Ilha da Magia sem cidadania: mais de 2 mil pessoas em situação de rua sofrem com a precariedade e sucateamento das políticas públicas disponíveis em Florianópolis
Reportagem por Anthony Cervinski
24 de abril de 2023. Escondidos por trás de muros grafitados, à espera de alimentação, cerca de 40 pessoas em situação de rua se enfileiram em frente ao prédio da Passarela da Cidadania, no centro de Florianópolis. Ao meio-dia, a fila se estende pelo pátio onde, próximo a uma pequena cobertura, ficam doze banheiros químicos e dois contêineres improvisados com dez chuveiros cada — apenas quatro funcionam com água quente. Ao acessar o prédio principal, um quadro informa sobre a equipe técnica do dia. Seguindo os corredores de paredes azuis, há quartos superlotados e pessoas em todos os cantos. Um funcionário entrega marmita e talheres na entrada do refeitório. Da sacada, próximo às mesas onde são feitas as refeições do dia, é possível ver a passarela do samba. Toda essa estrutura faz parte do sambódromo de Florianópolis que, desde 2019, é a única unidade que oferece acolhimento imediato para aproximadamente 250 pessoas em situação de rua por dia.
Apesar das condições precárias, a Passarela da Cidadania se tornou a moradia improvisada de Renata Dias Mattos, 49 anos, que almeja ter o conforto de uma casa de verdade só para ela. “A gente se depara com banheiros sujos, quartos cheios e aquela marmita horrível que vem com feijão-cru e arroz reaproveitado. Parece que não temos dignidade. É humilhante a espera para comer essa refeição, e, às vezes, falta comida na passarela”, reclama. Ela vive há três anos em situação de rua, mas não é a única que precisa procurar abrigo, alimentação e banho para sobreviver todos os dias.
Segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico), 2.287 pessoas vivem em situação de rua em Florianópolis. O número é referente ao mês de julho de 2023. No entanto, não representa a quantidade real de pessoas que vivem nas ruas, já que várias delas não estão cadastradas no serviço.
No Brasil, a única ferramenta oficial que registra o tamanho da população em situação de rua é o Cadastro Único — sistema possibilita acesso a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás para famílias de baixa renda. Em Florianópolis, o cadastro também é pré-requisito para quem quer acessar o Restaurante Popular. Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.877, o CadÚnico passou a contabilizar as pessoas em situação de rua somente em 2012. Os dados são coletados pelos municípios, a partir da autodeclaração do usuário. Isso significa que pessoas que não são cadastradas ficam fora da contagem.
Outro ponto que afeta a qualidade dos dados é a necessidade de atualização constante nos cadastros. Atualmente, em Florianópolis, a cada dez pessoas registradas no CadÚnico, duas estão com as informações desatualizadas. Esses problemas impactam diretamente o desenvolvimento de políticas públicas. “Não tem como você definir políticas públicas sem acesso à realidade numérica. Se você não tem dados específicos sobre a população em situação de rua, como você vai criar políticas públicas de atendimento e acolhimento?”, questiona Hélder Boska, professor e pesquisador do departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Em 2014, Florianópolis se tornou o primeiro e único município do Estado de Santa Catarina que aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), constituída pelo decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Conforme o decreto, o município deve assumir responsabilidades no cuidado da população em situação de rua nas áreas de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, trabalho e outros direitos básicos. Além disso, deve implementar centros de referência especializados para o atendimento desta população, chamados de Centro POP, e disponibilizar programas de qualificação profissional. O decreto foi um marco para a inclusão da população em situação de rua nos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), responsável por regulamentar as atividades envolvendo a assistência social no Brasil.
A PNPSR estabelece que a concretização das políticas públicas deve ser realizada de forma articulada entre a União, Estados e municípios. Além disso, pode contar com a participação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), com as quais o poder Executivo pode estabelecer parcerias. O professor Hélder vê como problemática as relações com as OSCs e as terceirizações dos serviços públicos. “A chamada parceria com o setor privado não necessariamente é garantia de melhores resultados na gestão pública, principalmente nessas áreas mais duras e difíceis de atendimento. Somente com políticas públicas que você vai conseguir prestar um serviço altamente qualificado para quem não pode pagar. Por isso ela deve ser pública, mas hoje, em Florianópolis, grande parte não é”, alerta.
Em 2021, a prefeitura municipal de Florianópolis (PMF) firmou, durante a gestão do ex-prefeito Gean Loureiro (União Brasil), uma parceria com a OSC “Nurrevi – Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas” para fornecer acolhimento à população em situação de rua. O serviço foi contratado por meio de um edital de chamamento público e é prestado na Passarela Nego Quirido, local em que Renata vive atualmente. O lugar, que é destinado a eventos culturais da cidade – como o tradicional desfile das escolas de samba -, passou a se chamar Passarela da Cidadania após o início do projeto.
Segundo o edital, o contrato tem duração de um ano, podendo ser prorrogado a critério da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Atualmente, a parceria foi estendida por duas vezes. A última prorrogação ocorreu na gestão do atual prefeito Topázio Neto (PSD), que assumiu o cargo com a saída de Gean Loureiro no final de 2022. O repasse previsto à organização até 2023 é de quase R$ 15 milhões (R$14.697.421,50). O valor contempla os três anos de gestão do NURREVI. Em 2019, a Passarela da Cidadania era gerenciada pela OSC Associação Braços Abertos (ABA). Com o início da pandemia de covid-19, o serviço foi ampliado e passou por mudanças em seu gerenciamento. Ao final do contrato, a prefeitura investirá quase R$ 17 milhões (R$16.707.339,41) no projeto desde de seu início.
Em abril de 2023, o prefeito Topázio Neto mudou o comando da Secretaria Municipal de Assistência Social. Edenice Fraga, a antiga secretária, saiu do cargo após três meses de trabalho. Para assumir o posto da SEMAS, o prefeito escolheu Leandro Lima, pedagogo e ex-policial penal. Leandro também foi secretário da Administração Prisional e Socioeducativa do governo de Santa Catarina, na gestão do ex-governador Carlos Moisés (PSL). Segundo o novo secretário, a prefeitura pretende realizar mudanças no serviço prestado na Passarela da Cidadania. “Queremos mudar o conceito da Passarela para muito além de abrigo. Abrigar é importante, mas emancipar também. Vamos trabalhar a geração de oportunidades com atividades laborais, resgate da escolaridade e reavivamento de vínculos”, promete. Além disso, o secretário planeja realizar reformas estruturais nos banheiros e quartos.
Para André Schaffer, líder do Movimento da População de Rua de Santa Catarina (MNPR-SC), a realidade da cidade é de total falta de políticas públicas. “Não existe uma política efetiva realmente hoje. Florianópolis entrou na moda de terceirizar os próprios trabalhos. Nós temos um norte que é a PNPSR, mas o Estado transforma o decreto da forma que ele quer. E quando chega no município, a prefeitura faz puxadinhos. Milhões vão para OSCs executarem um papel que deveria ser responsabilidade da prefeitura”, explica. Além de ter parte dos serviços terceirizados, Florianópolis não possui programas de moradia e emprego específicos às pessoas em situação de rua, conforme define a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Serviços precários
Verônica Marx, 33 anos, nasceu no interior de São Paulo, em Penápolis. Aos 20, não enxergava um futuro na cidade em que cresceu. Decidiu que precisava mudar. Sem saber para onde ir, escutou relatos de um amigo que morava em Florianópolis. “Cara, vem pra Floripa! Aqui tem muita praia e é cheio de oportunidades. Essa ilha é mágica”, relembra. Em 2011, chegou à capital catarinense para cursar Economia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No entanto, não conseguiu completar o curso. “Passei por um momento difícil de depressão. Não sabia quem eu era, estava no processo de me conhecer como uma mulher trans”, relata. Hoje, longe da família, vive há três anos em situação de rua na Capital Catarinense.
Sem um local para dormir, Verônica procurou ajuda no Centro POP — principal serviço de referência para o atendimento da população em situação de rua. “A assistente social me ofereceu três opções de acolhimento: a Casa Rosa, o abrigo Manoel Galdino e a Passarela da Cidadania. As duas primeiras tinham uma fila enorme”, lamenta. Verônica foi informada que a Passarela da Cidadania poderia ser acessada imediatamente. Saiu aliviada com o encaminhamento da assistente social. Imaginava que, a partir daquele momento, teria um lugar para dormir.
Verônica permaneceu apenas uma noite na Passarela. Ficou assustada com as cenas que presenciou. “Eu cheguei no local e estava acontecendo uma briga, tinha gente sangrando. A passarela estava com um cheiro muito ruim, várias pessoas estavam doentes e, como não tinha espaço, precisei dormir no chão naquela noite”, relata. Sem se sentir segura no ambiente, procurou um hostel para dormir. Pagou as diárias com um empréstimo que conseguiu. Pretendia ficar no local até conseguir uma vaga em algum abrigo mantido pela prefeitura. Não deu tempo. Quando o dinheiro acabou, precisou da ajuda de amigos para ter um lugar para dormir. Atualmente, ela está acolhida em uma casa de passagem em São José, município da região metropolitana de Florianópolis.
O Centro POP, local procurado por Verônica, é responsável por fazer o principal atendimento à população em situação de rua. Na Capital, o acolhimento é realizado em um prédio alugado pela prefeitura, localizado na rua General Bittencourt, 239, no centro da cidade. Serviços como registro no Cadastro Único, encaminhamentos para abrigos e escuta qualificada são oferecidos por uma equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais.
Segundo Grasiele da Rocha Silva, coordenadora do Centro POP, em média, 800 pessoas são recebidas por mês no local, gerando aproximadamente 1.900 atendimentos. Cada solicitação de serviço é registrada como um atendimento. “Muitas pessoas acessam o serviço porque tem o Centro POP como referência. Tem gente que vem aqui todos os dias para fazer uma ligação, para usar o banheiro ou fazer o Cadastro Único”, explica. Apesar de possuir banheiro, o equipamento não conta com chuveiros para banho. Alimentação e higiene pessoal são realizadas apenas nos locais de acolhimento, como a Passarela da Cidadania.
Com a alta procura pelo serviço, a estrutura do equipamento fica sobrecarregada. “O prédio precisaria de uma boa reforma para conseguir atender toda a demanda ou teríamos que ir para outro lugar que oferecesse mais espaço. Hoje nós só contamos com duas salas de atendimento individual e uma sala de grupo”, diz Grasiele. O Centro POP não possui área para convivência, como especifica o documento “Orientações técnicas: Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua e serviço especializado para Pessoas em situação de Rua”, responsável pela padronização do equipamento em todo o Brasil. A coordenadora ressalta que a falta de um espaço para convívio diminuí o tempo que os usuários passam no local.
A estrutura utilizada para o atendimento da população em situação de rua é antiga
O tamanho da equipe técnica de servidores também afeta as condições de atendimento. A quantidade de trabalhadores necessários para ofertar o serviço é estabelecida de acordo com o número de acompanhamentos realizados no local, conforme estabelece a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). Segundo o documento, a equipe técnica mínima deve ser composta por um coordenador, dois assistentes sociais e dois psicólogos para cada 80 acompanhamentos. Atualmente, o Centro POP de Florianópolis não consegue informar o número total de pessoas em situação de rua em acompanhamento. O local opera com uma equipe de uma coordenadora, quatro assistentes sociais e três psicólogos, divididos em dois turnos de trabalho.
Segundo Kawe Campoli, assistente social e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), os servidores do Centro POP relatam frustração por não ter condições para realizar o atendimento adequado. “O objetivo fundamental do Centro POP é criar estratégias para pessoas superarem a situação de rua, o que não é feito hoje. Isso ocorre porque existe uma equipe que é muito pequena trabalhando para atender, na maioria das vezes, questões imediatas, como encaminhar pessoas para as vagas de acolhimento”, explica. Para Kawe, a falta de informação sobre a quantidade de pessoas em acompanhamento é reflexo das condições precárias de trabalho e estrutura do Centro POP.
Atualmente, a prefeitura de Florianópolis oferece 385 vagas temporárias em abrigos para acolher a população em situação de rua. Somente 75 dessas vagas são de unidades próprias do município. As outras 310 são gerenciadas por duas redes não governamentais. Considerando o número de pessoas que vivem nas ruas, segundo o CadÚnico, há um déficit de, pelo menos, 1.740 vagas de acolhimento na cidade. Além disso, há filas de até quatro meses para conseguir uma vaga em unidades próprias da prefeitura. O levantamento foi realizado pela reportagem por meio de consultas aos principais locais de acolhimento à população em situação de rua.
Questionado sobre o número total de pessoas em situação de rua e a falta de vagas em casas de acolhimento, o secretário Leandro Lima insiste que existem vagas para todas as pessoas que procuram abrigo. “Nem todas essas pessoas estão no mesmo dia na cidade. Nós encontramos pessoas de cidades vizinhas que vieram para Florianópolis, se alcoolizaram, dormiram na rua e possuem um hábito de ficar na rua. No dia seguinte foram para seus municípios. Portanto, há um número muito flexível nessa quantidade de pessoas registradas no Cadastro Único”, justifica. O Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025 tem como meta a criação de uma central de vagas até 2023, o que até o momento – outubro – não ocorreu. Uma das exigências para o funcionamento da central é a contratação de novos servidores. O secretário reconhece que, apesar de existir um déficit de servidores, no momento não há previsão para novas contratações.
As vagas em abrigos institucionais são essenciais para atender a população em situação de rua de forma emergencial ou imediata. Elas integram a Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS. No entanto, não resolvem o problema em longo prazo. Para Kawe, a falta de condições de trabalho e de equipamentos adequados para acolhimento e atendimento dificulta o processo de acompanhamento. “Os servidores que atendem a população em situação de rua não conseguem desenvolver o trabalho a ponto de conseguir garantir que a pessoa vai continuar na cidade. O acompanhamento é importante para conhecer a história da pessoa e pensar com ela quais são as vulnerabilidades que ela tem, e quais são as potencialidades que podem ser fortalecidas para facilitar o processo de superar a situação de rua. Sem essas condições, é difícil dar continuidade ao atendimento”, explica.
Violências estruturais
De acordo com dados do Cadastro Único, 215.960 pessoas estão registradas em situação de rua no Brasil. Os dados também evidenciam a realidade do racismo estrutural no país. A cada dez pessoas que vivem nas ruas, sete se autodeclaram negras ou pardas. Essa proporção é menor em Santa Catarina, caindo para quatro em cada dez pessoas. “Não temos dúvidas ao dizer que o fenômeno da população em situação de rua tem relação direta com o racismo estrutural e séculos de escravidão no nosso país. Mesmo, por exemplo, em um Estado majoritariamente branco como Santa Catarina”, diz André Luiz Freitas Dias, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.
Dados do Cadastro Único sobre o perfil da população em situação de rua. Arte: Anthony Cervinski
O principal instituto brasileiro de pesquisas populacionais não fornece dados sobre a população em situação de rua. Criado em 1936, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é responsável por realizar o Censo Demográfico — levantamento sobre a quantidade e a situação de vida da população, utilizado como base para o desenvolvimento de diversas políticas públicas.
Desde 1940, o censo ocorre a cada 10 anos no Brasil. Para levantar as informações, são feitas entrevistas presenciais com a população domiciliada. Pessoas sem uma moradia fixa, como a população em situação de rua, não são consultadas e nem contabilizadas.
Questionado sobre a falta de dados, o IBGE alega, através da assessoria de comunicação, que há uma série de dificuldades para realizar o censo, como a dificuldade orçamentária e a falta de servidores preparados para abordar as pessoas em situação de rua. “Não existe uma metodologia definida e confiável para contabilizar a população em situação de rua no Brasil e no mundo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística debate a questão com pesquisadores e a sociedade, sempre buscando uma solução possível para o tema”, diz a assessoria.
O censo de 2022 não contará com qualquer informação sobre o perfil e quantidade de pessoas que vivem nas ruas dos 5.568 municípios do país. Para Freitas Dias, incluir a população em situação de rua deveria ser uma questão prioritária. “Com a inclusão da população em situação de rua no Censo do IBGE, aliada a uma base de dados administrativos, como o CadÚnico, nós teremos mais dados e mais evidências para tratar e lidar com esse fenômeno. Assim, podemos achar formas de garantir os direitos fundamentais a essas pessoas, que estão previstos na nossa Constituição de 1988 e na Política Nacional para a População em Situação de Rua”, argumenta.
Sem dados sobre a população em situação de rua, pessoas como Verônica e Renata serão excluídas das estatísticas oficiais do país por mais 10 anos.