Marco Civil é aprovado pela Câmara dos Deputados e divide opinião dos internautas
Texto: Bruna Andrade (brunandrade92@gmail.com)
O Marco Civil da Internet votado na semana passada, vem sendo discutido desde 2009. O projeto de lei de autoria do deputado federal Alessandro Molon(PT-RJ) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país. As próximas etapas para a aplicação da lei são a votação pelo Senado e a sanção presidencial.
A demora para a votação da lei se deu por conta de alguns pontos que dividiram opiniões na bancada como o armazenamento de dados no país e a responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros, ambos retirados. Um tópico que gerou polêmica e foi mantido é a neutralidade dos dados, que tem a intenção de evitar a discriminação de informações e censura, impedindo os provedores de dar prioridade a determinados tipos de dados ao transmiti-los aos clientes.
Os principais pilares para a redação da lei que visa ser a “Constituição da Internet” foram a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a privacidade do usuário. O projeto de lei resguarda o direito de expressão dos internautas, garantindo que os conteúdos publicados sejam retirados apenas com ordem judicial, exceto em caso de racismo, pedofilia ou violência. O texto também prevê a inviolabilidade e sigilo das comunicações pela internet, também salvo em caso de ordem judicial.
O projeto de lei teve como ponto de partida um anteprojeto elaborado de forma colaborativa com a parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Também foi realizada uma ampla discussão na internet entre outubro de 2009 e maio de 2010 em um blog hospedado na plataforma Cultura Digital, uma rede social mantida pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A participação popular no blog resultou em mais de dois mil comentários diretos, inúmeras manifestações sobre o “#marco civil” em redes sociais e dezenas de documentos institucionais.
Em sua conta no Twitter, a presidente Dilma Rouseff publicou no dia 26/3: “”A aprovação do #MarcoCivil da Internet pela Câmara dos Deputados é uma vitória de toda a sociedade brasileira. O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema q o mundo debate, a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede #MarcoCivil”.
Também na rede muitas pessoas colocaram-se conta o projeto de lei. Os internautas temem que o governo possa usar dos dados que vão passar a ser guardados pelos provedores por um ano. Outro motivo de apreensão é que o Marco Civil se torne uma ferramenta de censura na internet.