Sete crimes foram apontados pelo inquérito da Polícia Federal sobre o Levante do Bosque

Texto: Luíza Giombelli (luizamgiombelli@gmail.com)
Timemapper: Natália Duane (nataliaduanedesouza@gmail.com)

Há exatamente três meses acontecia o Levante do Bosque, como ficou conhecido o episódio entre a Polícia Federal, alunos e professores da Universidade Federal de Santa Catarina. Na última semana, 34 pessoas que estariam envolvidas com os acontecimetnos daquele dia, foram indiciadas. Após inquérito policial,  foram divulgados os nomes dos possíveis envolvidos no Levante do Bosque e que teriam cometido os seguintes crimes:

Dano qualificado
Ocorrência: quanto alguém destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia, empregando violência à pessoa ou grave ameaça, ou com emprego de substância inflamável ou explosiva, ou ainda, contra o patrimônio da União.
Pena: detenção de seis meses a três anos e multa.

Furto
Ocorrência: quando há subtração para si ou para outrem, de coisa alheia móvel.
Pena: reclusão, de um a quatro anos e multa.

Resistência
Ocorrência: quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público
Pena: reclusão, de dois a cinco anos e multa.

Desacato
Ocorrência: quando alguém que desacata funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
Pena: detenção de seis meses a dois anos, ou multa.

Lesão corporal
Ocorrência: quando alguém ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
Pena: detenção de três meses a um ano.

Porte ilegal de arma de fogo e munição de uso restrito
Pena: reclusão de três a seis anos e multa.

O advogado André Henrique Lemos explica que agora o inquérito será enviado ao Ministério Público Federal, que analisará, através da Procuradoria,  se haverá ação penal contra os indiciados. Quanto aos tipos de crime e suas penalidades, advogado André Henrique Lemos esclarece que na Parte Especial do Código Penal Brasileiro, se encaixam os crimes de dano qualificado e furto (considerados crimes contra o patrimônio), resistência e desacato (contra a Administração Pública) e lesão corporal (contra a pessoa); os crimes de porte ilegal de arma de fogo e munição de uso restrito, possuem Lei específicas.

 

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