Justiça define retirada do aplicativo Secret no Brasil por crimes de difamação
Texto e infografia: Marina Gonçalves (marinajulianag@gmail.com)
A Justiça do Espírito Santo definiu no dia 18 de agosto a remoção do aplicativo Secret das lojas virtuais brasileiras. A App Store (iPhone e iPad) e Play Store (Android) tiveram dez dias para remover o app das suas respectivas lojas e ainda excluir dos celulares que já tem o Secret instalado. Quem descumprir a determinação terá que desembolsar 20 mil reais por dia.
A medida foi tomada por conta de uma liminar do Ministério Público. A ação, segundo a divulgação do próprio órgão, diz que diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimento sem direito a resposta, por conta das postagens serem anônimas.
A app Store já removeu o aplicativo e é impossível fazer o download na loja brasileira. No entanto, o app ainda funciona nos aparelhos Android.
COMO FUNCIONA
Apesar do rumo que se tomou aqui no Brasil, o aplicativo tinha um objetivo interessante no começo. O Secret foi criado para que as pessoas pudessem dividir, livre e anonimamente, histórias pessoais, com retorno de outros anônimos. “Nós acreditamos que o anonimato incentiva as pessoas a compartilhar seus pensamentos e sentimentos mais profundos, gerando conversas genuínas que seriam impossíveis de outra forma” descreve o próprio site do aplicativo.
MUDANÇAS
Os problemas começaram no país quando o espaço para abrir o coração acabou virando um mural da vergonha. Xingamentos, revelação de segredos alheios, postagem de fotos com declarações sexuais e ainda divulgação de fotos íntimas alheias. Para tentar reverter a situação, o Secret se pronunciou em nota. “A segurança é uma prioridade no app Secret. Temos diretrizes claras sobre a comunidade e uma equipe que está sempre em ação para aplicá-las”. Para remediar o problema, o Secret fez algumas mudanças. Agora o app proíbe publicações que tenham nomes próprios e também não aceita mais carregamento de foto via celular. Para usar uma foto na postagem, é necessário primeiro colocá-la numa conta do Flickr e só então publicar no Secret.
COMO SE DEFENDER
A Dra. Gisele Truzzi, advogada especialista em Direito Digital, sócia-proprietária de Truzzi Advogados, explica que a legislação brasileira já tem mecanismos para proteger as vítimas desse tipo de crime. “O fato de uma conduta ser praticada através dos meios eletrônicos não a torna um “novo crime”: são os mesmos crimes, praticados através de novas plataformas. Sendo assim, nosso Código Penal, a Lei Maria da Penha e outros normativos são aplicáveis aos fatos ocorridos via internet”. O artigo 139 da constituição define que “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação” é crime, com pena de 3 meses a um ano e multa. Para se recuperar do trauma de uma exposição, a Dra. Gisele Truzzi indica a ONG Marias da Internet, o site Think Olga, além da própria Delegacia de Defesa da Mulher, que pode indicar centros de apoio psicológico para as vítimas. Confira no infográfico os passos para se defender desse tipo de crime:
