Florianópolis avalia sistema de cobrança para turistas
Texto: Beatriz Santini (beatrizfsantini@gmail.com) e Manuela Tecchio (manuela.tecchio@gmail.com)
Fotos: Beatriz Santini (beatrizfsantini@gmail.com)
Com o intuito de arrecadar mais verba para a limpeza e melhorias na infraestrutura das praias de Florianópolis, a Comcap (Companhia de Melhoramentos da Capital) propôs à Prefeitura a implantação de pedágios para turistas na temporada. O projeto só será desenvolvido após a aprovação da proposta pela Câmara de Vereadores, que conta com a opinião da sociedade para tomar uma decisão. Se aprovada, a nova medida pode chegar a arrecadar 9 milhões por ano.
A cobrança seria feita por veículo, e não por pessoa, aos moldes do projeto de Bombinhas (SC). Cada carro pagaria a taxa de aproximadamente 20 reais, apenas uma vez, por toda a temporada. O presidente da Comcap e autor da proposta, Marius Bagnati, defende que este valor, por ser baixo, não será capaz de afetar o turismo. “É o preço de uma dessas cervejas artesanais. Quem vem pra gastar 200 reais por dia não vai levar isso como um fator determinante para não vir”, explica.
Não é o que pensa o vice-presidente do SHRBS (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis). Estanislau Bresolin é contra a cobrança desse novo pedágio e considera que cobrar o turista dessa maneira, passa a impressão de que a cidade enxerga o turista como alguém que só vem aqui produzir lixo.
Na opinião do Sindicato, o ideal seria a elaboração de um projeto voltado para a preservação de praias específicas: cobrar um valor na entrada de determinadas praias, que fosse direcionado a implantação e conservação da infra-estrutura de cada local e preparasse o destino para receber os turistas da melhor maneira possível, afetando menos o meio ambiente.
Bresolin também acredita que um projeto como esse deve ser elaborado pela Secretaria de Turismo, e não pela Comcap. “O problema da Comcap é que eles não recebem a quantidade necessário de recursos da administração central, a estrutura deles está debilitada, então eles precisam arranjar fundos de alguma outra maneira”.
A Comcap recebe anualmente cerca de 130 milhões de reais para fazer a coleta do lixo. Cerca de 30% desse valor vem de uma taxa cobrada no IPTU que o cidadão paga especificamente para isso, e o restante vem dos fundos da receita da Prefeitura.
Em agosto deste ano, o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) lançou uma nota com o título: “Prefeito César Souza empurra Comcap ladeira abaixo”. O texto reivindicava o repasse de verbas, que a prefeitura vem negligenciando desde 2012 – ano em que a Comcap fechou as contas com uma dívida de 392 mil. Quando questionado sobre a falta de repasse de verbas, Bragnati não culpou a Prefeitura, e alegou que isso se deve à crise, que gerou desfalque a nível nacional. Hoje a dívida da Comcap está acumulada em aproximadamente 32 milhões, segundo apuração do Sintrasem.
Segundo Bragnati, o pedágio seria uma maneira de arrecadar um valor extra, que seria utilizado para aumentar a qualidade do serviço nas praias, particularmente. O lucro ainda seria revertido para a infra-estrutura, como a instalação de banheiros, por exemplo. Quanto destes 9 milhões seria repassado para cada secretaria ou órgão, é uma decisão que seria tomada durante o desenvolvimento do projeto.
Bombinhas possui taxa semelhante
Em Bombinhas, uma medida como esta foi adotada desde a última alta temporada. Com o intuito de minimizar os danos causados pelo excesso populacional durante o verão na região, a Prefeitura de Bombinhas implantou a cobrança da “Taxa de Preservação Ambiental”. De 15 de novembro de 2014 à 15 de abril de 2015, todos os turistas que chegaram de carro à cidade pagaram a cobrança de 21,83 reais (o preço varia para outros tipos de veículos).
O sistema operou na entrada da cidade. Os veículos estrangeiros foram parados e cobrados no momento imediato. Os veículos com chapa do Brasil, foram registrados por equipamentos eletrônicos semelhantes à radares, e puderam por pagar seu débito em um dos postos instalados na cidade.
Cerca de 300 mil veículos participaram da coleta da TPA de Bombinhas na temporada, o que gerou um arrecadamento de 7.473.428 milhões de reais, segundo relatório oficial de fechamento. No entanto, um dos problemas do sistema foi a inadimplência. Até agora, apenas metade do valor foi pago para o município, restando um débito de 3.769.365 reais.
Para fazer a cobrança do montante em dívida, a Prefeitura de Bombinhas enviará uma notificação para a casa de cada devedor, e ele terá 30 dias para regularizar a sua situação, sob pena de inscrição do Serasa. No entanto, essas notificações ainda não foram enviadas, pois o convênio com o Detran não foi acertado.
Com o valor recebido, a prefeitura pôde fazer a locação de banheiros públicos na própria temporada, ampliaram o sistema de limpeza e instalaram mais de 80 lixeiras em todas as praias. Ainda há um valor que não foi utilizado, que será para outros projetos ambientais.
A aceitação dos turistas em relação a TPA foi positiva. A prefeitura realizou uma pesquisa, e 70% deles se manifestaram a favor da cobrança em benefício ao meio ambiente. Como não foi percebido nenhuma diferença no movimento, esse ano a TPA será cobrada novamente.
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