Sem fiscalização, recusa de vacinação em crianças vira atalho para matrícula escolar na capital catarinense

Escolas municipais aceitam certificados com esquema vacinal incompleto e desconhecem obrigação legal de comunicar casos ao Conselho Tutelar

Reportagem por Arthur Westphalen e Maitê Silveira

Além dos próprios funcionários que conversavam na recepção do Centro de Saúde (CS) Saco Grande, na região central de Florianópolis, o local estava praticamente vazio. O movimento foi abaixo do esperado no Dia D, promovido pelo Ministério da Saúde (MS) em outubro de 2025. O plantão das unidades de saúde no sábado tinha objetivo e público-alvo bem definidos: atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes por todo o país. O cenário se repetia em outras unidades. No fim do dia, foram 2.221 doses aplicadas nos 37 CSs participantes, no Espaço Imuniza e na Van da Vacinação, muito menos do que as 19 mil do Dia D de maio.

Na mesma semana, no entanto, os centros de saúde da cidade tinham registrado uma alta procura. O motivo, desta vez, era outro: a busca por um termo de recusa de vacinação. O prazo das matrículas na rede municipal de ensino terminava na quarta-feira anterior ao sábado de vacinação. Os CSs são responsáveis por fornecer aos pais o certificado de vacinação solicitado nos editais das escolas e creches do município. O termo de responsabilidade por recusa de vacina complementa o certificado de vacinação na matrícula quando o esquema vacinal está incompleto. “Os pais já chegam pedindo: ‘eu quero assinar o termo de recusa’. E aí fazem a matrícula”, contou Sandra Ventura, coordenadora do Espaço Imuniza.

Na prática, o documento possibilita que os pais matriculem seus filhos mesmo se negando a vaciná-los. “A escola tem a obrigação de acompanhar a situação vacinal no ato da matrícula, porém, se não for comprovado que está em dia, a criança ainda pode estudar”, resume o promotor Mateus Fontoura Gomes, coordenador do Centro de Apoio à Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Desde 2019, a Lei Nº 17.821 determina que, em Santa Catarina, após 30 dias do conhecimento do esquema vacinal incompleto — caso a situação não seja resolvida, ou seja, a criança vacinada — as escolas são obrigadas a notificar o Conselho Tutelar (CT) sobre a violação do direito à saúde da criança. 

Em Florianópolis, isso não acontece. A Secretaria Municipal de Educação (SME) não orienta as unidades escolares sobre esse processo e alega não gerenciar ou administrar os termos recebidos. Ao ser questionada, a pasta também afirmou que não possui informações sobre a quantidade de termos entregues em 2025, mesmo sendo um documento exigido para matrícula nas unidades de ensino municipais. O resultado é a ausência de acompanhamento de casos onde alunos não estão vacinados e a falta de notificações aos órgãos de assistência social responsáveis.

Enquanto uma Secretaria alega não ter informações, os dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (DIVE/SMS) evidenciam a sub-notificação. A DICE contabilizou 1.376 termos de responsabilidade de recusa vacinal  emitidos entre novembro de 2024 e outubro de 2025.  Na região do Continente, por exemplo, foram emitidos 83. No mesmo período, o Conselho Tutelar da região recebeu somente 12 notificações de não vacinação, classificadas pelo órgão como “violação por omissão à saúde”. 

Para Gilberto Rateke, um dos conselheiros da unidade, a diferença entre casos de crianças não vacinadas e o número de notificações que chega ao conselho indica que algo não é seguido à risca. “Não quero dizer que há negligência, mas talvez não há um olhar tão atento à importância disso e acabam não nos comunicando”. Além da suspeita do conselheiro, a própria Secretaria de Assistência Social de Florianópolis (SEMAS) informou — em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação —, que as escolas não têm notificado os CTs sobre ocorrências de não vacinação ou recusa. 

A ausência de orientação e acompanhamento pela SME dos termos de responsabilidade de recusa vacinal  que chegam às escolas se comprova no desconhecimento das unidades sobre o fluxo legal do documento. Fontes ouvidas pela reportagem confirmaram que os Núcleos de Educação Infantil Municipais (NEIMs) aceitam crianças com esquema vacinal incompleto por recusa somente se o certificado estiver acompanhado do termo de responsabilidade. A decisão, segundo os NEIMs, parte da Diretoria de Planejamento e Dados Educacionais (Diped/SME), mas não vai além da instrução de acatar o documento para matrícula. 

A reportagem entrou em contato com NEIMs de diferentes bairros e nenhuma afirmou estar ciente do dever de notificar o Conselho Tutelar sobre os casos de recusa de vacina. “Para mim, é uma surpresa. Não sabia que a gente tinha essa obrigação”, afirmou uma das pessoas entrevistadas. Em outras unidades, o desconhecimento da Lei 17.821/2019 se repete. “Recebemos uma quantidade considerável de termos esse ano. A gente não avisa o Conselho Tutelar. Não temos essa orientação, pelo menos”, explica outra.  Apesar disso, cada NEIM tenta intervir quando e como pode. Entre conversas com os responsáveis e parcerias com os CSs para conferência semestral das cadernetas, as ações de conscientização partem da própria gestão das unidades.  

O Art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. De acordo com o conselheiro Gilberto Rateke, quando os responsáveis abrem mão de garantir esse direito à criança, cabe ao Conselho Tutelar assegurá-lo — seja com diálogo e insistência ou encaminhando o caso ao MPSC. “Todos têm o dever de proteger a criança e o adolescente. A notificação [ao CT] é fundamental para que a gente possa adotar os devidos procedimentos”, reitera. 

O certificado e o termo de recusa foram introduzidos para auxiliar as escolas na identificação de crianças com vacinas em falta. Antes, as instituições recebiam uma cópia da caderneta de vacinação, mas os servidores responsáveis pelas matrículas tinham dificuldades em compreender o documento. Agora, o certificado é emitido pelos Centros de Saúde e identifica se o aluno está com as vacinas em dia ou em falta. No segundo caso, indica o porquê (recusa ou desabastecimento), mas não especifica qual imunizante não foi aplicado. A mudança ocorreu após uma recomendação da Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina.

Queda na cobertura pode causar retorno de doenças graves

Além de violar um direito fundamental e deixar crianças mais suscetíveis a doenças como sarampo, tuberculose e poliomielite, a falta de imunização também prejudica a proteção coletiva aos menores que estão vacinados ou que por algum motivo de saúde não podem tomar a vacina. “Manter coberturas vacinais elevadas, próximas de 95%, é fundamental para garantir a chamada imunidade coletiva”, explica a epidemiologista Alexandra Boing. A imunidade coletiva reduz a circulação de vírus e bactérias e impede o surgimento de surtos. Ou seja, uma pessoa que não está vacinada pode ser protegida pelo fato de outras pessoas estarem, assim impedindo que a doença chegue nela. “Quando a cobertura cai, reabrem-se janelas de suscetibilidade onde essas doenças podem voltar a circular. Muitas das doenças que hoje quase não vemos só permanecem controladas porque houve, por décadas, vacinação consistente”.

Com essas informações em mente, o Ministério da Saúde define metas de cobertura vacinal para os imunizantes previstos no Plano Nacional de Imunização, o PNI. O documento define quais vacinas são obrigatórias, em quais faixas etárias e prevê 18 vacinações entre o nascimento e a infância. Essa proteção ajuda a combater mais de 20 doenças. “A vacinação transformou profundamente a saúde pública e a expectativa de vida no mundo. Doenças que eram parte do cotidiano, que lotavam hospitais e tiravam a vida de crianças e adultos, tornaram-se raras ou foram eliminadas porque ampliamos a cobertura vacinal ao longo das últimas décadas”, analisa Alexandra.

Nos últimos anos, os índices de cobertura vacinal pelo país vêm sofrendo uma extensa queda. Florianópolis acompanha a tendência nacional: até junho de 2025, nenhuma vacina do PNI (para crianças de até cinco anos) havia atingido a meta do ministério. Segundo dados da DIVE, é um cenário de baixa que se mantém desde, pelo menos, 2022. Somente a BCG alcançou os 90% de cobertura no final de outubro do ano passado.

Os especialistas apontam muitos motivos para a queda, mas há uma dificuldade em precisar quais são as explicações mais precisas. “Se eu soubesse te responder porque houve uma queda nos índices, nós estaríamos mais perto de atingi-los. A gente acompanha esses números e vê que aconteceu uma queda nas coberturas vacinais em geral”, afirma a enfermeira Julia Maria de Souza, chefe do Departamento de Ações Estratégicas e Coordenação da Atenção Primária à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Nós não vemos uma explicação única, mas a gente enxerga que é um movimento que acontece desde 2015, 2016”, diz. 

O que cada vacina previne

Alexandra Boing, que também é professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), enxerga três principais causas para os baixos índices de cobertura vacinal. Ela explica que uma diminuição na percepção de risco das doenças, aliada à desinformação e a dificuldades no acesso às vacinas, como limitações de infraestrutura e horários inadequados, são os principais desafios para os municípios e estados atingirem as metas do MS. “Mesmo quando as pessoas desejam se vacinar, muitas vezes encontram obstáculos. Quando têm acesso, nem sempre têm confiança. Essa combinação torna a recuperação das coberturas mais difícil e exige ações integradas”, explica a epidemiologista. 

Outro ponto de atenção envolve diferenças cadastrais no registro da vacina. Renata Cardoso, da Rede de Frio, da SMS, explica que para uma dose ser contabilizada nos sistemas nacionais, informações como nome do vacinador, lote, CPF da criança, data, entre outras, precisam estar atualizadas corretamente. “Por conta dessa montoeira de informações, a gente diz que os astros precisam estar alinhados para o dado subir. Acabamos trabalhando com coberturas paralelas”, afirma.

A mais rejeitada

Apesar de todas as vacinas conviverem com queda na cobertura, nenhuma é mais rejeitada pelos pais do que a da Covid. Introduzida ao PNI em 2024, o imunizante é obrigatório para crianças de 6 meses até 5 anos de idade e busca proteger contra as formas mais agressivas da doença que já matou mais de 700 mil brasileiros desde a pandemia. Mesmo sendo a principal forma de prevenção, a vacina foi alvo de uma campanha política de prefeitos catarinenses que, após a introdução da obrigatoriedade, tentaram torná-la opcional nos seus municípios.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), apoiou o posicionamento em suas mídias sociais. Escolas Estaduais lidam muito menos com esse  problema, já que os alunos não estão mais na idade onde a vacina de Covid é obrigatória. Ao todo, 19 municípios haviam emitido decretos desobrigando a vacinação, mas precisaram voltar atrás após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL.

Como política pública, o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de 95% para a cobertura vacinal da Covid-19. A média nacional, em 2025, é de 3%. Dados da prefeitura, apontam que Florianópolis está com aproximadamente 5%, mais do que a média nacional, mas ainda extremamente abaixo do que seria efetivo na prevenção da doença. “Hoje, há muita resistência contra a vacina da Covid. Como ela é obrigatória para matrícula escolar, nós já vimos casos onde a família considera não realizar a matrícula para não ter que dar a vacina ou assinar o termo de recusa”, conta a coordenadora do CS Trindade, Fabíola Proença.

Outra estratégia para driblar a responsabilização por recusa vacinal é aguardar que as doses do imunizante se esgotem. Fabíola relembra quando as vacinas da Covid-19 na unidade acabaram e pais, que não tinham a intenção de vacinar os filhos, vieram ao CS alegando interesse. “Todo mundo correu e pegou o certificado de vacina em falta. Então, eles vão conseguir matricular sem ter que assinar o termo de recusa”. A servidora explica que, nessa ocasião, o CS deve fornecer o certificado indicando “esquema vacinal incompleto por desabastecimento da(s) vacina(s) no município”. A opção exime os responsáveis de serem responsabilizados por uma recusa, pois o Estado não cumpriu com a atribuição de fornecer o imunizante.

A vacina da Covid-19 também foi motivo de impasse entre as pastas da Saúde e da Educação de Florianópolis na elaboração do certificado vacinal e do termo de responsabilidade por recusa vacinal. “Durante muito tempo, a SME queria que o vacinador descrevesse qual era a vacina em atraso. Porque, para eles, se fosse a da Covid-19, tudo bem”, relatou uma fonte próxima ouvida pela reportagem. A Secretaria Municipal de Educação não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre orientação aos NEIMs, gerenciamento dos termos de recusa ou sobre o suposto pedido de identificação da vacina. O espaço segue aberto.