Conheça as regras para o comércio no espaço da UFSC

Texto: Mariana Rosa (mari.rosa.90@gmail.com)

Pelo menos 28 comerciantes atuam hoje no campus da UFSC a partir de licitações para exploração dos pontos de lanchonetes e reprografias emitidas pelo Departamento de Contratos e Convênios (DPC). Não há uma norma geral para as atividades, mas cada contrato prevê exigências como, por exemplo, o cumprimento dos preços estabelecidos pelo DPC e a exposição dos mesmos em uma tabela visível ao público.

No entanto, não é raro encontrar estabelecimentos que não cumprem estas exigências. No início do semestre passado (2013/1) a estudante do curso de jornalismo Luísa Tavares notou o aumento significativo do preço de alguns itens da lanchonete do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) – veja na tabela abaixo.

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Depois de reclamar na Ouvidoria da UFSC e, então, ter a solicitação apresentada ao DPC, Luísa constatou que a lanchonete não havia pedido autorização ao departamento para aumentar os preços previstos no contrato. Entre encaminhamentos da ouvidoria e ofícios que se perderam, a resposta levou cerca de cinco meses para chegar a estudante, que agora aguarda a avaliação do DPC sobre a procedência ou não do aumento no custo dos itens.

Além disso, a lanchonete, assim como outras na universidade, não expõe a tabela de preços do contrato e realiza a venda de itens que não tem o preço cadastrado no mesmo. Até a reclamação de Luisa, nenhuma observação havia sido feita pelo fiscal designado para o contrato, o vice-diretor do CCE, Arnoldo Debatin Neto. “A fiscalização não acontece na prática”, reclama Luisa, que considera que uma alternativa para o problema seria dividir a responsabilidade da fiscalização com  Centros Acadêmicos – até porque os estudantes, afinal, são os principais consumidores dos serviços.

Os proprietários da lanchonete alegam que não tinham conhecimento da necessidade de solicitar ao DPC autorização para aumentar os preços – embora este seja um dos itens do contrato. Segundo Angelis de Souza, desde que abriram o negócio, há dois anos, ainda não havia sido realizado reajuste dos valores aos clientes e que o mesmo se deve ao aumento no preço dos fornecedores dos itens. “Agora que já sabemos do procedimento, vamos sempre pedir autorização antes”.

Vendedores ambulantes

Outra situação irregular é a dos vendedores ambulantes, que utilizam o espaço do campus sem licitação. A venda de sobremesas e lanches, frequente nas saídas do Restaurante Universitário (RU) e do Centro Sócio Econômico (CSE) – cujo espaço para lanchonete está em reforma – é a que mais preocupa a Pró-reitoria de Administração (Proad) atualmente, já que não há garantia das condições sanitárias.

Conheça a história dos vendedores do CSE

Conversamos com  o pró-reitor de Administração, Antonio Carlos Montezuma, sobre o assunto. Veja algumas perguntas e respostas sobre a as regras para o comércio no espaço da UFSC:

Como são reguladas as atividades de comércio dentro do campus da UFSC? 

Para a ocupação dessas áreas, principalmente dentro de cada centro, são feitas licitações para concessão de espaços físicos. Cada centro ou departamento delimita um espaço para exploração de lanchonetes e para reprografia. Todos esses espaços são licitados. Os recursos [do aluguel do espaço] entram na conta única da universidade e são revertidos para a Pró-reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), para o pagamento de bolsas de estudantes e auxílio de viagens, por exemplo.

E qual o critério para os preços dos serviços oferecidos?

Cada espaço que é licitado tem uma área – e nem todas as áreas são iguais. Por exemplo: o bloco I, que agora foi licitado, é amplo, é muito grande. Quando se vai licitar, se vê a medida da área, o preço de mercado no bairro trindade e então se estipula um valor mínimo para exploração daquele local que vai servir de lanchonete. Existe um compromisso de que os preços dos alimentos também devem obedecer a um preço de mercado, o preço da região. Há um acompanhamento nosso, por parte do Departamento de Contratos e Convênios (DPC) que periodicamente monitora tanto as lanchonetes, quanto as reprografias, para ver se os preços do contrato estão sendo praticados.

Como funciona essa fiscalização?

Para cada contrato é designado um fiscal, isso é feito pelo centro onde o empreendimento vai estar instalado. Como a universidade é muito grande e tem uma equipe diminuta, é primordial que os próprios usuários nos comuniquem. Estamos abertos, pode vir aqui [na PROAD] ou ligar. Inclusive essa semana recebemos uma informação de que no xerox do CSE estava sendo cobrado a mais pela cópia. Nestes casos, é previsto uma advertência. Muitas vezes os próprios fiscais não fiscalizam como deveriam. Aliás, somos todos fiscais, porque estamos dentro de uma universidade onde a comunidade é partícipe.

Existe uma regulamentação específica para os comerciantes ambulantes?

Não, eles atuam irregularmente aqui. No caso da feirinha, há um projeto de 1996, elaborado por um professor, para o comércio de produtos orgânicos. Com o tempo foram agregadas mais pessoas, com outros produtos. A atual administração chamou todos eles e foi vetada a entrada de mais alguém até que a situação de cada um seja resolvida. Não queremos briga com ninguém, só que a coisa seja regular. Devido aos produtos que são comercializados, alimentos, é necessário obedecer todo um procedimento que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] especifica. Há também, já em andamento, um projeto da atual administração para a instalação, em frente ao antigo RU, de um espaço permanente para a realização de feiras a semana inteira – por exemplo: um dia seria só produtos orgânicos, outro só bijuterias e artesanatos, outro só produtos regionais. Algo dentro dos padrões, com contratos para cada um.

E quanto aos vendedores de doces e lanches no RU e no CSE?

É uma situação difícil. Quando a gente coloca o pessoal da segurança lá, os próprios estudantes reclamam. Então, estamos vendo uma forma de como imediatamente proceder, com a montagem ou construção de um espaço que seja explorado através de licitação para montar uma lanchonete, talvez um container com parte de água e esgoto, uma estrutura mínima que dê mais segurança. No mais tardar semana que vem, o Departamento de Segurança (Deseg) irá notificar a eles e dar um prazo para que se retirem, para salvaguardá-los e salvaguardar a comunidade.

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