Senado aprova nova Lei de Migração

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Texto: Júlia Mallmann (juliamalllmann4)

 

O Senado Federal aprovou no dia 18 de abril a nova Lei de Migração, que agora vai para sanção da presidência da república. A lei estabelece os direitos e deveres de visitantes e migrantes, além de regulamentar a entrada e permanência de estrangeiros no país e proteção de cidadãos brasileiros no exterior. O projeto revoga o Estatuto do Estrangeiro, decretado na década de 80.

Entre os principais pontos da nova lei, está a criminalização da ação de traficantes que promovem a entrada ilegal de brasileiros em outros países e de estrangeiros no Brasil Já a punição para o tráfico de pessoas é de dois a cinco anos de reclusão além de multa. Também, garante ao imigrante a condição de igualdade com os cidadãos brasileiros, garantindo direitos primários como liberdade, direito à vida, segurança, saúde, educação. O estrangeiro terá direito a uma carteia de identificação, que lhe gerente exercer os direitos de cidadão do país.

Com o Estatuto do Estrangeiro, existia uma imensa burocracia para regularizar o trabalho de estrangeiros em território nacional, a proposta da nova lei desburocratiza muitos desses processos. O imigrante poderá também exercer funções públicas, conforme os editais dos concursos.

A nova lei proíbe a deportação imediata de estrangeiros detidos nas fronteiras lhes garantindo acesso a um defensor público. Quanto a moradia, ela é autorizada para casos temporários, para aprovados em concursos, para refugiados; vítimas de tráficos de pessoas, de taralho escravo ou violação de direitos, entre outros. A residência poderá ser negada nos casos em que o interessado tiver praticado atos de terrorismo ou tiver sido expulsa do Brasil anteriormente.

Em Florianópolis, o Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis e Região, o GAIRF, organizou um relatório mapeando os imigrantes da desta região, no ano de 2015. O grupo foi criado em 2014 como uma iniciativa da Arquidiocese de Florianópolis devido à falta de iniciativas do poder público em relação aos imigrantes e refugiados. O GAIRF conta com o apoio de universidades, igrejas, organizações não governamentais e instituições do poder público.

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do IBGE, Florianópolis abrigava 3566 imigrantes de 52 nacionalidades diferentes: 1043 argentinos, 878 uruguaios e 291 portugueses. No relatório do GAIRF constam dados da Pastoral do Migrante que, de julho de 2013 até julho de 2015 realizou 564 novos cadastros de imigrantes na região.

 

grafico migração

Gráfico do GAIRF com os imigrantes atendidos pela instituição no ano de 2015. Fonte: GAIRF.