Políticos catarinenses encabeçam projetos de leis anti-vacina
Deputados estaduais e federais defendem o fim da obrigatoriedade da vacina contra Covid-19, enquanto especialistas alertam para o risco de retorno de doenças já controladas
Reportagem por Arthur Westphalen e Maitê Silveira
Na noite de 30 de junho de 2025, a Comissão de Direitos Humanos e da Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou uma audiência pública com um tema de apreço à direita catarinense: o fim da obrigatoriedade da vacina de Covid-19 para crianças. Os proponentes foram os deputados estaduais Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do Partido Liberal (PL). Representantes políticos dos municípios de Florianópolis, Lages, Brusque, Jaguaruna, Gaspar, Itapema e Ibiam também estiveram presentes.
A audiência aconteceu um ano e quatro meses após a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu decretos municipais que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 em escolas. À época, 19 municípios catarinenses haviam editados documentos que eximiam pais e responsáveis de realizar a vacinação. Entre eles, Joinville, no norte do estado, que forma a base eleitoral de Lima.
Na audiência, o deputado promoveu o Projeto de Lei 263/2025, de autoria própria, que determina a suspensão de multas e ações penais contra pais que optam pela não-vacinação da Covid-19. Na legislação vigente, conforme o Art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsáveis que negarem a vacina a seus filhos podem ser penalizados judicialmente e financeiramente — com multa de três à vinte salários mínimos.
A movimentação antivacina não fica restrita à Alesc. Um mês antes, em 28 de maio, o Projeto de Lei 2641/2025 foi protocolado na Câmara dos Deputados pela deputada federal catarinense Júlia Zanatta, também do PL. O texto de Zanatta proíbe a vacinação compulsória no Brasil, torna ilegal a exigência de comprovante vacinal para matrículas escolares e cria o crime de “coação vacinal”, com pena de dois a quatro anos de reclusão.
Como justificativa, Zanatta afirma que “nenhuma concepção de ‘interesse coletivo’ pode legitimar a supressão da dignidade individual”. O projeto está sendo analisado na Comissão de Saúde sob relatoria do deputado Doutor Frederico (PRD-MG), que, em março, foi o autor de um Projeto de Decreto Legislativo para retirar a vacina contra a Covid-19 do Plano Nacional de Imunização (PNI).
As propostas dos deputados mencionados contrariam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A criança e o adolescente têm direito à saúde, integridade física ou desenvolvimento, independentemente da vontade do pai. O que o pai pode definir, eventualmente, é o melhor meio de atingir aquela proteção à criança”, explica o promotor Mateus Fontoura Gomes, coordenador do Centro de Apoio à Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O poder familiar, segundo ele, não se estende a situações que possam colocar em perigo a saúde dos filhos.
O promotor cita uma jurisprudência do ministro do STF Luís Roberto Barroso. “Quem tem a palavra final é a autoridade técnica, que avalia as evidências científicas pensando justamente na criança e adolescente como sujeito de direito. Não como mero objeto ou propriedade do pai e da mãe”, explica Mateus.
O promotor não se manifestou sobre o mérito do projeto do deputado Sargento Lima (PL), mas entende que uma lei estadual não pode desfazer uma obrigação posta por uma lei federal, a exemplo do ECA. Além disso, Mateus garante que, nos casos de recusa vacinal, o objetivo do MPSC é priorizar a conversa e a orientação antes da responsabilização judicial imediata.
Ceticismo expande quando programas são bem sucedidos
“Existe uma teoria que depois que começou a vacinar, as doenças diminuíram. Mas, me parece que essas doenças já estavam em franca diminuição antes das vacinas”, afirma Tales Melo. O ceticismo do advogado não surpreende quem está na linha de frente do combate às doenças. “Um dos mitos mais comuns é que não precisa vacinar, pois as doenças já desapareceram”, explica Anelise.
A médica conta que o sucesso dos programas de vacinação na contenção das doenças gera mais descrença na eficácia dos imunizantes e um foco em possíveis efeitos colaterais. “A última vez que vi um caso de sarampo foi na residência, há mais de 30 anos. A gente ensina para os alunos em teoria, porque eles não veem essas doenças. É uma pena que casos da doença precisem aparecer para as pessoas entenderem a importância da vacina”, lamenta.
Trabalhadores da área da saúde já se preparam para o retorno dessas doenças. “Nós sabemos que é uma questão de tempo para o sarampo voltar”, afirma Arieli Schiessl, gerente de Imunização na Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SC). “O que a gente não quer é que se transforme em um surto”, complementa.
A estratégia da DIVE para mitigar o risco de reintrodução da doença consiste em expandir a vacinação. Em julho, a campanha focou em trabalhadores de portos, aeroportos e rodoviárias. Um mês depois, em funcionários de hotéis. Outros grupos foram vacinados ao longo de 2025, em preparação para o verão. Nenhum caso da doença havia sido registrado em Santa Catarina até o fechamento da reportagem.
“Vacina não é uma coisa individual. É social. Não adianta as famílias acharem que isso não vai influenciar a vida de ninguém. Há um prejuízo coletivo”, afirma a médica neonatologista do HU, Anelise Souto.
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