Descriminalização do aborto. Sim ou não?
Durante as próximas semanas, o Cotidiano UFSC trará uma série de reportagens sobre temas polêmicos abordados nas campanhas eleitorais. O objetivo é trazer ao leitor mais informações a respeito dos assuntos, sob diferentes pontos de vista.
Texto: Bruna Andrade(brunandrade92@gmail.com) e Beatriz Santini(beatrizfsantini@gmail.com)
O aborto no Brasil é uma prática proibida por lei. O artigo 124 do Código Penal estabelece pena de até quatro anos para a mulher e para o médico que fizerem aborto. As únicas exceções são em caso de violência sexual, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe e de anencefalia fetal. Entretanto, são raras as condenações criminais e, mesmo com a proibição, o aborto é uma realidade
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que um milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil. Dessas mulheres, metade sofre complicações devido às más condições em que os abortos são realizados e precisam ser internadas. Hoje a prática já é a quinta maior causa de mortes maternas no país. A cada dois dias uma mulher morre no Brasil vítima de aborto clandestino, o que já fez a Organização das Nações Unidas (ONU) intimar o país a tomar medidas para reverter esse quadro.
Na Europa, países como a Holanda, Alemanha e França descriminalizaram o aborto. Não há restrições, podendo qualquer gestante de até 12 semanas recorrer a uma clínica para interromper a gestação. No continente, 90% dos abortos são realizados de forma segura.
Na América do Sul, o Uruguai legalizou o aborto em 2012. No ano passado não foi registrada nenhuma morte decorrente do aborto e o número de interrupções voluntárias de gravidez diminuiu de 33 mil para 6,6 mil. Para realizar o aborto, antes a mulher precisa passar por uma equipe multidisciplinar formada por ginecologista, psicólogo e assistente social, que procuram conversar sobre a possibilidade de concluir a gestação ou dar o bebê para a adoção. Caso a gestante permaneça com a decisão, ela pode fazer o procedimento pelo sistema público de saúde.
Segundo o levantamento realizado pela Pesquisa Nacional de Aborto(PNA) em 2010, o aborto não é uma prática apenas para retardar o início da vida reprodutiva no Brasil. Dentre as mulheres que haviam abortado, 60% tinham feito o procedimento pela última vez no centro do período reprodutivo, sendo o pico de incidência entre 20 e 24 anos.
A PNA entrevistou cerca de três mil mulheres. Destas, 15% assumiram ter abortado alguma vez. O uso de remédio foi constatado em 50% dos casos, sendo esta a forma mais segura, geralmente realizada com substâncias que tratam a úlcera do estômago.
DIFERENTES PONTOS DE VISTA
A feminista e blogueira Jéssica Ipólito, 22 anos, acredita que o aborto deve ser descriminalizado e legalizado, de modo que as mulheres possam procurar por atendimento no Sistema Único de Saúde(SUS). “Precisa deixar de constar como um crime. O aborto não deve ser uma questão penal, precisa passar a ser inteiramente uma questão de saúde pública”, defende. Para a jovem, a mudança na legislação deve vir acompanhada de programas governamentais de conscientização e sensibilização a respeito da questão. Mas como fazer? Implantar algum modelo que deu certo em outro país? Ipólito pensa que não. Para ela, antes de tudo é preciso uma conscientização ampla da situação. “É necessário que haja um raio-x social despido de moralidades e religiosidade, entendendo qual a realidade do aborto no Brasil. E aí sim, desenvolver modelo propício ao nosso país.” A feminista faz crítica a atual situação, em que o aborto acaba vitimizando apenas a população de baixa renda. “Mulheres negras e pobres, sem condições de pagar R$3.500 por um aborto numa clínica bacana, recorrem à métodos precários que muitas vezes resultam em morte da mulher. Todas essas mortes são resultado de uma criminalização ferrenha e culpabilização da mulher.”
O ginecologista e obstetra Evaldo dos Santos aponta que as principais complicações que acontecem com as mulheres que fazer aborto são acidentes devido ao procedimento realizado de forma imprópria ou infecção generalizada. Os danos podem levar a perda do útero ou morte da mãe. Um dos aspectos de discussão quando se fala de aborto é quando o feto passa a ser considerado um ser vivo, o que estabeleceria se a prática é ou não um atentado contra a vida. O médico afirma que ainda não há um consenso a respeito. Alguns acreditam que a vida inicia já na fecundação do óvulo, outros que apenas depois do desenvolvimento do feto, já com atividade cerebral. “Há defensores das duas hipóteses. Sou defensor de que há vida desde a concepção”, afirma Santos.
As religiões mantém uma posição contra a prática. O papa Francisco, por exemplo, condena o aborto e diz que a Igreja não mudará sua posição. O líder católico reconhece que “pouco tem sido feito para acompanhar as mulheres que se encontram em situações muito duras, em que o aborto se apresenta como uma rápida solução para as suas profundas angústias, particularmente quando a vida que cresce dentro delas surgiu como fruto de uma violação ou em um contexto de extrema pobreza”. Entretanto, afirma que “não é progressista pretender resolver os problemas eliminando uma vida humana”.
Essa semana o Cotidianos uma enquete na nossa página do facebook com uma pergunta: “Você é a favor da descriminalização do aborto?”. Todos os leitores que responderam a pesquisa afirmaram que sim, são a favor da descriminalização. No entanto, essa não é a ideia da população total do nosso país, onde a divergência de opiniões ainda é grande, como veremos a seguir.
AS OPINIÕES NA INTERNET