Foto: Warley Alvarenga

Desmonte da assistência social põe em risco funcionamento dos CRAS

Cortes orçamentários do governo federal prejudicam o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos programas socioassistenciais

Reportagem de Warley Alvarenga

Florianópolis, 2022: de janeiro a outubro foram realizados 90.715 atendimentos nos dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade. Entre os milhares de atendimentos, pessoas em situação de vulnerabilidade social buscam por ajuda, como Jocelaine Nicolelli, 32 anos, desempregada, e o ex-dependente químico e hoje auxiliar de serviços gerais Emerson Mendes, 43. Há três meses, Jocelaine tenta atualizar seu Cadastro Único (CadÚnico), mas tem como resposta que sua renda mensal é superior à exigida pelo governo. Enquanto Emerson teve sua vida transformada a partir de uma ação do CRAS.

Brasil, 2022: 33,1 milhões de pessoas passam fome e mais de 9 milhões estão desempregadas, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), respectivamente. Neste momento, quando as políticas públicas são fundamentais para ajudar a quem precisa, o governo federal corta 96% do orçamento da assistência social para 2023. Estão previstos R$ 48,3 milhões para custear todos os CRAS, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros POP), de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em tramitação no Congresso Nacional.

O corte no orçamento impactará na manutenção dos programas socioassistenciais, principalmente em municípios de pequeno e médio porte que dependem do repasse federal. A assistente social e conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Priscilla Cordeiro, explica as consequências do corte orçamentário. “Com o corte os municípios são obrigados a reduzir equipes, ofertas de serviços e benefícios ou até mesmo fechar CRAS e CREAS”, diz Priscilla. Em contraposição, redes de caridade e voluntariado, como a Fundação Somar Floripa, criada em 2017 pela então primeira-dama de Florianópolis, a arquiteta Cíntia de Queiroz Loureiro, ganham espaço no orçamento municipal e tomam para si o protagonismo que deveria ser da assistência social.

Esta é a primeira reportagem da série (Des)assistência Social. Hoje: a experiência de usuários e um panorama sobre os CRAS de Florianópolis. Na próxima edição: a realidade das assistentes sociais e o Plano Municipal de Assistência Social. Por fim: a ascensão do voluntariado.

Com o dinheiro contado para pagar a passagem de ônibus, Jocelaine deixou sua casa no bairro Carianos. Pela quarta vez em três meses, seu destino foi o CRAS Sul I, localizado no bairro Saco dos Limões, a 8 km de distância. O objetivo era atualizar seu CadÚnico, mas novamente ela não conseguiu. Jocelaine entrou na lista de espera. O motivo a surpreendeu. “Fui informada no CRAS que minha renda mensal é alta. Devo aguardar até janeiro, quando meu seguro-desemprego acaba, para tentar novamente. É desanimador”, desabafa Jocelaine. Renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa — R$ 606 — é um dos requisitos exigidos pelo governo federal para inscrição no CadÚnico.

Ela mora com o filho, Miguel, nove anos, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Tourette e dislexia, desde os seis. Jocelaine sobrevive com o seguro-desemprego de R$ 1.353, que termina em dezembro, e a pensão alimentícia que o filho recebe do pai — valor que varia entre R$ 90 e R$ 300 a depender do trabalho do pai. Além dos gastos com remédios, despesas de água, luz e gás, ela paga R$ 800 de aluguel por mês. O pouco que sobra — algo em torno de R$ 250 — é destinado à alimentação. Os R$ 36 gastos com passagens de ônibus nas quatro idas ao CRAS fazem falta.

Jocelaine entende a dificuldade de conseguir os benefícios que tanto precisa, não culpa as assistentes sociais e sim de um sistema mais complexo e falho, mas ela critica o atendimento no CRAS. “O atendimento foi muito mecanizado, acho que pela correria do dia, tinham outras pessoas na fila. Foi tudo muito rápido e superficial, assim como das outras vezes que estive no CRAS”, conta Jocelaine. O CRAS Sul I é responsável pelo atendimento da população de 11 comunidades diferentes. Entre janeiro e outubro de 2022, apenas o CRAS Sul I realizou 8.128 atendimentos, de acordo com dados da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mesmo com os mais de oito mil atendimentos, o CRAS Sul I é o que atende o menor número de comunidades entre os três CRAS da região Sul de Florianópolis | Arte: Warley Alvarenga

A experiência de Jocelaine com o CRAS Sul I se difere da de Emerson. Diariamente às 6h, Emerson sai de casa para trabalhar no aeroporto de Florianópolis. Todo o trajeto é feito de ônibus, mas o valor da passagem paga por Emerson é diferente. Com o vale-transporte social ele paga R$ 2,19, metade do valor normal. A passagem de ônibus reduzida e o emprego de auxiliar de serviços gerais no aeroporto são realidades em sua vida devido às ações do CRAS.

O emprego no aeroporto foi fundamental para reestruturação da vida de Emerson | Foto: Acervo pessoal

Emerson recém deixara o sistema prisional e a reabilitação química, quando decidiu procurar emprego. Mas a falta de dinheiro, até para pagar a passagem de ônibus, o atrapalhava para sair em busca de trabalho. Em 2017, por intermédio de um amigo, ele conheceu o CRAS e descobriu como as políticas de assistência social podem ser transformadoras. “Passei a receber o Bolsa Família e o vale-transporte social. Foi uma renda para ajudar com alimentação e com o transporte para eu ir atrás do emprego que tenho até hoje. O CRAS foi uma benção na minha vida”, conta Emerson, emocionado ao relembrar de sua experiência.

Porta de entrada

 
 

O surgimento do CRAS está diretamente ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir da criação do SUAS, em 2005, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a assistência social ganha organização e regulamentação para atuar de forma efetiva. O CRAS se torna um dos principais equipamentos da assistência social. Para a professora do curso de Serviço Social, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Teresa dos Santos, a criação do CRAS se tornou referência para a população mais vulnerável e oferece proteção social desde a base.

“O CRAS é o alicerce, a porta de entrada para as políticas de assistência social”, afirma Maria Teresa.

A função de referência se dá quando as demandas provenientes de situações de vulnerabilidade social são detectadas em um território, como afirma Maria Teresa. Identificadas as demandas, as assistentes sociais atuam para garantir acesso aos serviços e programas a quem precisa, conforme a complexidade do caso. A depender do grau de complexidade, o cidadão pode ser encaminhado para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou para outro órgão responsável pela proteção social especial. De todas as funções e serviços do CRAS, o CadÚnico é o mais procurado.

Com o CadÚnico, o cidadão tem direito a uma série de programas socioassistenciais. De transferência de renda, como Auxílio Brasil, a financiamento imobiliário, tarifas sociais — água, luz, telefone e transporte — assistência estudantil, isenção de taxas para concursos, fomento rural e proteção infantil são alguns deles. Entre os programas acessados pelo CadÚnico, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos mais antigos e importantes. O BPC garante um salário mínimo por mês para idosos com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes de qualquer faixa etária. O benefício está previsto no artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) desde 1993.

As funções do CRAS vão além das inscrições no CadÚnico. A partir do conhecimento do território, o CRAS pode apoiar ações comunitárias, realizar eventos, oficinas, campanhas e construir soluções junto às comunidades para o enfrentamento de problemas comuns. “O CRAS foi algo importante para mim, e é para todas as pessoas que necessitam de emprego, voltar a estudar e ter alimentação em sua mesa”, reconhece Emerson. Para cumprir com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de riscos e vulnerabilidades sociais, é necessário que o CRAS tenha estrutura adequada para ser referência à população e ofereça condições de trabalho dignas para assistentes sociais, coordenadores e psicólogos.

Estrutura precarizada

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que Jocelaine e Emerson conheceram, na Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões, já teve sede em outros endereços — todas alugadas. No local, os problemas estruturais estão presentes desde a placa de identificação na fachada. Mesmo desbotada pela ação do tempo, nela algo se destaca: a tentativa de esconder o nome do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A identificação do CRAS fica a cargo de uma placa caseira, feita pelos trabalhadores do local, fixada no chão da entrada principal.

Na atual sede, o portão, que é eletrônico, não funciona, precisa ser empurrado para abrir. Logo após a abertura, para chegar à recepção, é necessário subir uma rampa e depois uma escada com 20 degraus, sem proteção lateral, deve ser superada. Subir a escada é ainda mais perigoso quando chove. O toldo de proteção está rasgado e permite a entrada de água da chuva, tornando o piso de cerâmica da escada escorregadio. São pagos R$ 4 mil de aluguel por mês pelo local, conforme os dados mais recentes da PMF, de 2020, obtidos via LAI. O valor de aluguel e demais despesas de 2021 e 2022, dos dez CRAS da cidade, ainda não foram sistematizadas, segundo a PMF. A sede do CRAS, seja alugada, cedida ou pública, deve assegurar acessibilidade para idosos e deficientes, de acordo com orientação do MDS, de 2009, válida até hoje, mesmo com o fim do ministério.

A pedido da coordenadora do CRAS Sul I, Nadia Aquino, não foram feitas fotos internas do local. Porém, houve a constatação de problemas, como estrutura insuficiente para atendimentos no primeiro andar, mal funcionamento de tomadas e crescimento de vegetação nos fundos do terreno. Segundo a coordenadora, para realizar fotos internas do CRAS Sul I, a reportagem precisaria ter autorização da prefeitura. Solicitada por e-mail à Coordenação Geral dos CRAS de Florianópolis, a autorização não foi concedida. Trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que preferiram não se identificar, afirmaram não ter ciência da necessidade de autorização prévia da PMF para realização de reportagens e fotos dentro dos CRAS.

A estrutura precária não está restrita ao CRAS Sul I. No CRAS Sul III (Rio Tavares), os problemas são históricos. André Pascoal estagiou na unidade de 2018 a 2019. Os problemas estruturais eram tantos que seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) para graduação de Serviço Social, na UFSC, trouxe como tema os desafios no local de trabalho. No TCC, apresentado em 2019, André destaca: “Poucos computadores em funcionamento — com os profissionais recorrendo ao uso do seu computador pessoal para o trabalho; falta de toner para as impressoras; apenas um telefone disponível para toda a instituição”. André relembra dos desafios nas rotinas de trabalho:

“O ambiente era escuro e quente. A internet era ruim, e quase mensalmente havia infestação de insetos”, conta, em entrevista à reportagem. Três anos se passaram e os problemas permanecem no CRAS Sul III.

A realização de melhorias não é simples. Dos dez CRAS da cidade, apenas dois possuem sede não-alugada (Continente I, em Capoeiras e Centro II, no bairro Trindade). O assistente social e diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM), Kawe Campoli, explica como sediar o CRAS em espaço alugado pode ser prejudicial para os atendimentos. “Não é qualquer casa que vai servir e que tem salas para atendimento individual”, argumenta. Kawe reforça a explicação com o exemplo do CRAS Norte II, no bairro Ingleses. Segundo ele, o CRAS naquela comunidade era um galpão até 2019 e a criação de salas se deu com o uso de divisórias de escritório.

“É muito difícil garantir o sigilo no atendimento. Imagina se você está falando de questões delicadas e uma parede de escritório te separa de outras dez pessoas que estão aguardando atendimento”, questiona Kawe.

Além da estrutura precária, chegar até um CRAS também pode ser desafiador. Sobretudo para quem mora longe das sedes e não têm meio de transporte próprio ou condições de pagar a passagem de ônibus. Para serem atendidos, os moradores do bairro Barra da Lagoa precisam se deslocar por mais de 16 km. O deslocamento também atinge os moradores das comunidades que compõem o Maciço do Morro da Cruz, uma das áreas que concentra o maior número de pessoas em situação de pobreza na capital. O CRAS Centro II, responsável pelos atendimentos das regiões citadas, tem sede no bairro Trindade. A distância aumentará em 2023. O CRAS Centro II deixará de ocupar espaço alugado, passando a dividir sede com o CREAS Ilha, no bairro Agronômica.

Florianópolis que já contou com 13 CRAS, hoje tem dez para atender a população de 130 comunidades diferentes | Arte: Warley Alvarenga

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), de 2005, diz que o CRAS deve estar localizado nas áreas mais vulneráveis da cidade. Prioritariamente, em territórios com maior concentração de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Em caso de impossibilidade de implantação, como a não existência de imóvel compatível ou incidência de violência, o CRAS deve ser instalado em local próximo à área de abrangência para garantir o referenciamento da população em situação de vulnerabilidade e seu acesso à proteção social básica.

Com a maioria dos CRAS de Florianópolis atendendo mais de 11 comunidades simultaneamente, o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e o acompanhamento constante da população estão em risco. Além da alta demanda de atendimentos, os CRAS operam com equipe mínima. “São muitas pessoas precisando do serviço e as equipes são pequenas para dar conta”, observa Jocelaine. O tamanho das equipes está relacionado com a falta de profissionais. Jocelaine não encontrou o profissional que precisava, em 2020. “A primeira vez que procurei um CRAS foi na Tapera, onde morei. Procurei psicólogo para meu filho e não consegui, pois não tinha esse profissional lá na época”, lembra.

Os números de atendimentos anuais seguem em crescimento desde o início da pandemia de Covid-19 | Fonte: PMF/Arte: Warley Alvarenga

O tamanho da equipe também é estabelecido pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS). O tamanho das equipes se define de acordo com o número de famílias atendidas pelo CRAS. Em municípios com atendimento de até 2.500 famílias, a equipe deve ter ao menos dois técnicos, sendo um assistente social e outro, preferencialmente, psicólogo. Nas cidades com até 3.500 famílias atendidas, a equipe deverá contar com ao menos três técnicos, sendo dois assistentes sociais e, preferencialmente, um psicólogo. O CRAS também deve contar sempre com um coordenador de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, serviços e/ou benefícios socioassistenciais.

Com o número de atendimentos em crescimento, é necessária maior composição profissional para acompanhar a demanda. O SINTRASEM observa o déficit de trabalhadores na Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis. Desde 2019, cinco profissionais foram contratados por meio de concurso público. Em contrapartida, 69 profissionais ligados à área de assistência social pediram exoneração de seus cargos, no período de janeiro de 2017 a novembro de 2022, segundo dados da PMF. Problemas de saúde física e mental, devido à sobrecarga de trabalho durante a pandemia de COVID-19 e aposentadoria são alguns dos motivos, além da insatisfação com a gestão da assistência social em Florianópolis.

Voluntariado em ascensão

Autodeclarada rede solidária da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF), a Fundação Somar Floripa tem a missão de “fomentar a cultura do trabalho voluntário organizado e de iniciativas sociais de impacto, valorizar a ação cidadã e participativa na cidade”, como registrado em seu site oficial. Desde 2017, quando a arquiteta e então primeira-dama, Cíntia de Queiroz Loureiro, criou o projeto Somar Floripa, práticas de voluntariado ganham cada vez mais destaque na cidade e dentro da PMF, no tempo em que a assistência social perde espaço e orçamento. O que nasceu como um projeto, cresceu. Quatro anos depois, a Somar Floripa virou uma fundação com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sede própria, profissionais contratados e participação no orçamento municipal.

O principal serviço prestado pela Somar Floripa é o de recebimento e repasse de doações, especialmente de cestas básicas. As doações não necessariamente precisam ser físicas. A rede solidária também compartilha sua chave PIX nas redes sociais para receber doações em dinheiro. Devido ao compartilhamento de dados bancários para recebimento de doações, em 30 de março de 2020, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento de apuração sobre acusação de improbidade administrativa — quando há enriquecimento ilícito.

A acusação foi feita após Cíntia Loureiro compartilhar em rede social a conta bancária da empresa privada “Empreenda Social”, com finalidade de arrecadar fundos para compra de mantimentos para pessoas em situação de rua. A “Empreenda Social” não atende por tal nome. O CPNJ divulgado pertence à empresa de marketing UmDigital. Em 12 de setembro de 2020, o procedimento de apuração foi arquivado pela promotora Juliana Padrão Serra de Araújo. Para evitar novos problemas com a justiça na hora de pedir doações, em 27 de janeiro de 2021, a Somar Floripa ganhou um CNPJ para chamar de seu e alcançou o patamar de fundação.

O pedido de Cíntia tratava a conta bancária da “Empreenda Social” como oficial | Reprodução: Fragmento da apuração do MPSC

As acusações feitas ao MPSC não foram pautadas pela imprensa catarinense. Por outro lado, as ações voluntárias da Somar Floripa são destaques nos veículos de comunicação de Florianópolis, como a ND+, NSC e SCC. E até nacional. Em 17 de abril de 2021, o Jornal Nacional, da Rede Globo, apresentou uma reportagem sobre o trabalho da Somar Floripa durante a pandemia de COVID-19, com ênfase para as doações da entidade. A reportagem feita em parceria com a NSC, afiliada do grupo, teve como personagem principal Maria Cristina de Queiroz, mãe de Cíntia de Queiroz Loureiro. A reportagem não faz qualquer citação ao vínculo materno de Maria Cristina com Cíntia, então presidente da Somar Floripa. Não há também nenhuma menção à PMF, mesmo a Somar Floripa sendo uma fundação da prefeitura naquela época.

Logo após a veiculação da reportagem do Jornal Nacional, o SINTRASEM denunciou as ações da Somar Floripa | Vídeo: SINTRASEM

Como fundação, a Somar Floripa passa a fazer parte do orçamento municipal. Em 2022, o orçamento foi de mais de R$ 1,4 milhão. A Somar Floripa também ganhou sede própria no bairro Santo Antônio de Lisboa, um dos mais turísticos de Florianópolis, em 2021. O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) questiona a visibilidade da fundação a partir da coordenação da fundadora e presidente da Somar Floripa, Cíntia Loureiro. “Esse ente aparecia em entrevistas falando de doação e pobreza na cidade enquanto a assistência social ficava sucateada”, conta o assistente social e diretor do SINTRASEM, Kawe Campoli.

“Teve momentos em que se falou mais da Somar Floripa do que dos serviços da própria prefeitura”, completa Kawe.

Cíntia parou de dar entrevistas sobre o tema. Para ajudar na campanha de Gean Loureiro (União Brasil) ao governo de Santa Catarina, a arquiteta deixou o cargo de presidente da Fundação Somar Floripa, em maio de 2022. Mas o posto voltou a ser ocupado por uma primeira-dama sem formação em serviço social. Agora, quem preside a fundação é a bacharel em Direito, Beatriz Silveira, esposa de Topázio Neto (PSD), atual prefeito de Florianópolis. “Isso é o que chamamos de primeiro-damismo. Que estava sendo superado com a criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) para padronizar os serviços”, afirma Kawe, ao se referir à interferência de esposas de governantes em áreas sociais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.