Comissão Estadual da Verdade investiga a repressão da ditadura militar no estado

Texto: Bruna Andrade (brunandrade92@gmail.com)

Santa Catarina, assim como todo o Brasil, sofreu os impactos do período da ditadura militar que durou até meados de 1985, quando iniciou a abertura política no mandato do presidente João Figueiredo. Há 50 anos, no mês de abril, as tropas militares tiraram João Goulart do poder e tomaram o governo. Hoje, a Comissão da Verdade Paulo Stuart Wright trabalha para investigar e esclarecer o que aconteceu no estado na época. Até agora, os números de vítimas da repressão no Estado que chegaram a público somam sete assassinados, três desaparecidos e 580 presos.

A Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV), vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina, foi criada em 2013 no ano passado. O objetivo é examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988 e auxiliar a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Os membros que a compõem fazem parte da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina(ALESC), Procuradoria Geral do Estado e Coletivo Catarinense pela Verdade, Memória e Justiça.

O trabalho da Comissão Estadual da Verdade consiste em entrar em contato com os ex-presos políticos para estabelecer data, local e circunstâncias da prisão. Nos casos dos já morreram, as famílias auxiliam com informações. Já foram entrevistados os presos do Congresso de Ibiúna, da Operação Barriga Verde e da Novembrada. O caso do assassinato do ex-prefeito de Balneário Camboriú, Higino João Pio, que ocorreu na Escola de Aprendizes de Marinheiros em Florianópolis, foi encaminhado para a Comissão Nacional, que nomeou dois peritos para investigar. A maior dificuldade no trabalho está por conta dos documentos das Forças Armadas, que permanecem secretos, impedindo o acesso.

Paulo Stuart Wright foi escolhido para nomear a Comissão Estadual da Verdade por ser um dos casos mais conhecidos de desaparecimento. “Todos os casos são importantes, mas o caso do Paulo Stuart Wright é emblemático”, afirma Derlei Catarina de Luca, membro da Comissão. O catarinense nascido em Joaçaba e filho de pais norte-americanos era engajado na causa dos operários por melhores condições de trabalho, por isso entrou para a vida política, sendo eleito deputado estadual pelo PTB. Wright teria sido sequestrado e torturado no DOI-CODI de São Paulo, depois disso nunca mais se soube de seu paradeiro.

Os principais episódios da ditadura em SC

Uma das primeiras medidas do governo militar foi o Ato Institucional nº 1 (AI-1), que decretou eleição indireta para presidente, Boxfim de associações civis, intervenção em sindicatos e suspensão dos direitos políticos de pessoas vistas como ameaça ao regime. Deputados, vereadores e o vice-governador de Santa Catarina foram cassados. Jornalistas, mineiros, estivadores, estudantes e integrantes do Grupo dos 11 (veja box ao lado) foram presos.  Ao todo, aconteceram 25 intervenções em sindicatos e cerca de 130 sindicalistas foram presos.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) agia na clandestinidade e era uma das principais forças contra a ditadura. O congresso que reuniu universitários em Ibiúna em outubro de 1968 contou com a participação de uma delegação de 15 catarinenses. Os militares cercaram o evento e prenderam os congressistas. A Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina buscou a delegação do estado e os soltou em diferentes locais de Florianópolis, a fim de evitar a manifestação preparada para recebê-los.

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), conhecido por ser o mais autoritário, também mostrou seu poder na capital. Dezenas de pessoas foram detidas, principalmente secundaristas do Instituto Estadual de Educação e universitários da UFSC. O Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE) foi invadido.

Uma das maiores ações do governo militar no estado foi a Operação Barriga Verde, coordenada pelo Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna(DOI-CODI) do Exército. O objetivo era a prisão, cassação e extração de informações sob tortura dos principais representantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de Santa Catarina. Os militantes, que somavam 42, foram presos e levados para a Quinta Auditoria Militar, em Curitiba.

Outro episódio que marcou a história de Florianópolis durante a ditadura militar foi a Novembrada, em 30 de novembro de 1979 quando General João Figueiredo visitou a capital para lançar a campanha que pretendia transformá-lo no futuro presidente da reconciliação. O então governador Jorge Bornhausen mandou fazer faixas saudando o militar e preparou um churrasco para duas mil pessoas em Palhoça para recebê-lo. Os estudantes da UFSC, convocados pela União Catarinense de Estudantes e pelo DCE, organizaram uma manifestação contra Figueiredo e Bornhausen que teve amplo apoio popular. A concentração aconteceu na Praça XV, onde os manifestantes protestaram contra a ditadura. A Polícia Federal prendeu sete estudantes dois dias depois, indiciando-os pela Lei de Segurança Nacional

Veja o especial Olhares sobre a Novembrada

Assista ao curta-metragem Novembrada:

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