Título de “Cidadão Catarinense”: Quem já ganhou? O que o justifica?

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CARAVANA LULA PELO BRASIL / REGIAO SUL / FLORIANOPOLIS

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

 

Reportagem: Pedro Valls e Ana Beatriz La Marca

 

Durante a passagem da caravana de Lula por Florianópolis, no última dia 24 de março, o ex-presidente recebeu de seus correligionários e apoiadores o título de “cidadão catarinense”, uma homenagem que tinha sido aprovada em 2008, pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

 

A divulgação da entrega do título, que só agora Lula pode receber pessoalmente, gerou muita polêmica, até mesmo antes da cerimônia. Além da indignação de setores contrários ao petista, entidades empresariais como a Faes, Facisc, Fampesc, FCDL, Fecomércio, Fiesc e Fetrancesc já na véspera emitiram nota conjunta, solicitando a revogação da homenagem.

 

Títulos que concedem esse tipo de honrarias a políticos e celebridades – e que se espalham por todo o país -, são bastante comuns e muitas vezes são decididos sem discussão com a população. Uma vez que as personalidades homenageadas muitas vezes não têm apreço de todos e chegam até a ser alvo de acusações e processos na Justiça, é de se questionar o peso político que esses títulos desempenham. E mais: os homenageados realmente fizeram por merecer os títulos que recebem? A discussão deveria estar em aberto.

 

Sobre o título entregue este ano a Lula, por exemplo, passados dez anos de sua concessão, ainda seria tão pertinente quanto foi nos anos em que ele era presidente da República? E mesmo naquela época, a justificativa para o título de “cidadão catarinense” teria sido motivada por medidas de impacto realmente estaduais?

 

Diante de questionamentos que se mostram pertinentes, para entender a função social da concessão desses títulos e passar a questioná-las, o primeiro passo é saber qual a origem de uma homenagem que, afinal, abraça as mais diferentes personalidades.

 

A concessão do título de “cidadão catarinense” foi implementada pela primeira vez pela Lei n.° 15.128/2010, que previa e normatizava a concessão da homenagem. Sua revogação veio com a Lei n.° 16.721, de 2015, que consolidou as leis que dispõem sobre a concessão do título no âmbito do estado de Santa Catarina.

 

Em seu artigo 3, a lei de 2015 explica qual deve ser o caráter do homenageado:

Art. 3º O Título de Cidadão Catarinense será concedido pelo Estado, para homenagear as pessoas físicas imbuídas de elevado espírito público e possuidoras de virtudes éticas e de idoneidade moral que tenham atuação destacada em benefício do Estado e da sociedade catarinense.

 

Ao requisitar perfis tão específicos para a concessão do título de “cidadão catarinense”, entre os quais a responsabilidade por ter gerado benefícios diretos aos catarinenses, mais uma vez a indicação do ex-presidente Lula volta à cena. A seu favor pode ter sido decisivo o argumento de que as ações nacionais positivas de seu governo repercutiram também em Santa Catarina. Por outro lado, considerando-se as acusações que hoje pesam sobre Lula e dividem a sociedade, é em momentos como este que surgem questionamentos mais críticos sobre a eficácia dessas homenagens. Quanto de demagogia e jogo político, afinal, elas simbolizam, e quanto de homenagem real e merecida levam consigo?     

 

A questão se torna polêmica quando analisamos quem foram as pessoas homenageadas pela Alesc até agora. Uma breve pesquisa levanta nomes como o do atual ministro Eliseu Padilha, denunciado pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa e obstrução da justiça; de Paulo Konder Bornhausen, que já admitiu praticar operações de câmbio ilegais; de Péricles de Freitas Druck, condenado por 28 anos e preso na operação Moeda Verde; do deputado João Rodrigues, preso por fraude de licitação; e do deputado Marcos Tebaldi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por fraude.

 

Por fim, consta ainda o nome do ditador Emílio Garrastazu Médici, que também possuiu o título em questão, apesar de ter seu nome vinculado a diversas mortes e casos de tortura durante o regime militar dos anos 1960 e 1970.

 

Considerando-se o histórico desses outros “cidadãos catarinenses”, cabe discutir por que teriam sido agraciados com essa honraria concedida pelo estado de Santa Catarina. O artigo 4º, por exemplo, explica como devem ser realizados os trâmites e a efetivação do título, justificando a escolha do homenageado em sintonia com as qualidades levantadas no artigo 3º :

 

Art. 4º A indicação ao Título será feita mediante a iniciativa de projeto de lei subscrito por 10 (dez) deputados, e na justificativa deverá constar o curriculum vitae e informações que comprovem as realizações que evidenciem o mérito do agraciado, acompanhada dos seguintes documentos:

 

I – certidão de registro civil;

 

II – comprovante de residência ou de que exerça atividade profissional no Estado;

 

III – reportagens publicadas nos meios de comunicação;

 

IV – certidão negativa da pessoa física e jurídica da qual seja proprietário ou sócio expedida pela Receita Estadual;

 

V – certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral; e

 

VI – informações dos serviços prestados ao Estado de Santa Catarina.

 

O Cotidiano procurou analisar todas as leis que concederam o referido título e descobriu que seu conteúdo e critérios não foram devidamente expostos e sequer explicados aos cidadãos. São geralmente escolhas polêmicas da casa legislativa, feita sem discussão com a sociedade. Daí a pertinência de terem surgido algumas críticas a Lula nessa ocasião – mas que deveriam se estender a outras personalidades do cenário político e social brasileiro.

 

Para que cada um possa exercer seus direitos e deveres – e até sentir orgulho de se sentir co-cidadão junto às personalidades homenageadas -, consultas públicas dariam mais seriedade a essas homenagens, pois elas ainda mantêm um ar de demagogia. Ampliar essa discussão já é, portanto, mais do que necessário.

 

Fontes:

 

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/operacao-moeda-verde-chega-as-condenacoes-em-primeira-instancia-divulgadas-pela-justica.ghtml

 

https://oglobo.globo.com/brasil/se-cumprir-promessa-temer-tera-que-afastar-eliseu-padilha-moreira-franco-21823689

 

https://g1.globo.com/politica/noticia/pf-prende-deputado-joao-rodrigues-no-aeroporto-de-guarulhos.ghtml

 

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/04/pgr-denuncia-ao-supremo-deputado-marco-antonio-tebaldi.html

 

https://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/lula-recebe-condecoracao-de-cidadao-catarinense-e-durante-passagem-por-florianopolis

 

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/moacir-pereira/lula-cidadao-polemico

 

http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-15128-2010-santa-catarina-normatiza-a-concessao-de-titulo-de-cidadao-catarinense

 

http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-16721-2015-santa-catarina-consolida-as-leis-que-dispoem-sobre-a-concessao-de-titulo-de-cidadao-catarinense-no-ambito-do-estado-de-santa-catarina

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