Processos Administrativos Disciplinares são usados para perseguir professores catarinenses

Dados coletados no Diário Oficial de SC apontam que um terço dos PADs abertos contra educadores, nos últimos quatro anos, foi arquivado por falta de provas

Reportagem por Camila Borges

Processos Administrativos Disciplinares (PADs) têm sido utilizados de maneira ilegal para perseguir e censurar educadores em Santa Catarina. As punições desproporcionais, a espetacularização dos casos e o prolongamento indevido têm resultado em isolamento e violência psicológica contra os profissionais da Educação. Entidades como o Observatório Nacional da Violência contra Educadores (Onve) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) interpretam que os PADs fazem parte de um empreendimento político. O pico de abertura em anos eleitorais sinaliza que esses processos são usados por parlamentares que atuam em rede e lucram com o linchamento público de professores. Nos últimos quatro anos, 596 PADs foram abertos pela Secretaria de Educação de Santa Catarina. Um terço deles foi arquivado devido à inocência do servidor ou à inexistência do fato. Apesar do arquivamento, o impacto dos processos persiste no cotidiano dos educadores e das comunidades escolares que, por medo, praticam a autocensura.

A professora Ibriela Sevilla, da rede pública de Chapecó, foi vítima de um Processo Administrativo Disciplinar aberto em 2024 que acabou arquivado quase um ano depois, quando a comissão responsável concluiu pela inocência da docente. Durante o processo, Ibriela foi exposta nas redes sociais e nas câmaras legislativas municipais e estaduais. Desde então, a professora tem realizado acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

A partir de uma denúncia realizada pelo vereador de Chapecó, Fernando Cordeiro (PL), a professora foi processada por trabalhar em aula o livro “Não Alimente a Escritora”, da catarinense Telma Scherer. A atividade foi realizada em uma turma do primeiro ano do Ensino Médio da Escola Estadual Professora Angela Lourdes Lago. Pais acionaram a direção da escola pedindo a demissão da professora de Língua Portuguesa ao alegar que o livro continha linguagem inapropriada. A obra, composta por uma poesia que se estende por 94 páginas, já tinha sido trabalhada por Ibriela em 2023, na mesma escola, sem nenhum problema.

O vereador Fernando Cordeiro, que estava em pré-campanha para reeleição, se aliou às reivindicações dos pais e fez um post nas redes sociais em 17/03/2024, criticando a conduta da professora. O caso chegou à deputada estadual Ana Campagnolo (PL), que repercutiu o assunto na tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 19/03/2024.

Para o coordenador do Observatório Nacional de Violência Contra Educadores (Onve), Fernando Penna, esse movimento indica que há uma atuação em rede entre os parlamentares. “Se um vereador faz isso e a Ana Campagnolo divulga, mostra que há uma articulação. Ela serve como plataforma, passa a mensagem de que se algum outro vereador fizer isso, ela vai divulgar o caso e essa pessoa vai ganhar projeção. São indícios de como há uma articulação, uma intencionalidade. Um parlamentar reforça o outro e assim se constrói um empreendimento político”.

Em 2020, Fernando Cordeiro (PL) foi eleito com 1.422 votos e ficou com a 14ª maior votação em Chapecó. Em 2024, ele quase triplicou o número de eleitores, sendo o vereador mais votado do município. Para o coordenador do Onve, “quase triplicar a votação após perseguir uma professora exemplifica como esse tipo de violência tem sido utilizada como capital político pelos parlamentares”.

A reportagem analisou a abertura de PADs em Santa Catarina entre 2021 a 2024, a partir de dados coletados no Diário Oficial. Neste período, o ano com maior abertura de processos foi 2022, um ano eleitoral. Segundo Fernando Penna, o dado evidencia a situação nas escolas. “Em momentos eleitorais, quando ocorrem disputas de natureza política, percebemos que são abertos mais processos de PAD e de sindicância contra educadores. Isso mostra como as escolas têm sido um espaço de embate de tensões ideológicas e políticas”, afirma.

Abertura de PADs entre 2021 e 2024 pela Secretaria de Educação de SC

Um terço dos processos abertos entre 2021 e 2024 foi arquivado (31,37%). “Os PADs são abertos sem materialidade, ou seja, sem efetivo testemunho ou evidências de que o professor cometeu algo. São abertos de maneira vazia apenas para intimidar”, afirma Penna.

No texto “A Ideologia no banco dos réus”, publicado na Gazeta do Povo em setembro de 2015, o criador do Movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib, defende a abertura de processos contra professores. “Ser réu numa única ação judicial já é motivo de dor de cabeça. Imagine figurar como réu em dezenas de processos ajuizados por dezenas de pais de alunos”, escreve o idealizador do movimento.

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Intimidação judicial

A tática de intimidação é feita pelo que o Direito chama de “litigância de má fé”, que significa a abertura de processos que têm como único propósito prejudicar ou importunar uma pessoa. “O que o idealizador do movimento diz é: abram processos, mesmo que não tenham nenhuma materialidade, porque isso gera desgaste psicológico, desgaste profissional e então esse professor vai ser intimidado e vai parar de falar sobre o tema que você não quer que ele fale. Então é uma estratégia, é intencional”, explica Penna.

O Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento legal utilizado para apurar a responsabilidade dos servidores públicos, em qualquer instância, por possível infração cometida no exercício de suas funções. Conforme a lei 491/2010, que estabelece as regras para a execução dos PADs na esfera estadual de Santa Catarina, a comissão do processo deve exercer as atividades com independência e imparcialidade.

O PAD pode resultar em arquivamento, advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria. O processo é iniciado a partir da publicação de uma Portaria com a indicação dos membros da comissão, a identificação dos prováveis servidores responsáveis, o resumo dos fatos e a capitulação legal, ou seja, a base legal para a acusação e a eventual condenação.

As fases são iniciadas depois de dez dias da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado, que instaura o PAD. O processo deve ser encerrado em 60 dias. Ao todo, desde a instauração – a primeira etapa do PAD – até o julgamento, a comissão precisaria concluir o caso dentro de seis meses.

A apuração da reportagem também mostrou um prolongamento indevido dos processos nos anos analisados. Até o momento, 17,44% dos processos abertos entre 2021 e 2024 não tiveram nenhum desdobramento.

Processos abertos entre 2021 e 2024 que ainda não tiveram nenhum desdobramento

O PAD contra a professora Ibriela Sevilla foi arquivado em fevereiro de 2025, quando a comissão responsável compreendeu que “não houve nenhum tipo de conduta inadequada pela servidora”. O arquivamento, no entanto, não anulou as violências sofrida. “Fiquei muito abalada. Desde o ano passado estou fazendo acompanhamento psiquiátrico e terapia. Também passei a ter medo de abordar alguns assuntos na sala de aula”. Ibriela é doutora em Teoria da Literatura pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua como professora há mais de 25 anos. Essa foi a primeira vez que sofreu um PAD.

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A Tribuna como palco para linchamento

Deputados estaduais e federais de Santa Catarina têm utilizado a tribuna, local destinado ao pronunciamento dos políticos durante as sessões ordinárias, para exibir vídeos e áudios de professores e acusá-los de doutrinação. A partir da consulta à página “pronunciamentos” da Assembleia Legislativa, da Câmara e do Senado, a reportagem identificou quantas vezes a tribuna foi usada para atacar educadores em declarações oficiais entre janeiro de 2021 e maio de 2025.

Número de vezes que parlamentares catarinenses usaram a tribuna para expor vídeos e áudios de professores e acusá-los de doutrinação entre janeiro de 2021 e maio de 2025

A transcrição dos pronunciamentos pela taquigrafia da Alesc e do Congresso Federal pode ser acessada aqui.

Também há registros de vereadores que usam a tribuna para expor professores. Vídeos publicados nas redes sociais, falas e/ou postagens de vereadores acusando professores de doutrinação são fáceis de serem encontrados.

De acordo com o advogado do Sindicato dos Educadores de Santa Catarina, Rodrigo Timm, o uso tribuna para atacar professores só “passa a ser ilegal se os parlamentares ofenderem os direitos personalíssimos de alguém. Mas mesmo em alguns casos em que os professores são xingados, a justiça catarinense tem compreendido que prevalece a imunidade parlamentar”. Fernando Penna, coordenador do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores, condena a atitude. “É éticamente absurda, pois é usado de maneira intencional um assunto para conseguir recursos, obter capital financeiro e político”, afirma.

Parlamentares também incentivam que alunos gravem e filmem professores, ainda que a prática seja ilegal. Após o resultado das eleições, na noite de domingo de 28 de outubro de 2018, Ana Campagnolo, recém eleita como deputada estadual pelo PSL em Santa Catarina, incentivou que os alunos filmassem professores. Nas redes sociais, ela disse que “os professores doutrinadores fariam da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político-partidárias em virtude da eleição de Bolsonaro. Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológica”.

Embora o canal criado pela deputada tenha sido considerado ilegal pelo Ministério Público de Santa Catarina, órgão que determinou o apagamento em 30/10/2018, alunos continuam sendo incentivados por ela e outros políticos a gravar professores quando assuntos como política e gênero são debatidos em sala de aula – mesmo que leis estaduais e federais proíbam o uso dos celulares nas escolas. Os materiais são tirados de contexto e divulgados pelos parlamentares.

Isso ocorreu com Jadir Anchieta, professor de História na Escola de Educação Básica São Tarcísio, no município de São Bonifácio. Ele foi gravado em março de 2024, durante uma aula sobre o período entre guerras. Após ser questionado por alunos, o professor relacionou fatos da política nacional recente com o tema da aula. O áudio chegou até a direção da escola, que pediu para o professor evitar a abordagem de temas da política atual. “Tudo já tinha sido resolvido na própria escola. A diretora me chamou e disse para eu não citar mais assuntos políticos. E o caso acabou ali, eu disse que iria evitar tocar nesses assuntos. Mas depois, tudo isso foi requentado”, explicou Jadir.

O áudio gravado de maneira ilícita e clandestina pelos alunos foi publicado quinze dias depois, em 15/03/2024, nas redes sociais da Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC). Oito dias depois, foi aberto um processo administrativo para “apurar a conduta do servidor (J. R. A.) por agir de maneira inadequada no exercício de suas funções de docência”. O vídeo que expõe Jadir foi compartilhado por outros parlamentares como o vereador de Chapecó, Fernando Cordeiro (PL) e o vereador do PRD de Lages, Júnior Cardoso.

Com a repercussão, o caso chegou à Câmara Federal dos Deputados, quando o deputado Gustavo Gayer (PL–GO) apresentou uma moção de repúdio contra Jadir na Comissão de Educação da Câmara, presidida por Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta foi derrubada em votação. Deputados governistas criticaram a condução do processo por Nikolas. “Não podemos usar a estrutura do estado para aprofundar a perseguição aos professores”, disse a deputada Duda Salabert (PDT-MG) durante a sessão em que foi votada a moção de repúdio.

“Acho que São Bonifácio [na Serra Catarinense] nunca tinha sido citado nacionalmente. Eu então, jamais imaginei que estaria sendo usado como pivô de uma batalha entre o governo e a oposição. Eu me senti no meio de uma guerra. Fiquei muito temeroso. Pararam o país para discutir uma besteira, uma coisa que já tinha sido resolvida na própria escola. Foi inacreditável”, desabafa Jadir.

A partir da ação midiática organizada pelos parlamentares, Jadir foi afastado em 18/03/2024, teve o afastamento prorrogado por duas vezes e, em 30/08/2024, sofreu a pena máxima, sendo demitido. Após decisão judicial em 20/12/2024, o processo foi tornado sem efeito e foi determinada a readmissão do professor.

Assim como ocorreu com Ibriela, a anulação do processo não foi capaz de apagar os impactos sofridos. “Eu fiquei muito abalado com toda essa violência. Tive que sair de São Bonifácio, sofri ameaças, vi milhares de pessoas me xingando na internet, pessoas que eu não conhecia, que eu não sabia se estavam perto ou distantes, se realmente apresentavam um perigo para mim”. Em entrevista depois de quase um ano da abertura do PAD, Jadir denuncia que a ação “foi orquestrada para faturar dinheiro, uns cliques e uns votos”.

Conforme ocorreu com Jadir, a partir da divulgação feita pelos políticos, os professores são processados, mas quando os casos são investigados, muitas das acusações não se sustentam. “É a lógica lavajatista, primeiro expõe e depois investiga. Isso acaba com a reputação do professor e favorece o clima de descrédito à educação”, analisa o advogado do Sinte, Rodrigo Timm.

De acordo com ele, o uso das redes sociais para divulgar áudios e gravações de professores é fonte de capital político e de lucro pelos parlamentares, uma vez que essas “denúncias” geram grande engajamento. “Essas publicações que incitam a violência ganham uma enorme visibilidade nas redes sociais, sendo um negócio economicamente lucrativo e um método político eficaz para conquistar novos apoiadores”, denuncia o advogado.

A antropóloga Letícia Cesarino, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem estudado a relação entre a extrema-direita e as redes sociais. Segundo ela, as plataformas digitais contribuem para a normalização da violência. “A rede social dá uma escala completamente bizarra e desproporcional aos fatos. Isso acontece sem anteparos e sem nenhuma mediação porque as plataformas não moderam. Muito pelo contrário, elas remuneram, seja com atenção, seja com monetização. A falta de moderação das plataformas contribuiu para chegarmos ao patamar que estamos hoje, de normalização desse tipo de violência”, analisa.

As denúncias contra professores ganham projeção, pois atendem à lógica das redes sociais, explica Letícia. “O sensacionalismo, o medo, tudo que pega pelo afeto faz parte da economia da atenção. E a extrema direita faz esse tipo de política, então é como se houvesse uma afinidade. Não há dúvidas de que os discursos de perseguição aos professores são beneficiados pelas plataformas digitais”.

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Perseguição e conduta criminosa

Outro problema identificado na condução dos PADs é a pessoalização das comissões, ou seja, que um mesmo servidor é membro da comissão de diversos processos. A apuração mostrou uma mesma servidora compondo 23 comissões em 2022. Em outro caso, a mesma servidora participou de 24 comissões no mesmo ano.

A lei 491/2010 define que o processo deve ser composto por uma comissão com três membros. A reportagem identificou, a partir da coleta no Diário Oficial, que 42 comissões não seguem essa a regra e possuem apenas dois membros. “Parece pouco, mas 42 é um número enorme. Em quatro anos, 42 PADs foram abertos de maneira equivocada. Ou seja, eles não deveriam ter validade, porque não estão seguindo a norma estadual. Além disso, não ter três pessoas na comissão pode fazer com que a decisão final seja parcial e acabe prejudicando o servidor”, pondera Fernando Penna.

A reportagem coletou dados no Diário Oficial de Santa Catarina entre maio e junho de 2025. A apuração identificou a abertura de processos em pelo menos 125 municípios de Santa Catarina. Com base nas informações disponíveis no Diário Oficial, as cidades com mais processos são Florianópolis (22), São José (18), Joinville (18), Tubarão (14), Criciúma (12) e Palhoça (12).

A Secretaria de Educação (SED) de SC foi contatada de diversas formas, a partir de ligações a números do órgão e e-mails encaminhados aos endereços da SED durante o mês de junho para que pudesse dar explicações diante das irregularidades apontadas por esta reportagem. No entanto, até o momento desta publicação, não tivemos retorno.

A gravação de áudios ou vídeos sem o consentimento do professor é ilegal e, portanto, não pode ser utilizada como prova em processos administrativos. O Tema 1.238 do STF define que em qualquer tipo de processo administrativo, não se podem utilizar provas que foram obtidas de forma ilegal ou que violaram direitos fundamentais. Além disso, a lei nº 14.363 de 2008, sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, proíbe o uso de celular nas escolas estaduais, o que também torna os áudios captados dessa maneira ilegais e, portanto, inaceitáveis como provas para PADs.

O uso dos PADs como instrumento de perseguição política é uma atitude criminosa. Na pesquisa e coleta feita por esta reportagem em edições do Diário Oficial de Santa Catarina estão presentes justificativas para abertura de PADs como “apurar conduta do servidor por falas de conotação política partidária e tentativa de influência de natureza política em sala de aula”. Para o advogado Rodrigo Timm, essa prática é caracterizada por perseguição política, uma vez que “a atividade docente é norteada pelo princípio da liberdade de cátedra”, conforme esclarece o advogado amparado em princípios da Constituição Federal.

A tentativa de proibir o tratamento de assuntos como gênero, sexualidade e política nas escolas é inconstitucional. O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou, durante o julgamento que definiu como inconstitucional a Lei Escola Livre, aprovada em 2016 em Alagoas, que a liberdade de ensinar é fundamental para que os alunos desenvolvam a consciência crítica. De acordo com o ministro, esse é um dos princípios que norteiam a educação formal. Como justificativa, o magistrado citou o artigo 206 da CF, que garante que a educação deve ter como base “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O advogado Rodrigo Timm analisa que alguns parlamentares têm sofrido desvio de função para promover, de maneira ilegal, a perseguição e a censura. “Por exemplo o assessor de um deputado, que poderia estar fazendo qualquer coisa, mas que tem como função receber áudios de professores gravados por alunos ilegalmente. Todos nós estamos pagando o salário desse assessor que deveria estar construindo soluções para sociedade, mas que se dedica a promover ações persecutórias e ilegais”, denuncia.

Além disso, o expressivo número de processos é um reflexo da postura adotada pela Secretaria de Educação, explica Rodrigo. “Ao invés de buscar resolver o possível problema a partir do diálogo com o professor, preferem já partir para o PAD”, defende. A fala de Rodrigo vai ao encontro do relato de entrevistados por esta reportagem que disseram ser surpreendidos pelo fato de sofrerem um processo, pois não foram chamados previamente para uma conversa com os gestores escolares.

Abrir um PAD sem antes tentar resolver a situação por meio de medidas mais brandas fere o princípio da proporcionalidade previsto na lei 491/2010, esclarece o advogado. “Para recorrer a um PAD é necessário que tenham sido esgotadas todas as outras possibilidades de resolução do conflito. E para que o aparato estatal seja tirado de sua inércia deve haver uma ação significativa capaz de pôr em risco a ordem social, o que não se observa na maioria desses PADs”, explica.

Rodrigo esclarece que além da desproporcionalidade na aplicação das penas, os professores têm prejuízos financeiros com salários cortados ou reduzidos durante os processos. Os profissionais não recebem vale-alimentação e perdem o adicional de regência no período em que estão afastados. Além disso, “a falta de correspondência entre a punição e o ato supostamente praticado cria um ambiente de trabalho hostil, que deixa os professores com medo e prejudica a qualidade do ensino”, observa o advogado do Sinte.

Reportagem produzida como trabalho final da disciplina de Linguagem e Texto Jornalístico IV, no primeiro semestre de 2025, sob orientação da Professora Dra. Maria Terezinha da Silva