Reforma política: partidos, coligações e financiamento de campanha

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Reportagem: Pedro Bermond Valls (pedrobermondv@gmail.com)

Como atuam e se relacionam os partidos políticos brasileiros, quais as dificuldades que enfrentam individualmente na corrida pelo voto e como se dão as coligações, a cláusula de desempenho e o financiamento: este é o segundo tema da série de matérias sobre o Sistema Político Brasileiro, iniciada aqui com explicações sobre os tipos de votos aplicados ao Legislativo.

O objetivo desta série é trazer informação atualizada para um melhor entendimento sobre a reforma política em discussão no Congresso Nacional, ainda que muitas mudanças já estejam vetadas para as eleições de 2018, podendo ser efetivadas só em 2022, devido ao descumprimentro do prazo mínimo de um ano de antecedência para sua aplicação.

As coligações, o sistema de financiamento e as cláusulas de barreiras são apresentadas a seguir, com as críticas que recebem em destaque.

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Câmara dos Deputados Federais. Foto: Ana Volpe/Senado federal.

 

AS COLIGAÇÕES

O plenário da Câmara dos Deputados baniu, no dia 20 de setembro passado, as coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020.

Coligações são alianças entre partidos, realizadas em período eletivo, visando gerar benefícios para os envolvidos, normalmente em uma relação entre partidos grandes e pequenos. Os partidos grandes possuem a estrutura e a popularidade necessária para disputar cargos majoritários (presidente, senador, governador e prefeito), aspectos não encontrados na configuração de partidos pequenos, que, portanto, não disputam diretamente esses cargos, mas apenas coligam-se com os grandes.

A relação cooperativa funciona, para as legendas maiores, pelo apoio popular, financiamento e benefícios públicos que recebem a mais, enquanto para as legendas menores, estas negociam cadeiras no Poder Legislativo, em ministérios, secretarias e cargos em estatais. Esse mecanismo funciona tanto nas eleições majoritárias, quanto nas proporcionais. (Veja matéria anterior)

 

Críticas

Partidos coligados em eleições majoritárias não podem ser adversários nas proporcionais, no entanto, essa regra não conta nas esferas municipais, estaduais e federais, já que adversários em eleições para a presidência podem ser aliados em eleições para câmaras estaduais. Tal lógica tem gerado uma grande inconsistência ideológica na atuação partidária – casos emblemático podem ser mencionados, como as coligações municipais entre os adversários históricos PT e PSDB, ou entre ex-aliados PT e PMDB logo após a acusação de golpe parlamentar.

Ainda que os partidos alcancem benefícios importantes com as coligações, correm o risco de ver sua própria atuação política deturpada, assim como o funcionamento democrático da máquina estatal. O tempo de propaganda eleitoral em TV e rádio é dividido a partir da parcela de assentos que cada partido tem nas assembléias, no entanto, membros de coligações podem ceder esse tempo entre si. Desse modo, o partido mais expressivo da coligação utiliza o tempo de que dispõem, visando justamente acolher outros menores, e, como moeda de troca, acaba distribuindo cargos em seu governo. Dentro dessa dinâmica, são alvo de críticas a concentração dos mecanismos de exposição (propaganda de rádio e TV) em um grupo de partidos estático e a alocação de funcionários públicos a partir de critérios políticos, em vez de critérios técnicos.

Existe ainda uma relação íntima entre o cenário partidário do país e o mecanismo das coligações. Os 35 partidos atuantes de hoje não existiriam nessa configuração, pois seria necessário um esforço muito mais abrangente e compromissado para que uma legenda atingisse status de relevância política. O Congresso seria manejado com mais facilidade pelo Executivo, contendo menos pólos de interesse e menos agentes atuantes – é fato que presidentes da era democrática moderna vêm tendo muitos problemas ao tentar domar o Legislativo. Em suma, partidos que existem para mera infiltração política de grupos oportunistas, os chamados partidos de aluguel, enfrentariam muita falta de incentivo quando de seu ingresso na vida pública.

O fim das coligações, embora possa acabar com os partidos de aluguel, também vai enfraquecer legendas menores e ideologicamente coesas. Para sanar esse efeito colateral, é necessário que se estendam as mudanças para a área do financiamento de campanhas, tópico abordado em seguida.

 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

O modelo brasileiro de financiamento de campanha, em nível nacional, era extremamente dependente de doações de pessoas jurídicas – na maior parte das vezes, empresas -, essas podendo doar até 2% de seu faturamento anual bruto (faturamento sem contabilizar despesas).

Em 2015, durante as tentativas de reforma política lideradas pelo ex-presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha, foram proibidas terminantemente as doações empresariais, no intuito de reverter as relações criminosas e fisiológicas entre a iniciativa privada e o setor público.

No entanto, como essas representavam o sustento básico para campanhas no Brasil, surgiu a necessidade da implementação de novos canais, para garantir o funcionamento das eleições. Algumas das possibilidades já estão tipificadas em lei, outras necessitam ser discutidas e aprovadas pela Assembléia Legislativa; em destaque está a criação de um fundo partidário, financiado com dinheiro público.

 

Críticas

Esse fundo partidário se justificaria pelo caráter das outras formas de captação de recursos, que permitem doações através dos recursos do próprio candidato, dos partidos e de pessoas físicas (em até 10% do rendimento anual bruto). Argumenta-se que campanhas baseadas apenas nesses mecanismos contribuem para que apenas indivíduos e partidos detentores e/ou relacionados ao alto poder econômico sejam capazes de competir. Essas ferramentas podem também ser insuficientes para conseguir gerar o capital necessário para o financiamento de um processo eleitoral.

Setores liberais têm sido muito críticos em relação ao fundo, denunciando os valores elevados de dinheiro do contribuinte que serão utilizados para financiar uma classe política sem qualquer respaldo popular. Para esses grupos, o fim do financiamento privado não é um impeditivo suficiente para as possibilidades através das quais o empresariado pode comprar o poder público. Citam-se ainda a distribuição de cargos no setor privado ao fim de mandatos políticos e o superfaturamento de serviços prestados pelas empresas. A proposta mais adequada, nessa análise, seria a de impedir por lei que políticos eleitos com contribuições de determinada empresa sejam capazes de votar em leis e projetos que as beneficiam direta ou indiretamente.

 

Como funciona em outros países democráticos?

Quem proíbe o financiamento privado? Na França e em Portugal, os recursos empresariais também estão banidos. Recursos estatais geram 80% da receita dos partidos em Portugal, e nos dois países o Estado os financia periodicamente, em tempos de campanha e entre elas. A distribuição desses recursos públicos se dá por critérios como número de assentos parlamentares, número de candidatos e cargos adquiridos.

As doações individuais são permitidas, porém há um limite: 7,5 mil euros para partidos e 4,6 para candidatos na França; em Portugal, o equivalente a 25 salários mínimos.

Países como o Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Chile e Noruega, todos eles permitem doações vindas de fontes de empresariais, no entanto, nada é tão simples assim. Na Alemanha e Chile essas doações não podem vir de empresas que possuem qualquer contrato vinculado ao governo, já nos Estados Unidos elas só podem ser feitas em um grande fundo publicamente gerido, que irá fazer a distribuição de acordo com suas vontades.

A Inglaterra e a Noruega recebem ambas um grande contingente de recursos empresarias nas campanhas, além de não aplicarem o limite para doações individuais. Valores próximos de 50% do total arrecadado são cobertos com dinheiro público. No entanto, é válido notar que são dois aparatos estatais mundialmente conhecidos pela sua autonomia e transparência.

 

CLÁUSULA DE BARREIRA

Aprovada dentro da reforma em curso, a cláusula de barreira torna especialmente relevantes os desempenhos dos partidos políticos nas eleições passadas, definindo uma performance mínima para que dada legenda tenha acesso aos fundos públicos e à propaganda gratuita em televisão e rádio. As mudanças possuem caráter gradual.

Em 2018, as eleições para o Congresso Nacional vão implicar em uma competição para que partidos atinjam o mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em ao menos um terço dos estados. Uma alternativa: eleger nove deputados distribuídos na mesma proporção de estados.

Depois dessa primeira experiência, teremos, em 2022, os valores mínimos subindo para 2% dos votos válidos e 11 deputados. Em 2026, 2,5% e 13, e por fim, em 2030 3% e 15.

A medida acena claramente para uma diminuição progressiva do pluripartidarismo característico da democracia brasileira. No Brasil são 35 partidos ativos hoje em dia na política, é um número certamente expressivo, mas até que ponto diminuí-lo será benéfico para o funcionamento do sistema atual?

Adeptos da cláusula argumentam que o quadro partidário brasileiro torna muito difícil para os governos articular alianças no Congresso e obter a governabilidade. São necessários atender muitos interesses específicos e distribuir benefícios. Com a cláusula, haveria o desmanche de muitas das siglas oportunistas, seus membros certamente optariam por ingressar em partidos maiores, tornando as dinâmicas do Legislativo mais parecidas com o que se vê no exterior, onde só meia dúzia de partidos possuem expressão.

Críticos, por sua vez, não acreditam na medida para trazer melhorias à governabilidade. A migração de políticos para alguns poucos partidos específicos só os tornaria mais fragmentados, diminuindo a sua solidez interna e a capacidade de tomar decisões ou de se manterem ideologicamente coerentes.

Também apontam para o enfraquecimento de partidos representantes de causas minoritárias, como o PSOL, em destaque pela defesa dos direitos LGBT+, e a Rede, pela causa ecológica. Para o problema dos partidos de aluguel são oferecidas outras propostas, como a proibição da migração entre partidos durante mandatos, motivo pelo qual muitas vezes, esses partidos estratégicos são criados.

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