Falta de comprometimento de políticos atrasa a criação de Conselhos de Direitos LGBT

Texto e fotos: Ayla Nardelli (aylaanp@gmail.com)

Arte: Natália Duane (nataliaduane@hotmail.com)

Com o limite de dez minutos para manifestação durante a sessão ordinária de quarta-feira (21/05) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a militante do movimento LGBT, Carla Ayres, resumiu o panorama da violência contra homossexuais no país e relembrou que uma tática para modificar essa realidade está parada na mesa diretora do plenário há sete meses. A votação do projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual LGBT (PL 0315.06/13) foi suspensa pela ausência de mais da metade dos deputados e não foi retomada a discussão do projeto. Ouvindo o discurso da militante estavam presentes apenas sete dos 40 deputados estaduais.

Carla Ayres em discurso na ALESC
Carla Ayres em discurso na ALESC

O esvaziamento do plenário durante a discussão da criação do Conselho Estadual LGBT começou quando o deputado e pastor evangélico Narcizo Parisotto (DEM) pediu que a votação fosse feita no painel eletrônico, onde apareceria o voto de cada parlamentar. Dos 38 deputados que registraram presença, menos de 21, número necessário para se deliberar a criação do Conselho, permaneceram no plenário no momento da votação.  A deputada Ângela Albino (PCdoB) se manifestou sobre a saída repentina dos colegas:  “eu fico surpresa, estupefata com quem vem aqui para a sessão, diz para o movimento LGBT que ajuda, que está dentro, que concorda, e na hora da votação sai pelos cantos como aquele bicho que sai pelos cantos quando o barco afunda”.

Toda a discussão está relatada na ata da sessão de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário da Assembleia de 18 de fevereiro de 2014.

A cada 26 horas um gay é morto no Brasil, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Foram registrados 338 assassinatos homofóbicos no país em 2012. Dados como esses motivam o movimento LGBT a lutar pela aprovação do Conselho na ALESC. Sua função seria a de fiscalizar e avaliar as políticas públicas destinadas à população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. “Os serviços da saúde, turismo, segurança, educação ainda agem com preconceito, não explícito, mas nas entrelinhas por se recusar um atendimento, tratar diferente, mal; e é por isso que se precisa e muito do Conselho LGBT”, aponta Carla Ayres.

Conselho Municipal de Direitos LGBT de Florianópolis

Em paralelo ao processo do Conselho Estadual na ALESC, o movimento mantém outra luta: a criação do Conselho Municipal de Direitos LGBT. Em cima do palco na última Parada da Diversidade em Florianópolis, o prefeito César Souza Júnior afirmou que, trabalhando junto à Câmara de Vereadores, o Conselho se concretizaria. Até então, o movimento LGBT não foi chamado à prefeitura para discutir essa pauta, apesar de haver um pedido de reunião guardado numa mesa do gabinete de César Souza antes mesmo da promessa na Parada.

Veja pronunciamento do prefeito durante a Parada da Diversidade em Florianópolis:

Movimento LGBT pressionando vereadores a votar a favor da audiência pública
Movimento LGBT pressionando vereadores a votar a favor da audiência pública

Como a pressão da sociedade civil não está sendo o suficiente, o movimento LGBT se aliou ao vereador Lino Peres (PT) para elaborar o projeto de lei de criação do Conselho, que passa por revisões finais. O requerimento do vereador para a realização de uma audiência pública foi aprovado nesta segunda-feira (19/05), mas não há data definida para acontecer.  Depois de ser discutida a criação do Conselho, será votado no plenário da Câmara o indicativo de lei para o executivo. Caso seja aprovado, César Souza receberá o projeto de lei que, se o prefeito for a favor, retornará às mãos dos vereadores para ser deliberado. Por fim, se a votação na Câmara decidir pela aprovação do projeto de lei, cabe ao prefeito sancioná-lo.

O Conselho faz parte do Tripé da Cidadania LGBT, em que junto a ele haveria um plano municipal e uma coordenadoria para executar as políticas voltadas à população de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais. Em Florianópolis, existe o plano municipal, elaborado durante o mandato do ex-prefeito Dário Berger.

Em 17 de maio de 1990, a assembléia geral da Organização Mundial da Saúde aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Maio é o mês do combate à homofobia, lesbofobia, transfobia e bifobia, e para conhecer a realidade da população LGBT de Florianópolis e Santa Catarina, a equipe do Cotidiano UFSC preparou três reportagens sobre o tema. Na semana que vem o assunto é sobre o preconceito no dia a dia das pessoas LGBT.

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