Uma ilha de costas para o mar
O apagamento de uma reserva pioneira no Brasil e o desaparecimento de um animal símbolo da cidade: a que preço Florianópolis constrói o seu desenvolvimento
9 de agosto de 2021
Reportagem de Fernanda Biasoli
Florianópolis abriga o curioso caso de um animal aquático que tem sua relevância sociocultural desproporcional ao seu tamanho e à sua proteção. O berbigão, pequeno molusco que possui em média 3,5 centímetros, foi um dos principais alimentos da comunidade ilhoa desde os tempos do povo sambaquieiro, mais de cinco mil anos atrás. Sua presença era tão importante que ele fez parte da construção de manifestações culturais típicas da porção insular de Florianópolis e que resistem até hoje, como a tradicional festa carnavalesca Berbigão do Boca. O molusco foi também um dos motivos da criação de uma Unidade de Conservação (UC) única no Brasil: a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX). Fundada na década de 90, a reserva é uma iniciativa de forte importância local, pois preserva ali saberes e fazeres manezinhos e o ecossistema dos manguezais. Mas o desenvolvimento desordenado da Ilha de Santa Catarina vem causando fortes impactos nos estoques do molusco e na área da RESEX.
No ano de 2015 os estoques do berbigão sofreram uma drástica redução, mas em outros tempos o molusco chegou a ser encontrado em abundância por toda a costa dos bairros Saco dos Limões e Costeira do Pirajubaé, localizados na baía sul da cidade. Há mais de vinte anos, mulheres e crianças recolhiam o animal com colheres ou com as próprias mãos. Por ser um recurso pesqueiro de fácil coleta, tornou-se um alimento popular e, por consequência, um aliado à democratização do acesso ao alimento marinho. O molusco também garantiu a segurança alimentar das comunidades que viviam em torno dos manguezais, como o mangue do Rio Tavares, no sul da Ilha.
“Aqui do lado da minha casa tinha um pessoal que extraía berbigão e umas mulheres que descascavam. Elas chegavam a descascar 40 quilos por dia, para se ter uma ideia. Hoje, tu não vê mais ninguém descascando, mas essas mulheres colocavam até uma unha postiça para entrar na conchinha e tirar o berbigão’’. Quem lembra dessas histórias é Rodolfo José de Souza, mais conhecido como Dote. Ele é manezinho, pescador artesanal e morador da Costeira do Pirajubaé desde o início da década de 1990. Nessa época, o molusco ainda era um alimento restrito ao comércio no bairro. Ele era vendido sem a concha, somente sua carne, para a comunidade local.
A pesquisadora e Doutora em Agroecossistemas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alana Casagrande, explica que o berbigão era considerado um alimento associado à “pobreza’’ e rejeitado pela parte mais abastada da sociedade. Isso começou a mudar no fim dos anos 1980 e início dos 1990. De “comida de pobre’’, o berbigão passou a ser considerado uma iguaria, exportado para restaurantes no sudeste do país e renomeado como ‘’vôngole’’, mesmo nome pelo qual é chamado na Itália. Essa gourmetização do berbigão fez com que surgisse uma necessidade de extração do molusco em maior escala. As mãos e colheres já não satisfaziam mais as necessidades do mercado consumidor.
No artigo ‘’Trajetórias de uma Reserva Extrativista Marinha: um olhar sociotécnico’’, publicado por Alana em parceria com Oscar Rover, é descrito o início do processo de extração comercial do berbigão. Segundo os pesquisadores, em 1987, a empresa Depuradora Maricá, do Rio de Janeiro, apresentou à comunidade extrativista do Pirajubaé um apetrecho de pesca denominado ‘’gancho’’. Essa espécie de ancinho adaptado possibilitava a raspagem dos bancos de areia e a captura do animal em grande quantidade. A empresa comprava em torno de quatro a seis toneladas por semana do berbigão vivo e com casca.
Se, por um lado, essa nova maneira de extrair berbigão facilitou o trabalho, por outro, causou certas inquietações. Parte dos pescadores-extrativistas da Reserva e o órgão responsável pelo ordenamento pesqueiro da região, a Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), questionaram se era sustentável realizar a colheita do molusco dessa forma. Perguntaram-se, também, se a grande quantidade que estava sendo extraída não poderia levar a um esgotamento dos estoques de berbigão. A partir desse momento, iniciaram-se buscas por alternativas extrativistas que não impossibilitassem a extração do berbigão, mas que também não comprometessem a capacidade produtiva do futuro.
No mesmo artigo, Alana e Oscar relatam a criação de um grupo de pesquisa aplicada formado por pesquisadores e cerca de vinte pescadores. Durante cinco anos, eles realizaram estudos para investigar a extração de berbigão de maneira sustentável. ‘’É muito raro ter um estudo de qualquer recurso, seja ele vegetal ou animal, para você atestar se uma prática de extrativismo é sustentável ou não, porque você precisa de tempo e de dados para ter um número estatístico que comprove isso ou não’’, comenta a pesquisadora. Ao final do período, concluiu-se que a extração do berbigão naqueles moldes em que estava sendo realizada era sustentável. Mas a história não termina aí.
Um pioneirismo apagado
Na onda de iniciativas ambientais, favorecida pelo contexto da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio 92, o berbigão foi uma das motivações de um grande pioneirismo. Alana Casagrande e Oscar Rover descrevem em seu artigo que pescadores da Costeira do Pirajubaé, ao lerem uma reportagem em uma revista, tomaram conhecimento da formação de Reservas Extrativistas. Esse tipo de Unidade de Conservação tem como objetivo proteger áreas utilizadas para a extração sustentável e de subsistência de populações tradicionais, protegendo os meios de vida, a cultura e os recursos locais. A comunidade da Costeira logo se identificou com a modalidade e rapidamente organizou um abaixo-assinado. No documento, os moradores reivindicavam que o Mangue do Rio Tavares e o banco marinho anexo a ele, de onde extraíam berbigões, camarões, sururus e caranguejos, fossem transformados em Reserva Extrativista. Foram recolhidas 118 assinaturas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), atual Instituto do Meio Ambiente (IMA), formalizaram o pedido e em 20 de maio de 1992 foi assinado o decreto que criou a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Ela foi a primeira reserva extrativista instituída fora da região amazônica, a primeira a levar a denominação ‘’marinha’’ e a única Unidade de Conservação (UC) deste tipo existente até o momento no sul do Brasil.
Dessa data em diante, a porção insular de Florianópolis passou a abrigar em seu coração um local que poderia ser considerado um ‘’oásis subtropical’’, composto por manguezais e ranchos de pesca, em meio ao caos de uma das principais capitais do país. Até hoje, seus 1.444 hectares totais resistem como podem à extrema pressão antrópica e à urbanização que ocorrem ao seu redor. Nos seus quase 30 anos de existência, a reserva sofreu perdas significativas que tiveram consequências diretas na disponibilidade dos recursos pesqueiros e no equilíbrio ambiental local.
Fabrício Gonçalves, engenheiro de aquicultura pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), já exerceu atividades como extrativista na reserva e, à sua maneira, resume o papel do local para Florianópolis. ‘’A importância da RESEX está na sua biodiversidade. Ali se encontram várias espécies de animais, a fauna e a flora são muito ricas. O mangue tem um papel fundamental como berçário de muitas espécies de peixes e outros animais e é também fonte de alimento para muitas famílias. Além disso, a arte da pesca é uma atividade tradicional e faz parte da nossa cultura. Um povo sem cultura é um povo sem história’’. E é essa cultura do olhar calmo e do cotidiano navegante que ainda resiste, aos trancos e barrancos, na RESEX do Pirajubaé.
Via Expressa Sul: o primeiro impacto
Os estudos sobre a extração sustentável do berbigão e a criação de uma Unidade de Conservação pioneira no Brasil criaram uma atmosfera otimista no lado sul da ilha, no início dos anos 1990. Infelizmente, tudo mudou de maneira rápida e avassaladora. Poucos anos após a finalização do estudo sobre a extração do berbigão e da criação da RESEX do Pirajubaé, o governo do Estado de Santa Catarina deu início à uma obra que abalaria de maneira profunda o ecossistema da reserva. Em 1995, o aterro para a construção da Via Expressa Sul foi instalado, expandindo a área da planície costeira da enseada do Saco dos Limões. De acordo com o estudo ‘’Desafios à cogestão: os impactos da Via Expressa Sul sobre o extrativismo na RESEX Marinha do Pirajubaé’’, de Juliana Spínola, Cristina Teixeira e José Milton Andriguetto, publicado em 2014, foram dragados cerca de 7 milhões de metros cúbicos de areia do Baixio do Tipitinga, área pertencente à unidade de conservação. Essa interferência afetou gravemente o principal local de extração do berbigão e do camarão, dois importantes recursos pesqueiros explorados na Reserva.
Alana Casagrande, além de pesquisadora na reserva, também integra desde 2019 o Conselho Deliberativo da RESEX, representando a Comunidade Slow Food Mata Atlântica Ecogastronomia e Sociobiodiversidade. Ela critica a construção da Via Expressa. ‘’Esse projeto (a RESEX), acabou sendo paulatinamente atacado e enfraquecido quando a gente teve a construção da Via Expressa Sul. Dragaram o banco de berbigão para fazer aterro quando já existia a reserva. Isso para os pescadores, na lógica deles e da forma como eles percebem as relações e a vida, é uma total falta de respeito’’.
Com a obra, o camarão desapareceu e o berbigão diminuiu. Os pescadores também foram destituídos de seus ranchos de pesca e tiveram seu acesso ao mar dificultado durante os anos da construção do aterro, o que fez com que muitos abandonassem a prática. O pescador Dote relembra as dificuldades trazidas por aquela transformação. ‘’Na época que eles fizeram esse aterro, o pessoal praticamente deixou de pescar, teve muita dificuldade. Na proporção que esse aterro ia chegando, o pessoal ia ficando sem água para sair com os barcos. Eu te diria que 50% desse pessoal guardava os barcos atrás de casa, porque a maioria tinha os ranchos de canoa no seu quintal, já que moravam com os fundos para o mar, inclusive eu. Aterrou muito rápido, em um instante eu fiquei sem água na minha casa’’.
Outro desabafo de quem também vivenciou a mudança é relatado na pesquisa de Juliana Spínola, Cristina Teixeira e José Milton Andriguetto. Um extrativista, cujo nome não foi identificado, conta que a reserva virou outro lugar depois da Expressa Sul. “O que a gente conhecia já não existia mais e tudo que restou foram dúvidas (…) quero dizer que o conhecimento que a gente tinha já não servia mais. Ninguém sabia o que fazer, pois acabou o camarão, o peixe, e o berbigão diminuiu muito, o IBAMA não fazia nada, nem aparecia para conversar com os extrativistas sobre o que estava acontecendo com a reserva, e aí, os extrativistas tinham que sobreviver. Cada um foi dando seu jeito, quem ficou na pescaria tirava tudo que podia mesmo (referindo-se ao berbigão) do pouco que tinha sobrado depois da Expressa Sul’.’
Em 2004, estudantes da UFSC produziram um curta-documentário sobre os impactos da Via Expressa na comunidade da RESEX. O trabalho, intitulado ‘’Como um peixe fora d’água’’, foi realizado em uma oficina de Vídeo História para o Laboratório de Pesquisa em Imagem e Som (LAPIS), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH). Os seus quase 18 minutos de duração reúnem uma série de depoimentos que ilustram o tamanho dos efeitos que o aterro causou na população tradicional e no ecossistema local.
E agora, José? O berbigão acabou, o povo sumiu, a água esquentou. E agora, José?
Com o desaparecimento do camarão depois da construção da Via Expressa, os extrativistas focaram seus esforços no berbigão – que também diminuiu com a intervenção, mas não sumiu. O molusco continuava ganhando relevância no mercado nacional e ainda possuía uma grande demanda vinda do sudeste do país. Mas o aterro abalou profundamente a RESEX e o cenário, que antes era favorável às mudanças e iniciativas ambientais locais, acabou sendo afetado. ‘’Com o aterro, o camarão desapareceu e todas aquelas regras para a extração do berbigão, todo o trabalho que vinha sendo feito, foi desestruturado porque mais pessoas começaram a depender do berbigão para sobreviver e começaram a tirar o que ainda tinha ali. Vinha gente de fora tirar berbigão na RESEX”, explica Alana.
O impacto causado pela Via Expressa foi tão grande que a RESEX ficou abandonada à própria sorte entre os anos de 1995 e 2000. A desestruturação do estudo sobre extração sustentável, somada às degradações ambientais e à decepção da população tradicional, causadas pelo aterro, fez com que houvesse uma sobrecarga na extração do berbigão. Aqueles que antes dependiam do camarão, precisaram buscar outras formas de geração de renda.
A retirada seguiu até que um dia o molusco acabou. Sumiu. Desapareceu. Em 2015, Florianópolis presenciou uma mortandade do berbigão. Em questão de dias, os estoques esvaziaram e muitas famílias se viram novamente sem seu principal sustento. Foram formuladas diversas hipóteses que tentaram entender os porquês da mortandade, mas de acordo com Alana nenhuma delas chegou a ser comprovada cientificamente. A resposta mais popularmente aceita é que uma junção de transformações e impactos negativos sobrecarregou os estoques do molusco e, em 2015, por conta de uma forte onda de calor que atingiu a Ilha, o que já estava fragilizado não aguentou e cedeu. ‘’Com um conjunto de fatores de degradação ambiental, chegou um momento em que o ecossistema colapsou, porque não foi só o berbigão, outras espécies também morreram’’, explica a pesquisadora. O berbigão foi declarado oficialmente extinto em Florianópolis, lugar que já havia sido o maior produtor do molusco do país.
Dote, que acompanhou de perto toda a trajetória do berbigão, tem sua própria opinião sobre os motivos da mortandade. ‘’Muita gente fala que o berbigão sumiu porque se tirava muito, mas para mim não foi. Fizeram muitos estudos e no final não se chegou à nenhuma conclusão, mas no meu entender não foi porque o pessoal tirava. Claro que o pessoal tirava muito, daria para tirar menos, mas o berbigão se multiplicava muito rápido. Para mim foi poluição, porque em um mês acabou tudo. Eles tiraram durante 20 anos, para acabar em um mês? Na minha cabeça não entra’’.
Além dos impactos ambientais, a pesquisadora Alana salienta que a Via Expressa acabou por criar um descrédito e desconfiança na instituição reserva extrativista e nos órgãos públicos por parte dos pescadores. ‘’Esse é um conflito que a gente vive hoje na reserva, porque ela é uma reserva urbana que está sendo impactada por muitas obras. A Expressa Sul foi essa primeira que teve um grande impacto, mas depois vieram outras’’, comenta. Atualmente, a principal intervenção enfrentada pela Reserva é a construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Rio Tavares.
A Estação de Tratamento de Efluentes do Rio Tavares (ETE)
A poluição apontada por Dote está longe de acabar. Desde 2014, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) vem desenvolvendo o projeto da Estação de Tratamento de Efluentes do Rio Tavares (ETE), a primeira do Sul da Ilha. Em 2017, a companhia deu início à obra que pretende atender os bairros do Campeche, Fazenda do Rio Tavares, Sertão da Costeira, Valerim, Carianos, Tapera e Ribeirão da Ilha. De acordo com informações disponíveis no site da CASAN, serão 200 quilômetros de redes de esgoto que atenderão aproximadamente 90 mil moradores. O efluente será todo jogado no Rio Tavares, que deságua na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Ainda segundo o site da companhia, esse efluente receberá tratamento terciário, o que possibilita a remoção de fósforo e de nitrogênio, que em excesso comprometem os ambientes aquáticos. Mas a obra não foi bem recebida pelos pescadores-extrativistas e outras pessoas atuantes na RESEX.
Dote, que já presenciou a Via Expressa Sul, o desaparecimento do camarão e do berbigão e diversos outros impactos na RESEX, não se convenceu. ‘’O pior para mim é a Estação de Tratamento. Essa daí ninguém me tira da cabeça, porque ninguém me convence que a água sai limpa do esgoto, porque ele pode até sair tratado, mas a quantidade de produto químico que é colocado ali não tem nada que aguente’’, desabafa o pescador.
Alana concorda e é crítica ao projeto. “Obviamente que os pescadores não confiam na CASAN. Ela empurra esse projeto sem apresentar estudo de alternativa locacional, sem apresentar estudos técnicos que digam qual vai ser o impacto daquilo ali. É uma vergonha o que está acontecendo’’. Segundo a pesquisadora, essa é uma manobra política desrespeitosa por parte da CASAN. O Conselho Deliberativo da RESEX não aprovou a construção da ETE e chegou a emitir moção contrária ao projeto. O ICMBio local também se manifestou contrariamente à obra.
Importante ressaltar que essas não são manifestações contrárias à necessidade de saneamento básico na Ilha, mas sim à maneira como isso está sendo feito. Fábio Indá é médico veterinário e representa a Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura de Florianópolis no Conselho Deliberativo da RESEX. Para ele, ainda que a CASAN assegure que o efluente será corretamente tratado antes de ser despejado no Rio Tavares, a ação terá fortes consequências para o ecossistema local. ‘’Mesmo que o dejeto seja tratado, a gente ignora o histórico da CASAN que já sabemos que é complicado – vide a Lagoa da Conceição. Além disso, todo o esgoto que é jogado no rio causa um impacto muito grande porque você altera a salinidade e pode interferir no berçário da maioria dos animais, que são peixes e camarões. Esse é um impacto forte que está sendo discutido’’, comenta.
Em 25 de janeiro de 2021, uma barragem da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da CASAN, na Lagoa da Conceição, rompeu. Aproximadamente 100 milhões de litros de efluentes invadiram as casas ao redor, deixando cerca de 60 famílias desabrigadas e diversas pessoas feridas.
O acontecimento é considerado o maior desastre ambiental de toda a história de Florianópolis.
Segundo pesquisas do Laboratório de Ficologia, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o rompimento deixou as águas da lagoa com o nível de oxigênio próximo de zero, gerando uma ‘’zona morta’’. Mas para a CASAN, é incorreto tratar o acidente como rompimento de barragem. ‘’O que ocorreu no local foi um deslizamento de encosta de dunas, ou seja, um movimento de massa, motivado por um evento climático extremo com enorme volume de chuva acumulado’’, afirma a assessoria de imprensa da companhia. De qualquer maneira, o acidente não agrega uma impressão positiva ao histórico da CASAN.
Através de sua assessoria de imprensa, a CASAN informou à reportagem que a Companhia mantém o Conselho Deliberativo da RESEX “’permanentemente informado sobre o andamento da ETE’’. Segundo a assessoria, o empreendimento “será um dos mais completos sistemas a ser operado pela CASAN no Estado, com alto grau de eficiência’’. Questionada sobre quais processos pretende realizar para minimizar os impactos ambientais no local, a Companhia enviou à reportagem os 17 Programas Ambientais apresentados no Plano de Gestão Ambiental do empreendimento (quadro abaixo).
A trajetória da RESEX é simbólica. O fato de existir uma Unidade de Conservação pioneira no Brasil, cada vez mais apagada pela urbanização, sintetiza como Florianópolis enxerga o seu desenvolvimento. A ETE do Rio Tavares permite um maior investimento na expansão imobiliária da Ilha, mas para isso foram ignoradas as vozes de uma população tradicional cada vez mais ameaçada. ‘’O pescador artesanal está com os dias contados, vai ficar para a história’’, lamenta Dote.
Fabrício Gonçalves cresceu na área da reserva e chegou a ser também presidente da já extinta Associação dos Extrativistas de Berbigão, mas atualmente está afastado das atividades da RESEX. Ele se soma ao sentimento de Dote. ‘’A situação é gravíssima, uma Covid ambiental, uma pandemia na pesca artesanal sem vacina pra reverter essa situação. Essa luta é cruel. Governo versus população tradicional, obras versus berbigão, poluição versus ambiente’’.
Vida longa à resistência
Por mais que o cenário seja desanimador, existem pessoas que seguem lutando pela efetiva valorização da RESEX e pela escuta das vozes dos pescadores-extrativistas tradicionais de Florianópolis. Um exemplo de conquista socioambiental local é a construção do Plano de Manejo, que teve início em 2016. Esse documento tem como objetivo regulamentar o uso da reserva por meio de mecanismos sólidos de gerenciamento e fiscalização do espaço. Flora Neves é jornalista e atua como conselheira suplente na RESEX, representando o Coletivo UC da Ilha. Ela compara o Plano de Manejo de uma UC ao Plano Diretor de uma cidade. “Os Planos de Manejo estabelecem zoneamentos de uso dos recursos pesqueiros, que no caso dessa reserva são peixe, camarão e berbigão. Esse zoneamento determina em que época que pode pegar e não pode, a quantidade que pode pegar e não pode, que tipo de apetrechos de pesca e embarcações são permitidos. Tudo isso vai influir no dia a dia dessa reserva, na vida desses pescadores e também na sustentabilidade de recursos que essa reserva vai ter ou não’’, explica.
O processo de construção de um Plano de Manejo é penoso, mas recompensador. Fabio Indá, representante da Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura de Florianópolis no conselho, relembra que os trabalhos tiveram início em 2016, a partir de uma reconstituição histórica e uma caracterização geográfica da reserva. Os estudos se prolongaram durante três anos até que, em 2019, aconteceram oficinas participativas para a efetiva construção do plano. Atualmente, ele já está finalizado e aguardando a aprovação do Conselho Deliberativo da RESEX. Fábio reforça a importância desse documento para a reserva. ‘’O Plano de Manejo traz uma proteção mais sólida. Isso auxilia em uma ação ambiental, por exemplo, porque você consegue utilizar esse plano com mais força e ter um impacto não só para mitigar problemas, mas evitar que aconteçam’’.
A construção do Plano de Manejo teve grande participação dos pescadores-extrativistas, maiores conhecedores e guardiões da reserva. Eles expuseram suas opiniões e vontades e passaram aos pesquisadores seus conhecimentos acumulados durante gerações. ‘’Aprendemos muito com os extrativistas sobre a caracterização da região e o tipo de pesca. Coisas que a gente até via nas reuniões, mas essa foi uma oportunidade para se aprofundar e conhecer melhor o que pode ser feito‘’, comenta Fábio.
Recentemente, com a proposta de seguir ouvindo essa população tradicional, outro projeto começou a atuar no local: o Artes de Pesca. A iniciativa, financiada pelo Governo do Estado de Santa Catarina e pela Fundação Catarinense de Cultura, se propõe a mapear os saberes e fazeres envolvidos na pesca tradicional da população da Costeira. O projeto, que foi selecionado pelo Prêmio Elisabete Anderle de Apoio à Cultura/Edição 2020, possui como produto final um artigo científico que registrará essa cultura da pesca tradicional no bairro. Porém, as quatro pesquisadoras envolvidas quiseram ir além. ‘’A gente não se contentava em fazer somente um artigo científico, porque a circulação é muito limitada. Por uma questão de princípios éticos, a gente quis que isso circulasse, então junto com o artigo a gente se propôs a divulgar no Instagram e em um blog. Unimos as duas coisas para viabilizar a pesca e a população tradicional’’, explica Inara Fonseca, pesquisadora, jornalista e coordenadora do projeto Artes de Pesca.
Nesse constante cabo de guerra, a RESEX segue resistindo em Florianópolis. De um lado, o desinteresse por parte do poder público e a urbanização desordenada pressionam a reserva, impactando suas águas, desequilibrando seu ecossistema e aproximando animais, como o berbigão, à extinção. Mas do outro, existem cada vez mais pessoas e projetos atuantes no local que possuem muita vontade de fazer todos os olhos se voltarem para as riquezas que o bairro da Costeira guarda, buscando dar vida longa à resistência, à RESEX e ao berbigão.
Reportagem produzida para a disciplina Apuração, Redação e Edição IV, do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, sob orientação da Profa. Dra. Maria Terezinha da Silva