Marcos e Naninho não foram exceção: PM de Santa Catarina volta a bater recordes de letalidade em 2020

Reportagem Rodrigo Barbosa

Marcos Paulo morava no Morro do Quilombo e tinha 15 anos. Naninho, no Morro da Costeira e era três anos mais novo, tinha 12. Os verbos usados no tempo passado para se referir aos dois garotos têm um motivo em comum: ambos, Marcos e Naninho, tiveram seus sonhos interrompidos de maneira precoce, executados pelas forças de seguranças pública do Estado de Santa Catarina. O primeiro, em incursão do BOPE (Batalhão de Operação Especiais), na madrugada de 23 para 24 de outubro. O segundo, em ação coordenada pelo 4º Batalhão da Polícia Militar (4BPM), na noite de 11 de novembro. 

Os dois, infelizmente, não são exceção: 78 pessoas foram executadas pelas forças de segurança do Estado até o dia 16 de novembro de 2020, dez a mais que o mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança de Santa Catarina (SSP/SC). 

A justificativa dada por parte do Estado para as duas mortes foi a de praxe: envolvimento com o tráfico de drogas. Ambas comunidades contestam e relatam mais uma série de abusos por parte dos oficiais antes, durante e depois de perderem suas “crias”.  

No Quilombo, a versão do BOPE é de que se tratava de um “patrulhamento de rotina”. Ainda segundo eles, Marcos e um amigo estariam armados, versão que é contestada por todos da comunidade, localizada no Itacorubi. Marcos, segundo testemunhas, estaria voltando da casa da avó quando foi atingido por um tiro de fuzil. Outro argumento em disputa entre polícia e comunidade diz respeito ao resgate do jovem: o BOPE afirma que a própria comunidade teria impedido a chegada de uma ambulância a tempo de salvá-lo.

Entretanto, vídeos feitos por testemunhas na noite do crime mostram o contrário: moradores exigiam socorro a Marcos e ao amigo, atingido por estilhaços. A mãe de Marcos, que inicialmente não teve acesso ao local do tiroteio, chegou a ser informada da entrada de seu filho em um hospital, e dirigiu-se à unidade de saúde. Ao chegar, nenhum registro do filho. Ele ainda estava no Quilombo, já sem vida. A polícia afirma que novas operações serão realizadas no morro para “coibir qualquer tipo de ação contra a segurança pública”. 

Na Costeira do Pirajubaé, o 4º Batalhão atendia a um chamado para resgatar duas pessoas que estavam sendo mantidas reféns na escadaria da Servidão Carioca. Segundo relatos, o fato ocorreu por conta de uma dívida relacionada ao tráfico de drogas. Ao chegarem, afirmam ter sido recebidos por tiros, que teriam revidado. Os agressores fugiram e, ao revistar o local, a PM encontrou o corpo de Adriano Lima Gregório dos Santos, o Naninho, no alto da escadaria. Segundo os oficiais, Naninho fazia parte do grupo de traficantes.

Familiares e vizinhos contestam a versão, dizendo que a criança não tinha qualquer envolvimento com atividades criminosas – de fato, a própria corporação revelou que ele não tinha registro policiais. Entretanto, em entrevista à Ponte Jornalismo, o delegado responsável pelas investigações, Ênio de Oliveira Matos, da Polícia Civil, já cravou o veredito: Naninho era dono da arma supostamente encontrada a seu lado e, portanto, culpado. 

As investigações que envolvem ações das forças de segurança pública são, via de regra, feitas pelas Procuradorias das Polícias Civil e/ou Militar, em processos pouco transparentes. Desde 2010, mais de 600 pessoas morreram vítimas da polícia, mas em apenas dez casos, os agentes públicos de segurança foram processados por homicídio ou tentativa de homicídio. Oito não foram condenados e dois processos seguem em aberto.

Um deles envolve o assassinato de Vitor Xavier (19), nos Ingleses, em abril de 2018. O jovem negro foi baleado pelas costas quando brincava no quintal de sua casa. As evidências de execução foram tão evidentes que o Ministério Público denunciou Guilherme Palhano e Hébert Rezende da Silva, os dois PMs envolvidos na ação, por homicídio qualificado. Mesmo indiciados, os dois nunca foram afastados de suas funções na corporação.

Naninho foi o terceiro irmão da mesma família morto pela PM em três anos. Os dois anteriores morreram em 2018 e 2019. Estes sim, relata a família, envolvidos com o PGC (Primeiro Grupo Catarinense), facção local. A mãe só ficou sabendo da perda de Adriano, o filho mais novo, na manhã seguinte. Ela pensa em se mudar com a família para o continente, fora da área de cobertura do 4BPM. O 4º Batalhão, que faz o patrulhamento da região central de Florianópolis, é o responsável pela maioria das mortes de moradores do Maciço do Morro da Cruz, onde estão os Morros do Quilombo e da Costeira. O mesmo 4BPM ocupou, por quase dois anos, o ponto de encontro entre os Morros do Mocotó e da Queimada, quando também foram denunciados vários episódios de abuso. O próprio Naninho, mesmo tão jovem, já teria sido ameaçado de morte por policiais do 4BPM anteriormente.

Os números da letalidade policial 

Em ambos casos, comunidade e movimentos sociais foram às ruas exigir justiça pelos jovens – fato que têm se tornado cada vez mais comuns, frente ao aumento no número de mortes. Na Costeira, houve confronto em um dos atos: gás lacrimogênio e balas de borracha foram disparadas pela corporação que era alvo das críticas, em plena luz do dia. A morte de Naninho, a 78ª em 2020, fez que com que o número de mortes ocasionadas pelas forças de segurança igualasse o número registrado em todo o ano de 2019.  

O prenúncio de que 2020 seria um ano sangrento nas favelas catarinenses veio já na pandemia: no primeiro semestre, quando as medidas de isolamento estavam mais restritas em SC, foi quando a maior parte dos casos ocorreu: 61, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O número representa um aumento de 42% em relação ao primeiro semestre do ano anterior. No mesmo período, o número de crimes violentos cresceu 14%. Ou seja, o aumento de mortes ocasionadas pela polícia aumentou três vezes mais do que o de crimes violentos em Santa Catarina.

Na favela, o luto durante a pandemia teve dois culpados: o vírus e a polícia.  

“O que a gente vê é que na lógica da proteção social, o Estado se recolhe, e na lógica do exercício da violência de Estado, ele avança. Isso mostra também como a dimensão do racismo da força do Estado vai funcionar numa lógica de controle”, afirma Mariana Amaral de Queiroz. Ela é psicóloga e autora da dissertação Racismo, drogas e necropolítica: uma análise da violência policial na região metropolitana de Florianópolis. Atualmente, também participa de um projeto que analisa a pandemia a partir da experiência vivida por populações vulnerabilizadas em quatro regiões metropolitanas brasileiras. A coordenadora da pesquisa é Flávia Medeiros, do Departamento de Antropologia da UFSC.

Pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pelo Anuário, definem uma porcentagem que indicaria exagero por parte das forças de segurança: se ao menos 10% das mortes violentas de determinada região forem causadas pela polícia, existem “sérios indícios de execuções e uso excessivo da força”. 10% é exatamente a taxa de Santa Catarina, sendo mais um indício de que o Estado vem falhando em sua missão de proteger a vida de seus cidadãos – especialmente, os das periferias.  

Em Florianópolis, a capital, os números são ainda mais expressivos: 13% das mortes violentas têm participação policial – a mesma porcentagem do Brasil, que teve, no ano passado, mais de seis mil pessoas assassinadas pela polícia. Este número aumenta constantemente desde 2012, sendo hoje três vezes maior do que há oito anos. 

Mariana Queiroz pontua que a letalidade policial no Brasil e em Santa Catarina está diretamente ligada à política de drogas, que criminaliza territórios racializados. Há ainda o amparo de um instrumento jurídico herdado da ditadura – os autos de resistência –  que transformam a maioria das mortes causadas por policiais nas favelas em “legítima defesa” e causa o arquivamento de vários casos de abuso. Ainda segundo ela, o senso comum de uma população negra incipiente na formação social da região metropolitana de Floripa contribui para invisibilizar estes territórios e, consequentemente, o que acontece neles: “Florianópolis contém todas as contradições sociais que existem no Brasil. Talvez elas tenham outra cara. Mas essa cara da smart city, da Ilha da Magia, é um jogo ideológico. De valorização de mercado da cidade mesmo, numa lógica neoliberal da cidade-mercado. Existe um tensionamento muito grande para que essa dimensão da violência, que compõe qualquer cidade no capitalismo, não apareça”.

Jovem negro é alvo principal 

O Anuário traça o perfil preferencial da polícia: embora sejam pouco mais de 50% da população nacional, negros representam quase 80% dos mortos pelas forças de segurança. A maioria era jovem (15 a 29 anos) e quase todos (99%) eram homens. No entanto, como são computados apenas os casos de violência letal, este último dado não quer dizer, definitivamente, que as mulheres da periferia não sofram com abusos policiais.  

É do luto da mulher periférica de onde, muitas vezes, cria-se a luta para pedir por justiça. Um grande exemplo é o grupo Mães de Maio, que atua nesta causa na cidade de São Paulo há cerca de quinze anos.

Mariana, que há anos trabalha em Secretarias de Assistência Social da região metropolitana de Florianópolis, destaca que o impacto familiar e comunitário causado pela ação da polícia é muito grande: “Se entende que essas vidas são descartáveis, não vão fazer diferença para ninguém. Isso é um absurdo, porque impacta essa mãe, que já perdeu dois filhos, toda a comunidade, as crianças que conviviam com ele… Então é submeter ao trauma e um horror intermináveis territórios, famílias, centenas de pessoas”. Em Florianópolis, a Frente da Juventude Voz das Favelas e a Frejuna (Frente da Juventude Negra Anticapitalista) têm sido os dois principais grupos na realização de protestos como os que pediram justiça pelas mortes de Marcos e Naninho.

Não existem dados semelhantes indicando o perfil do violentado em Santa Catarina ou na capital, mas casos como o de Marcos Paulo e Naninho evidenciam que a polícia catarinense não foge às estatísticas nacionais.

Para a pesquisadora, esse panorama é reflexo de uma violência sistemática e histórica praticada contra a população negra desde a escravidão, tendo ganhado participação mais direta do Estado após a abolição: “A gente vai ter um processo histórico de criminalização das práticas negras. Seja a vadiagem, a capoeira, as religiões de matriz africana… hoje em dia, temos as propostas de criminalização do funk”. Ações policiais como as que ocorreram no ano passado na Batalha das Mina e no Baile do Madalena, manifestações culturais negras que ocupavam espaços públicos de Centro de Florianópolis, corroboram o que diz a pesquisadora: é através das diferentes significações que se dá à população negra que o uso da violência institucional vai sendo legitimado.