O que muda com a nova Lei da Meia Entrada para os estudantes?
Texto: Ariane Cupertino (ariane.mcupertino@gmail.com)
Foto e Vídeo: Divulgação
Muitos estudantes ainda tem dúvidas sobre o funcionamento da nova Lei da Meia Entrada e o acesso aos estabelecimentos que oferecem o desconto. Sancionada ano passado, a lei entrou em vigor em março desse ano e prevê que 40% dos ingressos sejam reservados para alunos. Além disso, as carteirinhas usadas como comprovante também mudaram, e agora possuem certificação digital através de um novo sistema de segurança padronizado Para garantir a segurança, a carteirinha está vinculada a um banco de dados para que os estabelecimentos culturais e esportivos possam consultar a veracidade das informações.
A lei pretende evitar que pessoas paguem metade do preço usando qualquer tipo de documento, muitas vezes falso, já que esse é um direito único e exclusivo para estudantes. A Carteira de Identificação Estudantil (CIE), deve ser renovada anualmente e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por organizações estudantis estaduais e municipais a elas filiadas como DCEs, DAs e CAs das universidades.
Para solicitar a carteirinha o estudante pode acessar o site do Documento do Estudante e fazer o pedido online ou ir até a representação estudantil da sua instituição de ensino para fazer a solicitação. Na UFSC, a gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) 2013 – 2014 chegou a realizar reuniões com a União Catarinense dos Estudantes (UCE) e segundo Karina de Souza, diretora de Relações Institucionais do DCE, com a regulamentação da lei, se iniciaria o trabalho interno dos pedidos tais como cadastro, foto, digitalização dos documentos, recebimento e entrega para quem optasse por fazer o pedido dessa forma. O valor documento é de R$ 25,00 + cerca de R$ 7,90 do frete.
Como ainda não existe uma data limite para os estabelecimentos se adequarem à nova lei, em Florianópolis, o acesso a meia entrada ainda é garantido através de documentos que comprovem a matrícula e frequência do estudante. O Teatro Pedro Ivo, por exemplo, passará a exigir a nova carteirinha a partir do mês de junho, já a Ressacada, estádio do Avaí Futebol Clube, aderiu ao sistema e não aceita outro documento de identificação que não seja a CIE.