Comissão Eleitoral da UFSC expôs o nome morto de mais de 300 estudantes trans durante consulta à reitoria

Além dos estudantes, dois TAE’s tiveram seus nomes mortos expostos em lista com votantes aptos a participar do 1º turno das eleições

Por Tonie Paganini

Charlie* estava finalizando o dia de trabalho em seu estágio na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no dia 2 de março, quando recebeu um e-mail à respeito do primeiro turno da consulta informal para reitoria da UFSC, que se realizaria no mês seguinte. Na mensagem, estavam anexadas as listas divulgadas pela Comissão Eleitoral Representativa das Entidades da Universidade Federal de Santa Catarina (COMELEUFSC) que continham o nome de todos os professores, técnicos administrativos em educação (TAE’s) e estudantes aptos a votar nos cinco campi da universidade. Os documentos foram compartilhados com toda a comunidade acadêmica para que os participantes conferissem seus dados antes do dia da consulta. Ao buscar pelos seus dados, Charlie foi surpreendido, encontrou seu nome morto.

Charlie não foi o único exposto nessas listas. A primeira universidade federal a aderir à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ expôs os nomes mortos de dois TAE’s e mais de 300 estudantes de graduação e pós-graduação. 

Ao perceber a gravidade da situação, Charlie entrou em pânico. “Eu fiquei com muita raiva, isso me desestabilizou. Qualquer pessoa que clicasse naquele pdf, salvasse, ia ter acesso a ele. Sabendo que a gente mora em Santa Catarina, um estado declaradamente violento contra as pessoas trans. Estávamos catalogados, identificados pelos nossos centros, pelos nossos cursos”.

Como uma pessoa não-binária, Charlie não se identifica com o nome que foi registrado no nascimento, chamado na comunidade trans de nome morto. Ele corrigiu seus documentos em março de 2025, mas desde antes já utilizava o nome social. Em abril de 2016, um decreto do Governo Federal (Decreto nº 8.727, de abril de 2016) regulamentou e permitiu que pessoas trans utilizassem o nome social em órgãos federais sem precisar passar pelos trâmites legais para mudar o nome em um Cartório de Registro Civil. 

A gravidade do ocorrido no seu caso se acentua ainda mais porque a matrícula do curso que Charlie frequenta atualmente foi realizada utilizando seus novos documentos feitos após processo de retificação. Ou seja, seus dados no sistema da graduação não foram feitos usando nome social e, em tese, a UFSC não deveria relacionar seu nome atual ao antigo nome morto.

“Cada vez eu via mais nomes. Percebi não ser um problema só meu. Todas as pessoas trans que eu conheço estavam na lista, isso me derrotou muito. Como pode a UFSC fazer isso? Nessa semana não consegui dormir, tive pensamentos suicidas, não queria existir. Quis mudar meu nome, não queria mais ser identificado por aquele, tive amigos que mudaram o nome social para não serem reconhecidos. Foi como se alguém estivesse pegando o mínimo que podemos ter, o direito ao nosso nome, e estivesse o destroçando”.

O caminho das listas

Assim que recebeu as listas, a primeira reação de Charlie foi alertar a Rede Trans, organização de estudantes trans da UFSC. Raí Macedo, estudante transmasculino e membro da rede, ficou sabendo pelo amigo que seu nome morto havia sido exposto. “Foi foda. Ainda mais o desespero de resolver. Por fazer parte da rede, tive essa preocupação em tentar tirar essa lista do ar o mais rápido possível”, lembra.

Juntos, contataram a COMELEUFSC, responsável pelo processo de consulta informal. A comissão reconheceu o erro, informou que tiraria as listas do ar e afirmou que as listas seriam corrigidas para as versões impressas a serem utilizadas no dia da votação. 

A comissão publicou as listas na manhã do dia 2 de março, em diversos canais (veja o infográfico abaixo). Os documentos só foram tirados do ar 24 horas depois do upload. “O site que usamos para a consulta foi o mesmo usado em 2022, que não tínhamos acesso de administrador. Até a responsável pelo site conseguir retirar a lista, já eram 9h do dia seguinte. Não foi excluído tudo ao mesmo tempo”, justifica Isabel da Rosa, presidente da ComeleUFSC.

Isabel afirma que a exposição dos nomes mortos “acabou passando”. A comissão é responsável pela divulgação das listas, mas os documentos foram gerados e fornecidos pela Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC) da Universidade.

“Nós vimos que esses nomes estavam ali, mas do jeito que estavam era um problema. Algumas vezes tinha o nome de nascimento e ao lado o nome social. Algumas vezes era o mesmo nome. Algumas vezes mudava algo que era imperceptível para a gente”, explica Isabel. Apesar de reconhecerem o erro, as listas disponibilizadas aos mesários no dia da votação ainda tinham erros e várias pessoas foram obrigadas a assinarem em seus nomes mortos no dia do primeiro turno da votação. 

Adrian Mastrocola, pós-graduando transmasculino, foi mesário durante o primeiro turno da consulta e atendeu outros estudantes que não tiveram seus nomes respeitados. “Foi desanimador ver as pessoas tendo que falar o nome morto para poder votar. Dava para ver o brilho das pessoas sumindo. Eu deixei as pessoas pegarem o caderno e procurarem por elas mesmas. Foi desconfortável pra todo mundo ver as pessoas falarem que o nome delas não estava na lista por serem pessoas trans”.

Outros mesários passaram pela mesma experiência com votantes trans. Em um grupo de mensagens, eles elaboraram uma conduta para essas situações. “Foi uma discussão que tivemos entre os mesários voluntários. Tipo, como podemos ser empáticos e auxiliar nessas horas, como ser respeitosos”, conta Adrian. Ele também destaca que os mesários não receberam qualquer orientação sobre como atender votantes trans, ou o que fazer na situação de um nome morto ser exposto nos cadernos.

Raí, que havia articulado com a ComeleUFSC por meio da Rede Trans para corrigir os nomes antes da votação, teve seu próprio nome desrespeitado. “Foi um choque quando fui votar e estava lá o meu nome morto. A mesária também não soube lidar, ela falou meu nome morto. Na minha cabeça não fez sentido. Várias pessoas que eu conheço, que usam nome social, votaram naquele dia e estava tudo certo”, desabafa.

Transfobia Institucional 

Os documentos gerados pela SeTIC e divulgados pela COMELEUFSC infringem a Resolução Normativa nº 59 de 2015 da própria universidade, que estabeleceu a política de nome social na UFSC. Em seu quarto artigo, a resolução define que o nome social “constará em todos os registros, sistemas acadêmicos e documentos internos gerados pela Universidade, sem menção ao nome civil”.

As listas não violam apenas o direito ao nome de servidores e estudantes, mas também o direito à imagem, segundo o professor e advogado Alberto Goerch. “Eu entendo que, individualmente, cada um poderia entrar com uma ação judicial de indenização por danos morais contra a União, que, no caso, vai responder pela Universidade Federal em relação ao dano causado”.

O descaso com o nome social durante a consulta à reitoria não é um caso isolado. Marce Spillere, estudante travesti, ingressou este ano no mestrado na UFSC. Na chamada publicada pelo Programa de Pós-Graduação do qual faz parte, destacaram seu nome morto. “Botaram meu nome civil e entre parênteses meu nome social, meu sobrenome completo depois. Fiquei pensando qual é o critério de colocar entre parênteses meu nome social, como se ele fosse um apelido ou menos válido que o nome civil. Poderia muito bem ser o contrário”, conta. 

A falta de integração nos sistemas da universidade deixou Marce com medo de não poder executar a matrícula. “No processo seletivo eu tive que fazer uma prova de proficiência na UFSC. Essa declaração saiu no meu nome civil, aí eu estava mandando documentos que tinham meu nome civil e outros meu nome social. Isso me trouxe uma apreensão de não ser validada, ou de encontrarem alguma incongruência, até porque eu não tenho nome retificado em cartório”, explica.

Para Are Padilha, TAE em assuntos educacionais na UFSC, a forma que o nome social é implementado nos sistemas da Universidade é “um direito incompleto”. O sistema realmente troca o nome do estudante após solicitação de nome social, mas não em todas as funções. “Quando você gera a lista de frequência, que o professor usa para fazer a chamada, vai com o nome social, mas em outras listas, de uso interno, não. Você tem que ir nome por nome, pessoa por pessoa, e alterar o nome morto. Não é toda pessoa que tem essa percepção de mudar”.

Ao ser questionada, a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Marilise Sayão, reconheceu que há uma dificuldade em integrar os sistemas da Universidade. “A questão do nome social é um problema de comunicação entre os sistemas. Por exemplo, o sistema CAGR, que é dos estudantes, quando ele não se comunica com outro sistema, precisa ser inserido manualmente esse dado. Temos discutido com a SeTIC para fazer essas comunicações, como os sistemas são antigos, esse é um problema técnico”.

O Decreto nº 8.727, de abril de 2016, do Governo Federal determinou prazo de um ano da sua publicação para o cumprimento do artigo 3º que define que os registros dos sistemas de informação dos órgãos e entidades da administração pública federal “deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos”. 

Sobre as listas divulgadas no período eleitoral, a pró-reitora afirmou ter agido imediatamente para retirá-las do ar. “Foi encaminhado um ofício, informando a necessidade que esses dados sejam tratados com cuidado. O nome social não pode figurar de maneira alguma com o nome morto das pessoas. Os setores sabem que cometeram um erro, foi uma questão na interlocução entre os dados que saíram da SeTIC para a COMELEUFSC. Esses setores conversaram para que essa prática não aconteça novamente”, afirma Marilise Sayão.

*A pedido da fonte, usamos o nome fictício Charlie para proteger sua identidade.