Legalização da maconha na pauta política

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Durante as próximas semanas, o Cotidiano UFSC trará uma série de reportagens com temas polêmicos abordados nas campanhas eleitorais. O objetivo é trazer ao leitor mais informações a respeito dos assuntos, sob diferentes pontos de vista.

Texto: Luize Ribas (luizeribas@gmail.com) Fotos: Divulgação

O assunto maconha está presente na sociedade brasileira: através de notícias mostrando pedidos judiciais de famílias para o uso medicinal, em manifestações a favor ou contra a droga e ainda quando aparece a polícia apreendendo grandes quantidades. Mas nesse ano, a Cannabis sativa, nome científico da planta, também está mais presente no cenário político brasileiro. Projetos que pretendem mudar a atual legislação sobre drogas, podendo tornar a cannabis legal ou endurecer as penalidades de quem é apreendido pelo porte com quantidades excessivas.

Atualmente, a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06), de 2006,  regula a questão no país.  As drogas, desconsiderando tabaco e álcool que são legalizados, são proibidas no território nacional, assim como o plantio, cultura e exploração de vegetais e substratos em que possam ser extraídas ou produzidas as substâncias, com ressalva se houver autorização legal. O porte de quantidade considerada pequena não é crime, mas infração, podendo ser punido com serviço comunitário, multa ou curso educativo.

Para o advogado Emilio Figueiredo, consultor jurídico de casos envolvendo cultivadores e usuários medicinais da maconha, a ilegalidade da planta influência de forma negativa a sociedade. “É uma forma de guerra que afeta as pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira, principalmente os pobres de periferia.” Na sua opinião, uma reforma no sistema da política de drogas iria “regular o ciclo socio-econômico da maconha no Brasil, pois consideraria desde o cultivo individual até industrial e regulamentaria locais adequados e seguros para a venda”.

O farmacologista Reinaldo Takahashi que desenvolvia, até se aposentar, pesquisas no Departamento de Farmacologia da UFSC relacionadas ao uso medicinal da cannabis, acredita que as possibilidades terapêuticas da planta “não devem ser assumidas como um aval ou bandeira para a liberação ou legalização do uso recreativo para a maconha”.  Ele aponta que há evidências recentes de um potencial da droga para a dependência, principalmente em jovens, e também que há propensão para causar surtos psicóticos em pessoas suscetíveis.  O pesquisador ainda destaca a necessidade de discussões sobre o assunto e implementação de uma nova regulamentação na política sobre o uso de drogas no Brasil “sem se influenciar pela decisão do Uruguai e sem posicionamentos pautados em ideologias, usando mais conhecimento e menos conflito de interesses”.

De acordo com pesquisa realizada em 2012 pelo LENAD (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Políticas de Drogas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), 7% da população adulta do país já experimentou maconha, representando 8 milhões de pessoas. Considerado como uso frequente da droga quem consumiu no ano anterior da pesquisa, 3 milhões de brasileiros se enquadram como usuários frequentes. A pesquisa aponta que o Brasil não está entre os países com maiores índices de uso de maconha. Na Europa, 5% da população consome a droga e nos Estados Unidos 10% , por exemplo.  Segundo dados do LENAD, 1.5 milhão de pessoas usa diariamente e a média de dependência brasileira é de 40%. O levantamento foi feito com entrevistas a domicílio em 149 municípios do país, onde foram ouvidos 4.607 indivíduos, a partir de 14 anos. Veja o infográfico da Unifesp:

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Projetos de lei

Um dos projetos de lei mais conhecidos que propõe a regulamentação da cannabis sativa  é o 7270/2014 protocolado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Realizado com contribuições de movimentos sociais que apoiam a legalização da maconha no Brasil, o Projeto de Lei (PL), entre outros dispositivos,  quer a regulamentar a produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando-a lícita. com restrições parecidas ás do álcool e cigarro. Também propõe alteração na legislação sobre tráfico de drogas ilícitas com objetivo de torná-la mais eficaz e ainda, no Artigo 21, concede anistia a quem foi preso anteriormente por tráfico de maconha, desde que não tenham sido cometidas outras infrações.

A partir da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, propostas populares podem virar lei. Nesse ano cerca de dez sugestões estão em análise e a número 8 tem como ementa regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. A CDH está organizando audiências públicas para discutir a proposta que tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).  Também tramita no Supremo Tribuna Federal, e tem como relator o Ministro Gilmar Mendes, o Recurso Extraordinário 635659,  em que, se aprovado, pode ser considerado inconstitucional a criminalização do porte de drogas ilícitas para consumo próprio.

Já o Projeto de Lei nº 7.663/10 , de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB/RS),  aprovado pela Câmara e em análise no Senado, pretende tornar necessária a internação compulsória de dependentes químicos e propor o endurecimento de penas aos condenados por tráfico de drogas. O Conselho Federal de Psicologia se posicionou contrário a esse projeto em um parecer quando o PL ainda estava em votação na Câmara, afirmando que seria uma “grave ameaça aos direitos civis e contra o interesse público”. Movimentos ligados ao direitos humanos e associações médicas também enviaram uma carta aos deputados federais requerendo a não aprovação do projeto.

Marcha da Maconha

A Marcha da Maconha, com nomes diferentes dependendo do país, foi criada pelo ativista Dana Beal, que dirige uma ONG chamada Cures Not War, em Nova Iorque. Essa mobilização em favor da legalização da maconha teve início na década de 1990 nos Estados Unidos e se espalhou para o mundo inteiro. No Brasil, chegou de forma sistemática a partir de 2006 e passou por processos de não aceitação social, até ser agora comum nas cidades brasileiras, principalmente nas capitais dos estados.

O Instituto da Cannabis (ICa), com sede em Florianópolis, organiza a Marcha da Maconha na Ilha desde 2008 e pelo estado desde 2010. Em setembro ocorreu uma pequena marcha que reuniu cerca de 70 pessoas no centro da Ilha, com o objetivo, segundo o presidente do instituto Lucas Lichy, de difundir o uso religioso e também o medicinal, que considera pouco conhecidos pela população. Para o advogado Emilio Figueiredo, as “Marchas da Maconha” que ocorrem pelo país mostram “ao poder público e a sociedade que existem pessoas que defendem a reforma da política de drogas nas ruas, que existe uma demanda pela mudança”.

Uso medicinal

canabidiol-maconha-legalPesquisas científicas comprovam que algumas substâncias da Cannabis sativa, por agirem no sistema nervoso, têm propriedades terapêuticas. Até agora é comprovado que os canabinóides, mais especificamente o Canabidiol, tem efeito analgésico, ou seja, diminui a dor de pacientes. Além disso, a substância evita convulsões em casos de epilepsia, pode ser usados em pessoas com câncer, pois evitam náuseas, em pacientes com esclerose múltipla e também por pacientes com AIDS, porque promove o apetite. No início do ano, no quarto Simpósio Internacional de Maconha Medicinal realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) da Unifesp, foi estimado que, no mínimo, um milhão de brasileiros, que sofrem de doenças como esclerose múltipla, epilepsia, câncer e dor neuropática, poderiam ser tratados com substâncias da cannabis.

O primeiro caso brasileiro em que foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) o uso do remédio Canabidiol (CBD) ocorreu em abril deste ano. Os pais de Anny Fischer, de 6 anos, importavam clandestinamente o Canabidiol para diminuir o número de convulsões da menina que sofre de uma doença genética rara, a síndrome de CDKL5. Após serem impedidos de comprar a substância de fora do país, entraram com uma liminar na Justiça e conseguiram autorização. Desde então, ocorreram, segundo o CEBRID, 78 solicitações para uso de remédios com substâncias derivadas da maconha. Destas, 54 foram aprovadas e as outras seguem em análise na ANVISA.

Dentre estes casos, ocorreu um em que foi aprovada judicialmente a importação do remédio Sativex, que inibe espasmos e dores crônicas. Esse medicamento contém além do canabidiol, cerca de 40% de THC (tetrahidrocanabinol), essa substância, diferente dos canabinóides, provoca efeitos psicoativos no sistema nervoso do paciente. O caso ocorreu em agosto e foi aprovado pelo juiz Valmir Conrado do Tribunal Regional Federal (TRF) de Minas Gerais. A paciente, Juliana Moraes com 39 anos, sofre há nove de dores crônicas na coluna lombar e outros medicamentos não estavam mais surtindo efeito.  Depois da decisão judicial, a ANVISA autorizou uso do Sativex para esse caso.

Segundo o biólogo Lucas Maia, pesquisador do CEBRID, o potencial de dependência do THC ainda não é definido, ele também pode provocar prejuízo na memória de curto prazo do paciente enquanto é utilizado. No entanto, Maia diz que “o benefício é maior do que os possíveis danos”, mas ressalta a necessidade das pesquisas nessa área continuarem sendo realizadas para dar segurança a quem necessite desses medicamentos, além disso, ressalta que os casos dos pacientes, cada um com suas especificidades, devem ser analisados de acordo com procedimentos clínicos.

Maia comenta que desde que está sendo veiculado na mídia as propriedades medicinais da maconha, o CEBRID tem recebido e-mails com pessoas que sofrem dessas doenças, tratáveis com medicamentos a base da maconha, pedindo esclarecimentos e se poderiam utilizar. O centro, no entanto, responde enviando estudos que tratam da questão, pois não tem autorização para recomendar medicamentos. Ele ainda afirma que a demanda por esses tratamentos é alta, mas que existe muita desinformação. Maia acredita que a questão da maconha precisa de “ações contundentes do poder público, principalmente no que se refere ao seu uso medicinal”.

Opiniões na web 

Cotidiano questionou, através de um formulário divulgado no facebook durante um dia, se a comunidade acadêmica era a favor ou contra a legalização da maconha. Confira o resultado:

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Nas redes sociais, as eleições colocaram o assunto em pauta:

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