Um panorama sobre o casamento igualitário no Brasil e perspectivas de mudanças na lei

Texto e infografia: Marina Gonçalves (marinajulianag@gmail.com)

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Durante as próximas semanas, o Cotidiano UFSC trará uma série de reportagens sobre temas polêmicos abordados nas campanhas eleitorais. O objetivo é trazer ao leitor mais informações a respeito dos assuntos, sob diferentes pontos de vista.

Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional de Justiça oficializou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2013. Esta resolução obrigou qualquer cartório a fazer o casamento de casais homossexuais da mesma forma que já era feito  para os heterossexuais. O cartório também ficou responsável por reverter uniões estáveis em casamento. Antes disso, 13 estados brasileiros já realizavam o casamento igualitário, mas foi só com a decisão do CNJ que se tornou obrigação no país inteiro.

O casamento foi uma grande conquista para a comunidade LGBT, mesmo não sendo uma lei ainda. Ele garante direitos que a união estável não cobria: a utilização do nome do parceiro, herança e divórcio registrado em cartório.

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) fez uma pesquisa em fevereiro de 2014 e constatou que, desde resolução, cerca de mil casamentos foram oficializados no país. O maior número deles foi em São Paulo, com 701 cerimônias só na capital. A tabeliã do cartório da Barra da Lagoa, em Florianópolis, Liane Alves Rodrigues, explicou que todos os meses são passados relatórios com o número de casamentos realizados para o IBGE, mas que não há uma diferenciação nos dados, o que dificulta a apuração nos estados.

ADOÇÃO

A medida do CNJ também facilitou para casais homossexuais o processo da adoção. Para adotar uma criança, o processo é o mesmo para qualquer casal: é necessária apresentação de documentos, entrevistas e visitas a abrigos, até a aprovação final do juiz. O casal deve ir até uma Vara da Infância e Juventude e passar por todo o processo de habilitação – que leva em conta antecedentes criminais, relatório de saúde física e mental e até informações sobre a residência – para encaminhar o processo.

O primeiro casal homossexual a adotar uma criança no Brasil foi Dorival Pereira de Carvalho Júnior e Vasco Pedro da Gama Filho, que conquistaram o direito de levar para casa Theodora, com 4 anos. A adoção aconteceu em 2005 e na época as barreiras eram muitas. O primeiro pedido do casal foi negado, o que fez o processo todo durar 6 anos. Em entrevista ao G1, em 2012, os pais da menina disseram que, apesar do preconceito da sociedade, os mais próximos  os apoiaram durante toda a luta.

A aceitação da adoção homoparental ainda não é plena. Tanto politicamente – principalmente nas bancadas mais conservadoras – quanto pela população, ainda há muito preconceito e receios. Por causa disso, surgiu o projeto de Isabela Bordeaux. Ela produziu como projeto da graduação em Design Gráfico o livro Tenho Dois Papais, que tem como alvo crianças de 3 a 6 anos, independente da sexualidade dos pais. “A idéia não é apenas ter um livro onde crianças de casais homoafetivos se encontrem mas sim um livro que informe naturalmente para todas as crianças que famílias homoparentais existem”, explicou a designer. Bela diz que sempre esteve ligada ao feminismo e depois de entrar na UEMG se ligou também a causas LGBT e aponta as redes sociais como espaço para ajudar de alguma maneira.

A minha principal ideia era que esse livro fosse lido em escolas. Existe o momento da leitura em conjunto para que as crianças tenham contato com livros, e nem sempre todas se sentem representadas com as histórias contadas. A ideia do Tenho Dois Papais é criar um diálogo, seja para uma reflexão sobre o que é família, ou simplesmente para apresentar uma nova família

O livro pode ser acessado no perfil do Issuu da designer.

ELEIÇÕES

Nas eleições de 2014 para presidente, uma das primeiras a se posicionar em relação à causa LGBT foi a candidata Marina Silva. O programa de governo original da candidata do PSB oferecia apoio a “propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil”. Tão surpreendente quanto o posicionamento da candidata – assumidamente evangélica – com relação ao tema foi o fato de que, em menos de 24 horas, ela voltou atrás em suas declarações.

O caso começou quando o pastor Silas Malafaia se posicionou contra a opinião de Marina no Twitter e deu um prazo para a candidata mudar o programa. E assim aconteceu. No dia seguinte, a equipe do PSB alegou “falha processual na editoração”. A nova versão traz versos mais genéricos sobre a situação que já é legalizada hoje (o direito ao casamento em cartório) e ignora temas como o “kit gay” e o projeto de lei que criminaliza a homofobia, contemplados na primeira versão do plano de governo.

Contudo, Marina não é a única a evitar o assunto. O plano de governo da atual presidenta Dilma Rousseff não cita nenhuma questão LGBT, apesar dela ter se pronunciado a favor da criminalização da homofobia. Aécio Neves fala em termos mais gerais no seu plano de governo que apoia diversos movimentos sociais, incluindo o LGBT, mas sem proposta de medidas práticas. No último domingo, porém, o assunto chamou mais atenção no debate com os presidenciáveis exibido pela Record. Na última rodada de perguntas, a candidata do PSOL Luciana Genro perguntou ao candidato do PRTB Levy Fidelix o porquê de as pessoas que tanto defendem a família se recusarem a reconhecer como família um casal do mesmo sexo. Em resposta, Levy Fidelix fez um discurso homofóbico, dizendo que “sistema excretor não reproduz”. Durante os dois minutos de resposta e tréplica, ele relacionou a homossexualidade com pedofilia, disse que se encorajada a homossexualidade, se reduzirá pela metade a população brasileira e que, como maioria, deve-se enfrentar a minoria.

Rapidamente o assunto tomou conta das redes sociais. No twitter, a hashtag #LevyVocêÉNojento foi usada pelos usuários, chegando aos Trending Topics da rede.


LEI

O casamento igualitário ainda não é um direito garantido na Constituição. O Projeto de Lei 5120/2013 altera 11 artigos da lei nº 10.406 de 2002, com o objetivo de reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O PL é dos deputados Jean Wyllys (PSOL) e Érika Kokay (PT)  e segue em trâmite. Outro projeto de lei discutido foi o PL 122 de 2006, que propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, igualando-os a outros preconceitos, como o racismo. O projeto foi arquivado e apensado – ou seja, ele passa a tramitar juntamente com a reforma do Código Penal. Mesmo sem garantia na Constituição, o Brasil faz parte de uma curta lista de países que oficializaram o casamento igualitário. No gráfico abaixo, saiba quais países garantem esse direito e em que ano aconteceu (passe o mouse sobre o mapa).

No primeiro semestre desse ano, o Cotidiano UFSC fez uma série de reportagens  sobre a situação da comunidade LGBT em Florianópolis. Leia mais sobre o assunto:

http://cotidiano.sites.ufsc.br/?p=5070

http://cotidiano.sites.ufsc.br/?p=5308

http://cotidiano.sites.ufsc.br/?p=4936

 

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