Balbúrdia: Curso de Direito da UFSC oferece assistência jurídica gratuita a famílias carentes

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Reportagem de Georgia Rovaris (georgiarovaris1@gmail.com) e Rodrigo Barbosa (rodrigobpp@hotmail.com)

Fotografia de Rodrigo Barbosa

 

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é um órgão vinculado ao CCJ (Centro de Ciências Jurídicas) da UFSC, que oferece acesso à Justiça a famílias carentes de Florianópolis. Núcleos familiares que têm renda de até 2.300 reais por mês podem recorrer ao NPJ para obter atendimento jurídico de forma gratuita. O valor-limite é o mesmo utilizado no cálculo da isenção do Imposto de Renda. Para ações de família, os assistidos podem morar em qualquer bairro de Florianópolis. Para as demais ações, os assistidos devem morar nos seguintes bairros:  Barra da Lagoa e da Lagoa da Conceição, Trindade, João Paulo, Pantanal, Córrego Grande, Santa Mônica e Itacorubi.

Alunos do Curso de Direito realizam o atendimento. Eles atendem em duplas, sempre supervisionados por professores do curso, sendo uma prática obrigatória nos quatro últimos semestres da graduação. “Nós prestamos esse serviço à comunidade, é algo importantíssimo tanto para os alunos que têm esse contato direto com a população mais carente quanto para a população que recebe um atendimento jurídico de qualidade”, ressalta a professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, coordenadora do núcleo.

O serviço é oferecido à comunidade externa de segunda a quinta-feira, nos períodos da manhã e da tarde e, de acordo com Bertoncini, as áreas mais atendidas são a do Direito da Família e Direito Civil. O projeto também conta com um Núcleo de Estudos em Direitos e Diversidades, coordenado pelo professor Clarindo de Sá Neto, que presta auxílio especificamente à comunidade LGBT. A maior parte dos processos é julgada no Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, localizado a poucos metros do NPJ, também dentro do Campus Trindade.

Sala de espera no NPJ conta com espaço infantil. Casos de Direito da Família estão entre os mais atendidos pelo núcleo

Atualmente, cerca de 1 mil processos estão em andamento no NPJ, que tem uma equipe de mais de 300 alunos e 18 professores. Até o fim do primeiro semestre de 2019, porém, o calendário já está cheio e o núcleo não abrirá vagas para novos atendimentos, o que deve ocorrer a partir de agosto.

Por contas de prazos e datas vinculadas ao Sistema Judiciário, o NPJ quase nunca para: o núcleo só paralisa as atividades entre os dias 24 de dezembro e 4 de janeiro, quando há recesso também no Judiciário. Durante as férias o trabalho é realizado por meio de plantões.

O orçamento do NPJ é inteiramente vinculado à Universidade, mas ainda não há previsão concreta sobre o impacto que o contingenciamento de verbas no Ministério da Educação (MEC) causaria ao núcleo. Entretanto, a administração da UFSC prevê que a Universidade só teria condições de funcionar até o mês de agosto, o que poderia prejudicar o andamento do programa. “Me preocupa demais se efetivamente a universidade tiver que parar em agosto, porque nós nunca paramos. Em qualquer movimento de paralisação, greve, entre outros, o NPJ nunca parou porque ele tem prazos e tem as audiências, então não tem como parar. O Judiciário não para”, afirma a coordenadora.

E a preocupação com o futuro da Universidade levou o núcleo às ruas. Em 15 de maio, dia da primeira paralisação em protesto contra o contingenciamento, o NPJ exibiu seus trabalhos na Praça XV de Novembro, assim como outras atividades da UFSC que participaram do projeto UFSC na Praça. Além de divulgar o trabalho realizado pelo NPJ, os integrantes também ofereceram orientações jurídicas à comunidade.

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