Curso de Jornalismo da UFSC recebe palestra sobre direitos autorais

 

No dia 3 de Maio o professor e pesquisador Guilherme Coutinho Silva ministrou uma palestra para os alunos do curso de Jornalismo da UFSC, com enfoque em direitos autorais na prática jornalística. Silva mencionou a Lei dos Direitos Autorias, a 9.610, promulgada em fevereiro de 1998.

Durante a palestra o professor respondeu aos questionamentos dos alunos a respeito de como proceder em diversas situações ligadas à produção de conteúdos. Silva iniciou falando sobre a questão de o direito autoral ser somente para pessoas e de não ter registro obrigatório, também que uma ideia não tem proteção perante à lei, mas que a expressão da ideia é que é protegida.

Silva,  diferenciou direito de imagem de direito autoral. Quando, por exemplo, uma fotografia é feita, quem posa para a foto tem direito de imagem e o fotógrafo tem direito autoral, já que foi ele quem fez a foto.

A questão do domínio público também foi tratada. O detentor dos direitos autorais tem direitos sobre sua obra durante todo o período de vida, e até 70 anos após a sua morte os direitos vão para a família. No caso de filmes ou imagens a regra de proteção vale 70 anos a partir de primeiro de janeiro do ano seguinte a publicação.

No caso do Jornalismo, o artigo 46 da Lei de Direitos Autorais diz que não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, “na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos”. Também fere a lei a reprodução “em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza”.

Quanto às publicações na internet, essas também estão sujeitas a implicações no direito autoral. Valendo também o que está determinado no artigo 46.

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