Calçadas obstruídas ferem direito dos cidadãos

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Texto: Ediane Mattos (edimattos@gmail.com)
Foto: Pâmela Carbonari (pamelacarbonari@gmail.com)

O passeio público é local destinado para que o pedestre possa circular com maior segurança . No entanto, não é raro encontrar esses espaços obstruídos por todo tipo de lixo ou entulhos dificultando a passagem dos pedestres e colocando em risco a vida dos mesmos.

Más condições, falta de acessibilidade e piso guia,  obstáculos como árvores, postes, placas, telefones públicos e lixeiras são alguns agravantes que prejudicam principalmente pessoas portadoras de alguma deficiência de mobilidade, como deficientes visuais e cadeirantes.

Somando-se a esses obstáculos, há motoristas que usam a calçada para estacionar  e comerciantes como extensão da loja, bar ou restaurante. O direito de ir e vir, garantido por lei, acaba sendo desrespeitado e faz com que os pedestres disputem espaço com carros e motos nas ruas.

Para ordenar as atividades e assegurar às condições mínimas de bem estar e qualidade de vida de todos que vivem nos municípios existe o Código de Posturas. Em Florianópolis, ele foi sancionado em 1974. No capítulo II,  o documento trata da regulação dos Passeios, onde consta que “é proibido embaraçar ou impedir por qualquer modo o livre trânsito nas estradas e caminhos públicos, bem como nas ruas, praças e passeios da cidade, vilas e povoados do Município”.

Em se tratando da utilização das calçadas com mesas e cadeiras por parte dos comerciantes, pelo Código, ela pode ser realizada desde que atenda algumas condições como: em passeios com largura nunca inferior a cinco metros e não excedendo a metade desse espaço.

A responsabilidade pela construção, reconstrução e manutenção das calçadas é do proprietário do terreno, possuindo edificações ou não. Quando a obstrução for em áreas públicas, como praças, é atribuição da Prefeitura podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores de arborização pública. Para informar obstruções é só ligar para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) no número 3251 4900.

Se você quiser enviar fotos ou depoimentos sobre o estado das calçadas em Florianópolis comente ou escreva para: sitecotidianoufsc@gmail.com