Manifestações reivindicam impeachment, mas especialistas negam a possibilidade
Texto: Beatriz Santini (beatrizfsantini@gmail.com) e Bruna Andrade brunandrade92@gmail.com)
Arte: Beatriz Santini e Amanda Ribeir0 (amandarbmarques@gmail.com)
Imagens: Reprodução Facebook
Uma semana após a reeleição da presidente Dilma Roussef, pedidos e manifestações a favor de um impeachment à atual presidente começaram a aparecer nas redes sociais e na rua. A primeira manifestação, que aconteceu na segunda-feira logo após as eleições, no Largo da Batata em São Paulo, só reuniu 20 pessoas na rua, mesmo com um evento no facebook com mais de 20 mil confirmados.
Em outro encontro, no dia 1 de novembro, cerca de mil pessoa se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo. O argumento de quem participa desses protestos varia entre dizer que o resultado das urnas foi fraudulento, simplesmente não aceitar o resultado e até pedir por uma intervenção militar no país.
O próximo encontro do grupo está marcado para sábado, dia 15 de novembro, também na Avenida Paulista. O evento organizado através do facebook já tem quase 150 mil inscritos, e na sua descrição o criador arguementa que as eleições foram fraudadas.
O próprio rival de Dilma nas eleições e candidato da maioria dos manifestantes, o senador Aécio Neves, declarou em entrevista que não acha que exista algum fato que leve ao impeachment da atual Presidente, e ainda se posicionou com repúdio a qualquer tipo de golpe ou intervenção militar.
COMO FUNCIONA UM IMPEACHMENT?
Impeachment é o processo de impugnação de mandato, que determina a destituição de poder do chefe do Executivo pelo Congresso Nacional, assembleias estaduais ou câmaras municipais. No Brasil, o procedimento é regulado pela Lei do Impeachment, criada em abril de 1950.
Qualquer cidadão pode fazer a denúncia contra o Presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. A acusação precisa ter firma reconhecida e ser acompanhada de documentos que a comprovem, ou com a indicação do local onde possam ser encontrados, caso não possam ser apresentados.
Os crimes de responsabilidade cometidos pelo governante são passíveis da pena de perda do cargo. Ainda que tenha sido apenas uma tentativa, leva ao afastamento. Nos processos contra o Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República, os acusados ficam impedidos de exercer qualquer função pública por até cinco anos.
No caso de condenação, o Senado fixa o prazo pelo qual o condenado deve ficar impedido de atuar em função pública. Se houver crime comum, será deliberado ainda sobre se o Presidente deverá se submeter à justiça ordinária. Assim que é proferida a sentença, o governante está destituído do cargo e quem assume é o vice-presidente até o período final do mandato vigente, quando acontece normalmente novas eleições.
MAS AFINAL, SERIA POSSÍVEL E UM IMPEACHMENT HOJE?
Para responder essa questão, o Cotidiano conversou com o cientista político e professor da Unisul, Valmir dos Passos, com o professor de Direito Constitucional na UFSC, Alexandre Botelho, e com o cientista político Rodolfo Dias.
Valmir dos Passos explicou que, para haver um impeachment, é preciso que o presidente cometa um crime de responsabilidade da Constituição Federal, como explicamos a seguir:
Os pesquisadores explicaram que, hoje, a Presidente Dilma não se encaixa em nenhum desses critérios. Não há nenhuma prova que ela tenha cometido algum desses crimes, diferente do que aconteceu em 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor respondeu pelo processo de impeachment por crime de improbidade administrativa.
Por ser um processo aprovado no Congresso e desenvolvido no Senado, o impeachment só costuma acontecer quando a base aliada é frágil. Dias acredita que este não é o caso de Dilma, mas foi um dos motivos que levaram à destituição de Collor. “Além de entrar no poder por um partido minúsculo, quando estava no governo ele não fez uma rede de alianças”, ressalta o cientista.
Quanto às especulações que circulam na internet de que o impeachment não pode ser feito no final do governo, elas não são verdade. O impedimento e destituição do poder pode ocorrer em qualquer época do mandato.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também enfrentou manifestações pedindo seu impeachment em 1999. A “Marcha do 100 Mil” foi organizada pelos partidos PT, PDT, PSB, PCB e PC do B, que reivindicavam a instauração de uma CPI para investigar a privatização da Telebrás. Dias lembra que houve casos de escutas telefônicas que registraram FHC negociando essas vendas, mas o episódio não foi investigado.
Os pesquisadores acreditam que a atual movimentação é reflexo de um descontentamento político sem rumo. Para eles, as pessoas que estão participando dessas manifestações a pedido de um impeachment, não tem conhecimento do que seria isso de fato, e das situações que poderiam realmente levar a destituição de poder.