Senado aprova nova Lei de Migração
Texto: Júlia Mallmann (juliamalllmann4)
O Senado Federal aprovou no dia 18 de abril a nova Lei de Migração, que agora vai para sanção da presidência da república. A lei estabelece os direitos e deveres de visitantes e migrantes, além de regulamentar a entrada e permanência de estrangeiros no país e proteção de cidadãos brasileiros no exterior. O projeto revoga o Estatuto do Estrangeiro, decretado na década de 80.
Entre os principais pontos da nova lei, está a criminalização da ação de traficantes que promovem a entrada ilegal de brasileiros em outros países e de estrangeiros no Brasil Já a punição para o tráfico de pessoas é de dois a cinco anos de reclusão além de multa. Também, garante ao imigrante a condição de igualdade com os cidadãos brasileiros, garantindo direitos primários como liberdade, direito à vida, segurança, saúde, educação. O estrangeiro terá direito a uma carteia de identificação, que lhe gerente exercer os direitos de cidadão do país.
Com o Estatuto do Estrangeiro, existia uma imensa burocracia para regularizar o trabalho de estrangeiros em território nacional, a proposta da nova lei desburocratiza muitos desses processos. O imigrante poderá também exercer funções públicas, conforme os editais dos concursos.
A nova lei proíbe a deportação imediata de estrangeiros detidos nas fronteiras lhes garantindo acesso a um defensor público. Quanto a moradia, ela é autorizada para casos temporários, para aprovados em concursos, para refugiados; vítimas de tráficos de pessoas, de taralho escravo ou violação de direitos, entre outros. A residência poderá ser negada nos casos em que o interessado tiver praticado atos de terrorismo ou tiver sido expulsa do Brasil anteriormente.
Em Florianópolis, o Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis e Região, o GAIRF, organizou um relatório mapeando os imigrantes da desta região, no ano de 2015. O grupo foi criado em 2014 como uma iniciativa da Arquidiocese de Florianópolis devido à falta de iniciativas do poder público em relação aos imigrantes e refugiados. O GAIRF conta com o apoio de universidades, igrejas, organizações não governamentais e instituições do poder público.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010, do IBGE, Florianópolis abrigava 3566 imigrantes de 52 nacionalidades diferentes: 1043 argentinos, 878 uruguaios e 291 portugueses. No relatório do GAIRF constam dados da Pastoral do Migrante que, de julho de 2013 até julho de 2015 realizou 564 novos cadastros de imigrantes na região.
