Reforma política: como funciona e como pode vir a funcionar nosso sistema de votos

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Reportagem: Pedro Bermond Valls (pedrobermondv@gmail.com)

Arte: Manoela Bonaldo

 

Em um cenário marcado por profunda crise política como o atual, a reforma do sistema político brasileiro não só se tornou uma pauta relevante no Congresso Nacional, mas uma discussão urgente que precisa chegar a toda sociedade.

Uma das dificuldades para gerar maior posicionamento da população em relação ao tema está na dificuldade de entendimento de como funciona o atual sistema e quais são as opções a serem votadas pelos parlamentares. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando tem início a redemocratização do Brasil, vêm sendo verificadas disfunções em suas instituições, que precisam ser revistas, como a influência de interesses privados sobre as questões de Estado, a configuração centralizadora e avessa à mobilidade de partidos e de parlamentares no poder, além da baixa representatividade política por regiões do país.

Para empreender a necessária reforma, existem hoje dois meios para que os parlamentares votem mudanças. São eles: a PEC 282/16, de autoria do Senado Federal, e a PEC 77/03, escrita pelo ex-deputado Marcelo Gomes em 2003, mas resgatada, pois já está aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Este texto sofreu modificações pelo seu atual relator na Câmara Federal, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) e agora é peça central da reforma.

Dentro desses mecanismos, estão em jogo mudanças nas normas para financiamento de campanhas, no sistema de contabilização dos votos, duração de mandatos para magistrados, imposição de cláusulas de barreira e desempenho, além do fim das coligações em campanhas para o Legislativo.

Conheça a seguir como funcionam os sistemas de votos aplicados ao Poder Legislativo, onde as reformas podem vir a ocorrer. Esses sistemas se dividem em Proporcionais, Majoritários e Mistos. É importante notar que, caso essas emendas não sejam votadas até o final do mês de setembro, por lei não terão validade para a eleição federal de 2018, apenas para 2022.

 

SISTEMA PROPORCIONAL

Neste modelo, os partidos indicam uma relação com os nomes de seus candidatos, para que os eleitores façam sua escolha e voto.

O partido receberá, de todos os votos cadastrados no dia da eleição, um percentual destes e terá a mesma porcentagem, do total de votos, de assentos nas assembleias legislativas, seja ela municipal, estadual ou federal.

Por exemplo, em uma assembleia com cem assentos, vinculada a um município de 1 milhão de habitantes, o partido que, no conjunto de todos seus candidatos, somasse 450 mil votos, conquistaria 45 assentos da casa legislativa.

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Lista aberta

É o modelo vigente em todas câmaras legislativas do país.

Deputados federais, estaduais e vereadores do Brasil são eleitos hoje a partir desse sistema.

Este modelo tem sido muito criticado, pois facilita o populismo e a permanência de velhos caciques nas posições de poder. Isso acontece porque, caso apenas um dos candidatos de dada legenda some altos percentuais de voto, ele é capaz de trazer outros membros menos votados da lista – e às vezes sequer votados – para sentar nos assentos conquistados pelo partido. Um exemplo famoso é o deputado Tiririca. Dessa maneira, diversos candidatos que não foram escolhidos pela população acabam, invariavelmente, figurando no quadro político.

 

Lista fechada

Os nomes listados seguem uma ordem fixa de preferência, dada pelo partido aos seu políticos. O eleitor, portanto, votará apenas na legenda, tendo em mente quais os políticos que irão progressivamente se eleger, na medida que o partido conquistar maiores percentuais do total de votos. A modalidade esteve presente nas discussões que formularam o atual caráter da reforma política, notoriamente em meados de março deste ano, e foi um ponto de grande divisão entre os parlamentares.

A lista fechada dá um aspecto menos individual e mais partidário à eleição, facilitando muito o financiamento da campanha, que será articulada pelos partidos de maneira a expor apenas a legenda. Essa dinâmica atraiu simpatizantes que viam a proibição das doações empresariais como um sério impeditivo para as campanhas.

Contudo, opositores argumentam que partidos historicamente conhecidos estariam em vantagem e afirmam que políticos de carreira e caciques poderão ser mais facilmente eleitos, caso não tenham que se expor em candidatura.

O cientista político Bruno Reis, professor da UFMG, em entrevista ao Nexo Jornal, constata que embora essa seja uma percepção intuitiva, não encontra respaldo na realidade. Para o acadêmico, nomes desgastados pelas investigações da Lava-Jato, se vierem a figurar na lista, terão de lidar com sua alta rejeição popular, o que surtiria um efeito negativo para a legenda.

A PEC 77/03,  peça central da reforma política, contém uma proposta de aplicação de sistema misto para 2022, que adotaria parte proporcional de lista fechada e parte distrital simples (ver explicação a seguir). Esse segmento da reforma possui grandes chances de efetivação, tendo sido aprovado em comissão especial.

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SISTEMA MAJORITÁRIO

Distrital simples

Nesse modelo, o número de assentos disponível em uma assembleia legislativa vai definir o número de distritos em que o território governado será dividido. Por exemplo, o estado de São Paulo possui 70 assentos em sua câmera estadual, portanto, teria seu território dividido em 70 zonas. Essas divisões são pensadas levando-se em conta aspectos geográficos, socioeconômicos, geopolíticos, culturais, entre outros. Cada distrito irá eleger um representante próprio.

A principal diferença em relação ao sistema vigente, o da lista aberta, é que aqui o voto não terá “peso”, ou seja, não há como candidatos mais votados levarem consigo candidatos menos votados. A relação das diferentes regiões do país – dadas suas particularidades e problemáticas singulares – com a política se torna mais próxima, fluente. O eleitor assim elege um representante direto para a sua realidade material próxima, seu distrito, e portanto vai ter muito mais facilidade de fiscalizar sua ação e cobrar suas promessas. Em termos de custo, o sistema distrital apresenta facilidades, pois todos os candidatos precisam de visibilidade apenas em seu distrito, tornando o gasto com propaganda, panfletagem e marketing no geral muito mais enxuto.

O modelo também tem seus pontos negativos: é criticado por vários setores políticos e sociais pelos efeitos colaterais que acarreta. É muito difícil para minorias de todo tipo elegerem representantes diretos, já que reunir esforços a nível estadual é praticamente impossível, e, dentro dos distritos, os candidatos eleitos costumam estar vinculados a extratos sociais maiores. No Brasil, país historicamente marcado pelo coronelismo, a possibilidade da geração de currais eleitorais em zonas mais rurais e economicamente desiguais é grande. Por fim, a importância de se ter partidos constituídos não pode ser ignorada, pois eles representam segmentos ideológicos e projetos políticos. Nesse caso, o sistema distrital torna a eleição um processo muito mais de personalidades do que de partidos, podendo resultar na formação de uma estrutura parlamentar incoerente com o funcionamento clássico das instituições democráticas.

O voto distrital é aplicado em países como os Estados Unidos e a Inglaterra, onde a autonomia e identidade de regiões é parte integrante da cultura. Nos atuais trâmites do Congresso Brasileiro, a possibilidade de aplicação do distrital simples não está presente em projeto ou discussão.

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Dois turnos e voto suplementar

Em alguns países, a eleição distrital para membros do Legislativo pode funcionar como a do Executivo, ou seja, se nenhum representante do distrito receber mais de 50% dos votos, acontece um segundo turno entre os dois mais votados. Também é possível o uso do voto suplementar, com o eleitor votando em primeira e segunda opção de candidato, e, no caso de nenhum deles levar mais de 50% da primeira opção, o mais votado na segunda acabar eleito.

Distritão

O modelo do Distritão estava sendo cogitado pelo Congresso Nacional, enfaticamente apoiado pelo presidente Michel Temer, congressistas do PMDB e parte de seus aliados. No entanto, na última terça-feira (19) – com uma contagem de 238 votos contra e 205 a favor – a Câmara dos Deputados derrubou a proposta, ao menos até 2022.

No Distritão a votação é separada em distritos bem maiores, geralmente estados inteiros, sendo eleita a sequência de candidatos com mais votos em todo esse território. O Distritão é muito raro ao redor do mundo, só existe no Afeganistão, na Jordânia e em dois pequenos países da Oceania. A ponderação de sua efetivação na política brasileira agitou os ânimos de cientistas políticos, analistas e jornalistas, gerando críticas. O sistema junta os pontos negativos de outros modelos: torna dispendiosas as campanhas, que precisam abranger estados inteiros (e seriam financiadas por dinheiro público); enfraquece a representação de zonas menos populosas, tendo seus resultados definidos pela votação em metrópoles. Em um cenário de reestruturação das mecânicas de financiamento, políticos consolidados, aliados à setores de comunicação e detentores de capital próprio, seriam beneficiados.

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Distrital plurinominal e preferencial

Esses tipos funcionam igual ao distrital simples, mas com uma dinâmica de voto diferente. O sistema plurinominal permite que ao eleitor escolher mais de um candidato, podendo votar em quantos quiser, até atingir o número limite de vagas para a função específica.

Já o sistema preferencial prevê que eleitores ordenem os políticos por preferência e assim pontos são atribuídos aos candidatos, dada a posição que aparecem em cada cédula de voto. Ao final, os concorrentes com mais pontos serão eleitos.

 

MISTOS

Algumas nações optam pela junção de dois ou mais sistemas de votos, tentando balancear os pontos positivos e negativos de cada modalidade.

 

Misto Independentes

Quando a mistura é independente, tem-se uma parcela dos eleitos sendo escolhida de uma maneira e a outra a partir de um segundo sistema. Por exemplo, 60% da assembléia será eleita via voto proporcional em lista fechada e 40% em voto distrital simples. O atual relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), e setores do PSDB têm defendido a implementação de um sistema misto, para funcionar a partir de 2022. Esse sistema, presente em uma versão da PEC 77/03, junta o proporcional de lista fechada (para representar partidos) com o distrital simples.

 

Misto Dependente

Esse sistema é mais variável e complexo, mas basicamente implica que algumas regras de dado sistema serão adaptadas para se encaixarem em outro, formando modelos singulares. Como exemplo, há o caso alemão, no qual a parcela de ocupação de partidos no Legislativo é vinculada a uma contagem proporcional dos votos, mas a definição dos políticos que ingressam no Congresso é determinada pelas vitórias distritais.

 

 

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